Taxa de Câmbio, Comércio Exterior e Funções do Estado

Determinação da Taxa de Câmbio

Conceito: Medida de conversão da moeda nacional em moeda de outros países. Sua determinação pode ser:

• Institucional: Pela decisão de autoridades econômicas, resultando em taxas fixas de câmbio.
• Funcionamento do Mercado: Taxas flutuantes em decorrência das pressões de oferta e demanda de divisas estrangeiras.

Oferta e Demanda de Divisas

• Demanda de Divisas: Constituída pelos importadores, que precisam delas para pagar suas compras no exterior.
• Oferta de Divisas: Realizada pelos exportadores (que recebem moeda estrangeira) e pela entrada de capitais financeiros internacionais (turistas, investimentos, etc.).

Conceitos de Variação Cambial

• Desvalorização Cambial: Aumento da taxa de câmbio.
• Valorização Cambial: Queda na taxa de câmbio.

A taxa de câmbio está interligada aos preços dos produtos exportados e importados, e também à balança comercial.

Taxa de Câmbio e Inflação

• Valorização Cambial e Inflação: A valorização cambial permite ancorar os preços internos e reduzir a taxa de inflação.
• Desvalorização Cambial e Inflação: Efeito contrário ao da valorização.
• Efeito da Inflação Interna: A elevação da inflação interna sobre a taxa de câmbio pode gerar um círculo vicioso.

Câmbio Real vs. Câmbio Nominal

Valorização Real do Câmbio: É igual à valorização nominal menos a taxa de inflação do período.

A competitividade no comércio exterior deve ser avaliada a partir do câmbio real.

Políticas Externas

Política Cambial

Depende do tipo de regime cambial adotado pelo país:

• Regime de Taxas Fixas de Câmbio: Adotado por países com elevadas taxas de inflação (anos 80 e 90) para evitar a elevação dos preços dos produtos importados devido às variações cambiais.
• Regime de Taxas Flutuantes ou Flexíveis de Câmbio: Determinada pelo mercado de divisas, permitindo a defesa das reservas cambiais.

Política Comercial

Inclui:

• Alterações das tarifas sobre importações.
• Regulamentação do comércio exterior.

Fatores Determinantes do Comportamento das Exportações e Importações

Fatores que Influenciam as Exportações

• Preços externos em dólares.
• Preços internos em reais.
• Taxa de câmbio.
• Renda mundial.
• Subsídios e incentivos às exportações.

Fatores que Influenciam as Importações

• Preços externos em dólares.
• Preços internos em reais.
• Taxa de câmbio.
• Renda e produto nacional.
• Tarifas e barreiras às importações.

Balanço de Pagamentos e Teoria do Comércio

Balanço de Pagamentos (BP)

Registro estatístico-contábil de todas as transações econômicas realizadas entre os residentes de um país e os residentes dos demais países.

Ativos de Reserva (Exemplo)

• Divisas.
• Ouro monetário.
• Direitos Especiais de Saque (DES).

Princípio das Vantagens Comparativas

Sugere que cada país deve se especializar na produção da mercadoria em que é relativamente mais eficiente e importar bens cuja produção implicaria custos relativamente maiores. Assim, os países podem concretizar trocas mutuamente benéficas.

Limitações

A teoria é relativamente estática, não levando em consideração a evolução das estruturas da oferta e da demanda, ou das relações de preço entre produtos negociados no mercado internacional.

Conceitos de Finanças Públicas e Tributação

Efeitos da Tributação sobre a Atividade Econômica

• Imposto Proporcional sobre a Renda: Seria neutro do ponto de vista do controle da demanda agregada.
• Imposto Progressivo: Exerce controle quase automático sobre a demanda.

Curva de Laffer e Efeito Olivera-Tanzi

• Curva de Laffer: Quando a alíquota é relativamente baixa, estabelece-se uma relação direta entre ela e a arrecadação.
• Efeito Olivera-Tanzi: Ocorre em períodos de aceleração inflacionária, caracterizado pela defasagem entre o fato gerador do imposto e o momento de seu recolhimento.

As Funções Econômicas do Setor Público

1. Função Alocativa

Associada ao fornecimento de bens e serviços não oferecidos adequadamente pelo sistema de mercado.

Conceitos de Bens

• Bens Públicos: Impossibilidade de excluir determinados indivíduos de seu consumo, uma vez delimitado o volume da produção.
• Princípio da Exclusão: Ocorre quando um indivíduo pode pagar pelo consumo de um bem e o indivíduo que não pode pagar é excluído desse consumo.
• Bem Rival: O consumo de um bem por um indivíduo exclui o consumo por outros indivíduos.
• Bem Não Rival: O consumo de um bem por um indivíduo não diminui a quantidade a ser consumida pelos demais indivíduos.
• Bens de Consumo Coletivo: Bem público que pode ser usado por vários indivíduos sem excluir outro, pois sua utilização não é saturada.
• Bens Semipúblicos: Satisfazem o princípio da exclusão, mas são produzidos pelo Estado.

2. Função Distributiva

O governo funciona como agente redistribuidor de renda ao tributar, retirando recursos dos segmentos mais ricos da sociedade e transferindo-os para os segmentos menos favorecidos.

3. Função Estabilizadora

Intervenção do Estado na economia para alterar o comportamento dos níveis de preços e emprego.

4. Função de Crescimento Econômico

Diz respeito às políticas que permitem aumentos na formação de capital.