A Teoria da Justiça de John Rawls: Conceitos Essenciais
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Introdução à Teoria da Justiça de Rawls
Instituições Operacionais: operam sobre diversos aspectos da sociedade, por exemplo, o departamento de finanças.
Conceitos Fundamentais de Rawls
Dois termos novos que Rawls cria são a posição original e o véu de ignorância. A posição original é o estado teórico em que as pessoas estariam antes de poderem escolher entre a justiça como equidade de Rawls e o utilitarismo de Bentham e Mill. O véu de ignorância impossibilita a pessoa de saber sua posição original e suas qualidades e potencialidades.
Os Princípios da Justiça e Suas Concepções
Apresentados esses termos, Rawls descreve um sistema de justiça e analisa sua validade. O exemplo é o seguinte: “Todos os valores sociais – liberdade e oportunidade, renda e riqueza, e as bases sociais do autorrespeito – devem ser distribuídos de forma igual, a não ser que uma distribuição desigual de um ou de todos esses valores seja vantajosa para todos.” Esse, na verdade, é o primeiro princípio geral. Rawls estabelece três concepções: a liberal, a democrática e a aristocrática.
As Três Concepções da Justiça
- Interpretação Liberal: Visa atenuar a influência das contingências sociais e do acaso natural, buscando garantir uma educação igual, tanto pública quanto privada, que acabe com as barreiras entre as classes.
- Interpretação Aristocrática: Crê que a situação dos mais favorecidos seja justa desde que, se ela fosse abolida, resultasse que os inferiores ficariam ainda em pior situação.
- Interpretação Democrática: Busca que aqueles que estão em uma situação mais elevada na sociedade tenham mais expectativas desde que isso resulte em um ganho para os menos afortunados. Nessa interpretação democrática estão inseridos dois conceitos criados por Rawls: o princípio de diferença e o da ligação em cadeia.
O Segundo Princípio Geral
O segundo princípio geral tem a seguinte formulação: “As desigualdades sociais e econômicas devem estar dispostas de tal modo que tanto (a) propiciem o máximo benefício esperado para os menos favorecidos como (b) estejam vinculadas a cargos e posições abertos a todos em condições de igualdade equitativa de oportunidades.”
Crítica ao Utilitarismo e a Sociedade Bem-Ordenada
Na maior parte do tempo, Rawls parece estar apenas criticando o utilitarismo, mais do que apresentando uma teoria nova. O fato é que o seu estilo, com muitas idas e vindas, pode não ser o mais acessível a todos. Rawls avança muito lentamente na explicação do que seria uma sociedade bem-ordenada, partindo da posição original. Muitos temas vão sendo introduzidos na apresentação dessa sociedade, como o dever de aceitar uma lei injusta desde que ela não exceda certos limites, podendo, nesse último caso, dar origem a uma legítima desobediência civil. A posição original é a de igualdade até que seja retirado o véu de ignorância, pois, a partir desse momento, cada um já sabe a sua posição na sociedade, assim como suas forças e fraquezas. Como Rawls baseia essa posição em um contrato social, quem faz parte desse contrato é obrigado a aceitar certas regras do jogo. Por exemplo: não reclamar ou se rebelar quando suas vantagens não demonstrem ser benéficas para a camada dos menos afortunados; por causa desse tipo de exemplo, Rawls é um inimigo da meritocracia. Outro exemplo é o de ser tolerante com os diferentes, sejam eles de religião oposta à sua ou de uma sexualidade que oficialmente seja condenada por seu grupo ou religião. Em uma sociedade bem-ordenada, o justo está acima do bem, e o contrato social determina que quem não está oficialmente conspirando contra a liberdade da maioria deve ser tolerado, nesse caso, os homossexuais.
O Justo Acima do Bem no Contratualismo de Rawls
Esse tema do justo estar acima do bem merece uma explicação. Para a pessoa que pertença a uma das igrejas cristãs, o dogma identifica a proibição das relações íntimas com pessoas do mesmo sexo com o bem. No contratualismo de Rawls, no entanto, a justiça determina que a tolerância para com as minorias deva se sobrepor à noção de bem do cristianismo, pois, na posição original, ninguém sabe de antemão qual o seu destino e inclinações. Se refletirmos sobre esse conceito de Rawls, veremos que ele é justo. Não gostaríamos de ser discriminados por algo do qual não temos controle e que não escolhemos ao nascermos.
Aspectos Psicológicos e a Sociedade Bem-Ordenada
A parte final do livro leva mais em conta aspectos psicológicos que poderiam causar um desajuste a essa sociedade bem-ordenada. A inveja é um desses casos. Rawls especula como o sentimento de inveja de um grupo de cidadãos poderia ser uma ameaça àqueles que estão em uma posição superior. Isso poderia ser causado pela baixa autoestima desse grupo ou por um sentimento de injustiça devido a uma má ordenação da sociedade. Rawls sugere que, em um Estado contratualista, instituições variadas permitiriam a cada um exercer suas potencialidades de maneira adequada. Portanto, nesse tipo de Estado, a inveja não deixaria de existir, mas seria mais facilmente contida.
Resumo dos Princípios da Justiça de Rawls
- Cada pessoa deve ter um direito igual ao sistema mais extenso de iguais liberdades fundamentais que seja compatível com um sistema similar de liberdades para outras pessoas. (Liberdade)
- As desigualdades sociais e econômicas devem estar dispostas de tal modo que tanto (a) se possa razoavelmente esperar que se estabeleçam em benefícios de todos como (b) estejam vinculadas a cargos e posições acessíveis a todos. (Fraternidade)
Conceitos Adicionais
- 1º Princípio “da Igualdade” ou “de Liberdades Iguais” (Igualdade formal)
- 2º Princípio “da Diferença” (“com igualdade equitativa de oportunidades”) (Igualdade material)
- Justiça como Equidade.
- A Justiça entre Gerações: Obrigação moral de se preocupar com as gerações futuras.
- O Problema da Inveja:
- Inveja Geral: Ser igual ao outro, buscar melhorar a si próprio para atingir uma vida boa.
- Inveja Específica: Ter exatamente aquilo que a outra pessoa tem. Ter o parceiro da outra pessoa ou ter o carro da outra pessoa, não um carro igual, mas aquele carro! Quer aquela coisa em específico.