Teoria Ética Normativa e a Evolução da Cidadania

Teoria Ética Normativa

Teorias éticas são modelos que visam orientar o sujeito; são códigos morais que este deve adotar. As principais são:

Teorias Consequencialistas

Considera-se que uma ação é moralmente correta se tiver um resultado positivo.

Egoísmo Ético (Hobbes)

O assunto deve ser guiado por seus interesses pessoais, que muitas vezes coincidem com os da comunidade; devem ser egoísmos racionalizados. Há ocasiões em que para o egoísta o melhor é ser altruísta.

• Prós: É fácil de entender e atraente porque traz o dever do desejo.
• Contras: Não serve para resolver conflitos e não inclui os valores da dignidade humana.

Utilitarismo (Mill)

Antes de agir, temos de ponderar se as nossas ações resultarão em maior felicidade para o maior número de indivíduos. Geralmente se argumenta que seguir as regras resultará em maior felicidade.

• Prós: Oferece um bom critério.
• Contras: É difícil calcular o que trará mais felicidade aos sujeitos.

Teoria dos Direitos

Ética Kantiana

Kant afirmava que a felicidade não era uma escala para medir o valor moral de nossas ações. Uma ação é moral se respeitarmos o direito que nos dá a nossa própria razão; é racional agir para que nossas ações se tornem padrões universais. Imperativo Categórico de Kant.

• Prós: Está correto agirmos pelo direito.
• Contras: Não leva em conta as consequências.

Ética dos Direitos Prima Facie

Existem algumas propriedades morais das ações que estão relacionadas com os atos derivados e os direitos a receber, prima facie.

• Prós: Tentativa de superar as limitações de avaliação das consequências.
• Contras: Apresenta uma série de problemas em que os direitos prima facie são revelados infalivelmente.

Teoria da Virtude

Acreditar que somos herdeiros de uma grande variedade de tradições em conflito moral e que precisamos saber encontrar seguidores, tornando-os um ideal de vida boa.

• Prós: Ao não levantar um conjunto de regras morais e racionais, deixa mais espaço para a busca pessoal.
• Contras: Vai contra a universalidade da moral e pode cair no relativismo.

Moral de Ação

Com base em razões morais, que são as razões e as crenças.

• Moral e Moralidade: Código moral (valores, princípios e normas morais), moralidade (ideias morais), moral (decisões e ações morais).
• Características da ação moral: Aderência, causando o sentimento íntimo de dever que vem com os padrões de conformidade moral; não é reforçada com sanções externas; leva em conta o agente e também o bem-estar dos outros.

Moral da Responsabilidade

• Responsabilidade Causal: Somos responsáveis pelos efeitos decorrentes de nossas ações.
• Responsabilidade Moral: Somos moralmente responsáveis em dois casos: pelos nossos deveres morais e pelos resultados de nossas ações se desembocam em conflitos morais.
• Responsabilidade Legal: Quando as nossas ações são puníveis legalmente.

Evolução do Conceito de Cidadania

Relação do indivíduo com o Estado, sendo considerado um membro pleno da comunidade.

• Século IV a.C.: Participação na vida política.
• Idade Média: Sujeito de direitos protegidos pela legislação.
• Séculos XVII e XVIII: Ideia moderna de cidadão herdeiro dos conceitos clássicos.
• Século XX: Conceito de cidadania a partir da DUDH tende a se tornar universal; o ser humano passa a ser "sujeito à lei".

Evolução da Cidadania

• Cidadania Política: Relação com o Estado que implica direitos (escolha de nossos representantes) e obrigações.
• Cidadania Social: Poder desfrutar do bem-estar e serviços públicos financiados por impostos.
• Cidadania Econômica: Relação dos parceiros sociais com vista a assegurar os direitos econômicos próprios, de produção e consumo.
• Cidadania Civil: Articula-se a partir da liberdade de associação; todos são livres para aderir e ter suas opiniões respeitadas e ouvidas.
• Cidadania Intercultural: Envolve cidadãos de diferentes origens culturais para garantir o respeito.

Estado Democrático

Características: Organiza a vida social; depara-se com problemas que só o Estado poderia enfrentar; instrumento de controle social.

Evolução do Estado: Dominação liberal (absolutismo da constituição e defesa dos direitos individuais); direitos democráticos (voto); social e democrática (intervenção do Estado para criar riqueza e distribuí-la equitativamente).

Condições da Democracia

• O poder emana do povo;
• Todos os cidadãos têm acesso ao ato político;
• Os governantes são eleitos periodicamente por sufrágio universal;
• Os cidadãos controlam o poder através de mecanismos de controle;
• Liberdade de associação em organizações independentes do poder político;
• Garantia dos direitos fundamentais;
• Pluralismo e liberdade de informação.