SUS: Princípios, Diretrizes e Organização
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O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde.
Características principais:
- Universalidade
- Integralidade
- Descentralização
- Racionalidade
- Eficácia e Eficiência
- Democracia
Art. 196: A saúde é direito de todos e dever do Estado.
Art. 198: Integra uma rede regionalizada e hierarquizada.
Diretrizes do SUS:
- Descentralização
- Atendimento Integral
- Participação da comunidade
Os três níveis de governo (federal, estadual e municipal) são responsáveis pela gestão e financiamento do SUS, de forma articulada e solidária.
Lei nº 8.080, de 19/09/1990: A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país.
Lei Orgânica da Saúde: Proteção, promoção, recuperação, organização e funcionamento.
Princípios e Diretrizes:
- Universalidade: a saúde como um direito de cidadania de todas as pessoas, cabendo ao Estado assegurar esse direito.
- Equidade: princípio de justiça social que procura tratar desigualmente os desiguais e investir onde há mais necessidade.
- Integralidade: considera a pessoa como um todo, pressupondo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento, a reabilitação e a integração entre as demais políticas públicas.
- Descentralização e Comando Único: descentralização de poder e de responsabilidades entre as esferas de governo. É sinônimo de municipalização.
- Regionalização e Hierarquização: os serviços devem ser organizados em uma área geográfica por níveis de complexidade crescente.
- Participação Popular: por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde, com o objetivo de formular estratégias, controlar e avaliar a execução da política de saúde.
Principais responsabilidades do gestor federal:
- Formular, coordenar e controlar a política nacional de saúde.
- Promover, junto aos estados, o desenvolvimento das ações de promoção, proteção e recuperação da saúde e corrigir as distorções existentes.
Lógicas organizacionais:
- Descentralização
- Equidade
- Universalidade
- Integralidade
Comissão Intergestores: Tripartite (Federal, Estadual e Municipal) e Bipartite (Estadual e Municipal).