SUS, Reforma Psiquiátrica e Saúde Coletiva no Brasil

Legislação em Saúde

Participação de Capital Estrangeiro

2015: Foi criada a Medida Provisória que deu origem à Lei 13.097, alterando parte do texto da Lei 8.080 para permitir a participação de capital estrangeiro na assistência à saúde. A medida gerou discussões polêmicas, sendo considerada inconstitucional por alguns setores.

História da Luta Antimanicomial e Reforma Psiquiátrica

A reforma psiquiátrica no Brasil foi um movimento para mudar o tratamento de pessoas com transtornos mentais, que antes eram frequentemente institucionalizadas e submetidas a tratamentos desumanizados.

• Pessoas consideradas “desviantes”, “diferentes”, “anormais” ou “loucas” eram institucionalizadas e recebiam tratamentos desumanizados.
• Franco Basaglia, ao assumir a direção do Hospital Psiquiátrico de Trieste, na Itália, iniciou o processo de fechamento da instituição, substituindo o tratamento hospitalar e manicomial por uma rede territorial de atendimento.
• Em 1973, a Organização Mundial da Saúde (OMS) considerou o modelo de Trieste uma referência mundial para a reformulação da assistência em saúde mental.
• No Brasil, o Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM) foi o principal ator neste movimento de resistência e mudança.
• Basaglia visitou o Brasil duas vezes, fortalecendo o MTSM.
• 1987: Realização do II Congresso Nacional do MTSM em Bauru (SP), um marco do movimento.
• Nesse período, surge o primeiro Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do Brasil.
• A partir de então, surgiram leis que propõem a regulamentação dos direitos da pessoa com transtorno mental, dos serviços de atenção diária e de normas de fiscalização para hospitais psiquiátricos.
• O Ministério da Saúde passou a oferecer financiamento para os serviços substitutivos ao modelo hospitalar.
• O processo de desinstitucionalização foi impulsionado pelo programa “De Volta para Casa”.

Reforma Psiquiátrica: É um conjunto de transformações de práticas, saberes e valores culturais e sociais no campo da saúde mental.

Conceitos Fundamentais

Epidemiologia

É o estudo da frequência, da distribuição e dos determinantes dos estados ou eventos relacionados à saúde em populações específicas, e a aplicação desses estudos no controle dos problemas de saúde.

Saúde Coletiva

É uma área do saber que toma como objeto as necessidades sociais de saúde, entendendo a saúde como um processo social.

O SUS na Constituição e na Lei 8.080

Descrição geral do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme a Constituição Federal e a Lei 8.080.

Atribuições do SUS

• Vigilância Sanitária
• Vigilância Epidemiológica
• Saúde do Trabalhador

Financiamento

O orçamento do SUS será destinado de acordo com a receita estimada, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas, além de outras fontes de recursos.

Princípios do SUS

• Equidade: Mesmo direito de acesso para todos, independentemente das condições sociais.
• Universalidade: Todos os brasileiros têm direito à saúde.
• Integralidade: Os serviços são organizados em sistemas integrados que funcionam em rede.
• Descentralização: A organização dos serviços de saúde deve estar próxima de todas as pessoas.
• Controle Social: Garante a participação popular para decidir sobre as políticas do SUS.