Tanatologia Forense e Regras da Declaração de Óbito

1. Tanatologia Essencial

Estuda a morte, o cadáver e suas implicações médico-legais.

• Encaminhamento ao IML: Todas as mortes violentas (acidente, homicídio, suicídio) e mortes suspeitas.
• Encaminhamento ao SVO: Mortes naturais sem assistência médica e investigação epidemiológica.

2. Identificação Cadavérica

• Impressões digitais;
• Arcada dentária;
• DNA.

3. Estimativa do Tempo de Morte (IPM)

Fenômenos Abióticos Imediatos: Perda de consciência, sensibilidade e tônus; parada respiratória e cardíaca.

Fenômenos Abióticos Consecutivos

• Esfriamento (Algor mortis): Queda de 0,5°C/h nas 3 primeiras horas; 1°C/h posteriormente. Mais rápido: crianças, idosos, hemorragia. Mais lento: obesos, sepse, corpos agasalhados.
• Livor mortis: Aparecem entre 2–3 h; mudam de posição em menos de 12 h; tornam-se fixos após 12 h. Dependem da posição do corpo.
• Rigidez cadavérica (Rigor mortis): Inicia na mandíbula/pescoço (2 h); MMSS (4 h); tronco (6 h); MMII (8 h - rigidez completa). Desaparece em aproximadamente 24 h.
• Espasmo cadavérico: Súbito e raro, mantém a última posição do corpo.

4. Fenômenos Transformativos

Putrefação (ordem cronológica):

• Cromático: Mancha verde abdominal (20–24 h);
• Enfisematoso: Gases e inchaço (36–48 h);
• Coliquativo: Liquefação (aproximadamente 15 dias);
• Esqueletização: 3–5 anos.

Processos Conservadores: Mumificação, saponificação (adipocera), corificação, calcificação e congelamento.

• Comoriência: Mortes simultâneas onde é impossível determinar quem morreu primeiro.
• Primoriência: Quando é possível definir quem faleceu antes.
• Exumação: Ato de desenterrar o corpo para esclarecer a causa da morte, identificação ou contradições.

6. Declaração de Óbito (DO)

Ato médico obrigatório e essencial. É o documento-base do SIM (Sistema de Informações sobre Mortalidade) do Ministério da Saúde.

Quem emite?

• Morte Natural: No hospital (plantonista); ambulatório (médico assistente); PSF (médico da área); sem assistência (SVO).
• Morte Violenta ou Suspeita: IML. Na ausência de IML, 2 peritos ad hoc.
• Morte Fetal: Aborto (menos de 20 semanas, menos de 500g ou menos de 25 cm) tem DO facultativa. Natimorto tem DO obrigatória. Se respirou, deve-se fazer o registro de nascimento e a DO.

7. O que o médico NÃO pode fazer

• Assinar DO em branco;
• Não examinar o corpo;
• Usar termos vagos (ex: PCR, "parada cardíaca", "falência múltipla dos órgãos");
• Cobrar pela emissão da DO.

8. Como Preencher a DO (Parte I – Cadeia Causal)

O preenchimento deve ser feito de baixo para cima:

• d. Causa básica: Doença inicial que desencadeou o processo.
• c. Causa intermediária.
• b. Causa intermediária.
• a. Causa final: Causa imediata antes da morte.

Parte II: Condições que contribuíram para o óbito (diabetes, câncer, obesidade, etc.).

9. Mortes Especiais

• Álcool agudo: IML;
• Álcool crônico: SVO;
• Picada de cobra: IML;
• RN morto após parto domiciliar: Possível infanticídio (IML);
• Broncoaspiração acidental: IML;
• Morte em ambulância sem médico: Retorna ao serviço de origem (se natural); se violenta, IML.