SUS: Normas, Políticas e Práticas

Campos da Atenção à Saúde

A atenção à saúde é dividida em três campos principais:

• Assistência: Atividades dirigidas às pessoas, individual ou coletivamente, prestadas em âmbito ambulatorial, hospitalar e domiciliar.
• Intervenções Ambientais: Ações que abrangem as relações e condições sanitárias nos ambientes de vida e trabalho, controle de vetores e saneamento ambiental.
• Políticas Externas ao Setor Saúde: Políticas macroeconômicas, emprego, habitação, educação, lazer e disponibilidade de alimentos que afetam os determinantes sociais do processo saúde-doença.

Norma Operacional Básica do SUS (NOB/SUS)

A NOB/SUS tem como objetivo promover o pleno exercício da função de gestor da atenção à saúde pelos municípios, redefinindo as responsabilidades dos estados, do Distrito Federal e da União. A NOB/SUS 01/96 promoveu a descentralização, criando novas condições de gestão para os municípios e redefinindo competências.

Esferas Operacionais do SUS

• Nacional: Ministério da Saúde, Comissão Tripartite, Conselho Nacional de Saúde.
• Estadual: Secretarias Estaduais de Saúde, CONASS, Comissão Bipartite, Conselho Estadual de Saúde.
• Municipal: Secretarias Municipais de Saúde, CONASEMS, Conselho Municipal de Saúde.

Pacto pela Vida e Pacto pela Saúde

O Pacto pela Vida estabelece prioridades básicas em saúde, como atenção ao idoso, controle do câncer, redução da mortalidade materna e infantil e fortalecimento da atenção básica. O Pacto pela Saúde define as responsabilidades sanitárias de cada ente federado e diretrizes para a gestão do SUS.

Política Nacional de Atenção Básica (PNAB)

Regulamentada pela Portaria nº 648/2006, complementada pela Portaria nº 687/2006 (Política Nacional de Promoção da Saúde - PNPS), a PNAB visa implementar ações de promoção da saúde.

Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS):

• Alimentação saudável.
• Prática corporal/atividade física.
• Prevenção e controle do tabagismo.
• Redução da morbimortalidade por uso abusivo de álcool e outras drogas.
• Redução da morbimortalidade por acidentes de trânsito.

Prática Clínica Assistencial Individual

Características:

• Abordagem holística do processo saúde-doença.
• Integração interdisciplinar e intersetorial.
• Relação médico-paciente.
• Uso de conhecimentos científicos.
• Ênfase em promoção da saúde e prevenção de doenças.
• Diagnóstico precoce.

Siglas Importantes

• CIB: Comissão de Intergestores Bipartite (nível estadual).
• CIT: Comissão Intergestora Tripartite (nível federal).
• CONASS: Conselho Nacional de Secretários de Saúde.
• CONASEMS: Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde.
• COSEMS: Conselhos de Secretários Municipais de Saúde (Estaduais).