Teorias Éticas: Teleologia, Utilitarismo e Ética Kantiana

As Duas Correntes Fundamentais da Ética

Na história da Filosofia, surgem duas grandes correntes que procuram resolver as questões morais:

1. Ética Teleológica (Ética das Consequências)

Define o bem em função do fim a atingir (telos). Se a finalidade da ética for a felicidade do ser humano, as ações são boas sempre que contribuem para que a humanidade atinja esse bem.

2. Ética Deontológica (Ética do Dever)

Define o conjunto de normas que nos permitem definir o que é o bem sem ter em conta um fim específico exterior à moral. As ações são boas na medida em que se adequam ao dever definido pelas leis e princípios estabelecidos.

O Utilitarismo de John Stuart Mill

O Utilitarismo é uma teoria ética teleológica que define a felicidade como o máximo prazer e ausência de dor.

Princípio da Maior Felicidade

Para John Stuart Mill, a ação humana é boa na medida em que promove o melhor bem para o maior número de pessoas possível. Uma ação é boa desde que seja útil para se atingir a finalidade estabelecida.

A ética utilitarista foi adotada por vários filósofos, tendo como ideia geral o seguinte princípio:

• O agente moral deve ser maximamente imparcial, devendo agir como espectador desinteressado e benevolente. Mais do que a simples procura egoísta da felicidade do agente, cada indivíduo deve dar primazia à felicidade do maior número de pessoas.
• As leis e a organização social devem ter um papel na criação de uma harmonia entre os interesses do indivíduo e os de todos os outros. A ideia de que a sua própria felicidade e a de todos estão associadas de forma inseparável deve ser fomentada pela educação.

Condições para a Aplicação Prática

Para garantir a aplicação prática da ética utilitarista, devem verificar-se duas condições:

• No exercício do “princípio da maior felicidade”, pode ser necessário que o sujeito sacrifique a sua própria felicidade em nome de um ideal que é considerado um bem maior.
• Para Stuart Mill, o sacrifício por si só é um desperdício e só deve ser valorizado nos casos em que contribua para incrementar a felicidade.

Critérios de Avaliação da Ação (Hedonismo Ético Quantitativo)

O valor da ação é avaliado exclusivamente em função da quantidade de prazer que provoca. Os critérios de avaliação da ação são:

• Intensidade: O prazer visado deveria ser o mais forte possível.
• Duração: Deveria escolher-se o prazer mais duradouro.
• Certeza: Entre dois prazeres, o escolhido deveria ser aquele que temos maior probabilidade de conseguir atingir.
• Proximidade: Se podemos escolher entre um prazer muito distante e outro que está próximo, devemos escolher este último.
• Extensão: Quantas pessoas irão beneficiar da ação.

Utilitarismo Qualitativo (Mill)

O valor da ação é avaliado em função da quantidade e da qualidade de prazer que provoca. Há prazeres superiores e prazeres inferiores, devendo o sujeito dar primazia aos primeiros.

A Ética Deontológica de Immanuel Kant

A ética racionalista de Immanuel Kant é o principal exemplo de ética deontológica.

A Boa Vontade e a Ação por Dever

• Só a boa vontade é boa em si mesma.
• Uma boa vontade é uma vontade que age por dever.
• A ação por dever é a ação praticada por puro respeito à lei em si mesma.

Kant distingue ação por dever (ação moral) de ação conforme ao dever (ação legal).

O que determina a moralidade da ação não é o fim a atingir, mas sim o querer que a origina.

Os Imperativos

A razão prática não é santa: atua segundo imperativos. Os imperativos podem ser de duas naturezas distintas: imperativos hipotéticos e imperativos categóricos.

Imperativos Hipotéticos

Prescreve que uma ação é boa porque é um meio necessário para conseguir algum propósito ou fim. É particular e contingente.

Exemplo: «Se queres X, então terás de fazer Y».

Imperativo Categórico

Prescreve que uma ação é boa se for realizada por puro respeito à representação da lei em si mesma. É universal e necessário.

Exemplo: «Deves fazer X, sem mais».

Fórmula da Lei Universal: "Age apenas segundo uma máxima tal que possas ao mesmo tempo querer que ela se torne lei universal."

Características da Ética Kantiana

O imperativo categórico é o único critério válido que devemos seguir para decidir se um ato é ou não moralmente permissível.

A ética kantiana é formal e centrada na autonomia da vontade. A lei moral impõe-se por si mesma, a partir da razão.

A ética kantiana opõe-se às éticas materiais e heterónomas. É absolutamente boa a vontade que age segundo uma máxima que, ao transformar-se em lei universal, não se contradiz nem se derrota a si mesma.

Objeções à Ética Kantiana

• Em algumas circunstâncias, cumprir uma obrigação moral pode implicar deixar de cumprir outra (conflito de deveres).
• O cumprimento cego das obrigações morais pode conduzir a consequências funestas.

Tipos de Ações Segundo Kant

Kant distingue três tipos de ações:

1. Ações contrárias ao dever: Ações que resultam na violação de restrições deontológicas, isto é, que resultam na violação dos direitos negativos dos outros (ex: roubar, matar, torturar, mentir, quebrar promessas).
2. Ações meramente conformes ao dever: Ações que cumprem o dever, mas são motivadas por inclinação ou interesse (ex: não roubar porque tem receio de ser apanhado).
3. Ações por dever: Ações praticadas por puro respeito à lei moral (ex: não mentir para cumprir essa obrigação moral, não roubar porque seria errado fazê-lo).