Teorias da Justiça: Locke, Hobbes, Rawls e Nozick

A Filosofia Política de Locke e Hobbes

O Estado de Natureza em Locke

• Para Locke, os homens são úteis e podem se ajudar mutuamente.
• Neste estado, impera a lógica de retribuição.
• A lei natural de Locke reconhece que as pessoas têm direito à liberdade e o direito à vida.

Hobbes e Locke: Comparação do Estado de Natureza

• Para Hobbes, no estado de natureza, existia uma situação de enorme conflito e medo de morrer, enquanto que para Locke, este estado é visto como uma situação onde as pessoas dialogam e se auxiliam entre si, onde têm o direito à vida e à liberdade.

O Contrato Social de Locke

• O Estado serve para defender os direitos naturais dos indivíduos.
• Locke diz que os cidadãos devem rescindir o direito de punir transgressores dos direitos naturais.
• O Estado deverá manter os direitos que os cidadãos tinham durante o Estado de Natureza.

A Teoria da Justiça de John Rawls

Justiça Retributiva

Elementos da justiça relativos à aplicação das leis: punições e castigos que o Estado aplica a quem comete crimes e infrações.

Justiça Distributiva

Consiste em estabelecer os princípios que especificam a justa distribuição de benefícios e obrigações.

O Valor da Justiça Social

Rawls afirma a justiça como virtude primeira das instituições. Se não forem justas, as instituições devem ser eliminadas ou reformadas.

• É justa a sociedade que reconhece em todos os cidadãos a igualdade de liberdades e direitos. Direitos e liberdades são definitivos, não são negociáveis, nem tampouco podem ser objeto de cálculo dos interesses sociais — Rawls pensa, assim, que o utilitarismo comete o erro de não atribuir valor intrínseco à igualdade, mas apenas valor instrumental. Isto quer dizer que a igualdade não é boa em si — é boa apenas porque produz a maior felicidade total.
• Uma sociedade justa compreende cada indivíduo como uma pessoa, cuja dignidade nunca pode ser posta em causa – o indivíduo, dotado de liberdades e direitos, está acima dos interesses sociais ou do bem-estar geral. Por isso, não se pode violar a liberdade de nenhum indivíduo em benefício de outrem – Vemos assim que Rawls refuta a tese utilitarista que, ao propor a maximização da felicidade para o maior número, não reconhece que cada indivíduo é uma pessoa.

Rawls pretende elaborar uma teoria da justiça que concilie direitos iguais numa sociedade desigual, sem limitar a liberdade individual. Ele pretende conciliar dois conceitos, para muitos pensadores dificilmente compatíveis: a liberdade individual e a igualdade.

São os princípios que seriam aceites por pessoas livres e racionais, colocadas numa situação hipotética inicial de igualdade e interessadas em prosseguir os seus próprios objetivos.

A Posição Original

É uma situação imaginária de total imparcialidade em que pessoas racionais, livres e iguais criam uma sociedade regida por princípios de justiça.

O Véu da Ignorância de Rawls

O Véu da Ignorância é uma imagem usada por Rawls para ilustrar a circunstância em que temos de avaliar princípios da justiça de forma imparcial, sem ter em conta a nossa condição particular, de modo a não cairmos na tentação de escolher princípios que nos favorecessem, mas que não são justos. Para não adotarmos princípios em função dos nossos interesses pessoais, temos, assim, de imaginar que estamos desprovidos de informação sobre tudo o que diga respeito à nossa condição particular presente e futura. Garante-se, desse modo, que todos os membros da sociedade avaliam os princípios da justiça numa situação de **Equidade**.

• Nessa circunstância, cada indivíduo continua interessado em escolher o melhor para si próprio, só que não sabe se será homem ou mulher, mais talentoso ou menos, mais rico ou menos rico...
• O que nos diz Rawls é que, numa situação dessas, acabaríamos por chegar a acordo (contrato hipotético), optando por princípios que nos garantissem que, por pior que viesse a ser a nossa condição social, ela nunca fosse tão má que nos impedisse de ter acesso a certos bens primários: liberdades básicas, oportunidades para melhorar a nossa condição e um nível de rendimento mínimo aceitável.

