A Teoria da Justiça de John Rawls: Princípios e Conceitos Chave

A Teoria da Justiça de Rawls

A teoria assenta na ideia de que uma sociedade só será justa na medida em que respeite os direitos do indivíduo enquanto pessoa e proporcione, através da cooperação de todos e das suas instituições, o máximo de vantagens mútuas possível. Para fundar a sociedade justa, é preciso que o contrato ou pacto social se realize em condições que possam garantir a imparcialidade na escolha dos princípios basilares que orientarão o seu funcionamento.

A Posição Original

É a situação hipotética em que os indivíduos se encontram à partida para firmar o pacto social, sem que tenham conhecimento da sua condição social (o véu da ignorância). Esta posição, que garante a imparcialidade, permite que se definam os princípios de igual liberdade e da diferença. O primeiro princípio garante que as liberdades fundamentais são respeitadas, e o segundo comporta a defesa dos interesses daqueles que se encontram em pior posição na sociedade (sem pôr em causa o princípio da liberdade).

O Véu da Ignorância

É a situação em que todos os indivíduos não se conhecem, nem sabem as suas características pessoais, o seu estatuto social, nem os interesses e objetivos particulares, seus ou dos outros. Este desconhecimento garante a imparcialidade na escolha dos princípios de justiça.

A Justiça como Equidade

Rawls propõe a justiça como equidade para responder a questões fundamentais:

• Como se pode, no contexto económico, social, cultural e político em que vivemos, alcançar a justiça?
• Será possível conciliar direitos iguais numa sociedade desigual?
• Como aliar os objetivos dos mais talentosos e bem-sucedidos com as dificuldades dos menos favorecidos em concretizar os seus desejos de melhorar a sua condição?

Para responder a estas questões, Rawls considera necessário repensar a estrutura e o funcionamento básico da sociedade, refletindo sobre a forma como são distribuídos os direitos e os deveres e sobre as implicações que essa distribuição acarreta em termos de vantagens e desvantagens para os cidadãos.

Rawls define justiça como a virtude das instituições. É justa a sociedade que reconhece em todos os cidadãos a igualdade de liberdades e direitos, sem que estes sejam postos em causa. Estes direitos são definitivos; não são negociáveis, nem podem ser objeto de cálculo dos interesses sociais.

Os Princípios da Justiça de Rawls

Os princípios basilares são o da Igual Liberdade e o da Diferença.

1. O Princípio da Igual Liberdade

Garante que as liberdades fundamentais são respeitadas. Cada pessoa deve ter direito igual ao mais extenso sistema de liberdades básicas que seja compatível com um sistema de liberdade idêntico para as outras.

2. O Princípio da Diferença

Comporta a defesa dos interesses daqueles que se encontram em pior posição na sociedade (sem pôr em causa o princípio da liberdade). As desigualdades sociais e económicas devem ser distribuídas por forma a que, simultaneamente:

1. Proporcionem a maior expectativa de benefício aos menos favorecidos (Princípio da Maximin);
2. Estejam ligadas a funções e a posições abertas a todos em condições de igualdade equitativa de oportunidades.

A Regra da Prioridade

O Princípio da Igual Liberdade sobrepõe-se ao da Diferença. Isto significa que, em primeiro lugar, deve ser respeitado um conjunto de liberdades básicas (pensamento, consciência, expressão, reunião, direito à propriedade privada e voto).

Aspetos a Respeitar no Princípio da Diferença:

• Todos os indivíduos são diferentes e têm características naturais que os colocam em situação de desigualdade.
• Todos devem ter oportunidade de aceder a funções/cargos sociais, em pé de igualdade.