Os Princípios da Justiça de Rawls

Princípio da Liberdade Igual

Segundo este princípio, cada pessoa deve beneficiar do sistema de liberdades básicas mais amplo possível que seja compatível com uma liberdade igual para todos. Corresponde à ideia, muito difundida, de que a nossa liberdade termina onde começa a dos outros.

Diz-nos que é injusto limitar a liberdade das pessoas, dado que isso as priva de serem elas próprias a conduzir a sua vida.

Nas liberdades básicas, Rawls inclui a liberdade política (que se traduz no direito de votar e de concorrer a cargos públicos), a liberdade de expressão e de reunião, a liberdade de consciência e de pensamento, e ainda as «liberdades da pessoa» (que proíbem, por exemplo, a agressão e a prisão arbitrária).

Atingido um nível de bem-estar acima da luta pela sobrevivência, este princípio tem prioridade sobre os restantes, porque numa sociedade justa não se promove a igualdade de oportunidades ou a distribuição da riqueza à custa de um sacrifício das liberdades básicas iguais para todos. É a defesa desta ideia que faz de Rawls um liberal. Ninguém pode abdicar das liberdades concedidas por este princípio, mesmo que isso lhe trouxesse uma melhoria das suas condições económicas. Por exemplo, Rawls rejeitaria a ideia de alguém ter de abdicar de gozar de liberdade de expressão para um dia ter a vantagem económica de não lhe ser cobrados impostos ou aceitar a escravatura a troco de um maior rendimento.

Princípio da Igualdade de Oportunidades

Cada um deve ter as mesmas oportunidades de acesso a várias funções e posições sociais. Nenhuma desigualdade é aceitável se resultar de uns terem oportunidades que outros não têm, seja por serem muito pobres e não terem acesso à educação ou por terem outra qualquer desvantagem natural de partida.

Nestes casos, o Estado deve recorrer a políticas sociais que compensem as pessoas sem recursos económicos suficientes (os mais pobres), garantindo que todos tenham as mesmas oportunidades, facultando-lhes o acesso à educação, à cultura ou à saúde. Só nestas condições, de justa igualdade de oportunidades, Rawls considera justo que as posições mais vantajosas (mais bem remuneradas) sejam dadas aos mais qualificados.

Princípio da Diferença

É o princípio que afirma que a riqueza deve ser distribuída de igual maneira e que corresponde ao modo como Rawls entende a **Equidade**.

(A equidade equivale a uma imparcial distribuição dos bens que só tolera a desigualdade se esta favorecer quem se encontra em pior situação por razões económicas, físicas ou intelectuais.)

A desigualdade usa como justificação dois parâmetros:

• se beneficiar todos os membros da sociedade, em especial os menos favorecidos;
• se for uma condição necessária e suficiente para incentivar uma maior produtividade.

O Princípio Maximin de Rawls

Por que razão pensa Rawls que, na Posição Original, as partes escolheriam os princípios da justiça indicados?

Rawls sustenta que as escolhas devem obedecer ao **Princípio Maximin**: se não sabemos quais serão os resultados de cada uma das opções, é racional «jogar pelo seguro», fazendo a escolha como se o pior nos fosse acontecer.

Cada alternativa tem vários resultados possíveis, sendo uns melhores do que os outros: entre as alternativas disponíveis, deve-se escolher aquela que tenha o melhor resultado possível.

Definição do Princípio Maximin

Princípio de escolha a aplicar em situações de ignorância que consiste em escolher o que permite melhorar o pior que nos poderia acontecer: maximizar o mínimo.

A Teoria da Justiça de Robert Nozick

O que é uma Sociedade Justa para Nozick?

Conceção libertária ou libertarista (e anti-igualitária)

Favorecedora de um Estado mínimo que garante apenas as liberdades e a propriedade. Funções do Estado mínimo: proteção dos indivíduos em relação ao roubo, à fraude, ao incumprimento dos contratos e ao uso da violência por outros. Ou seja, a proteção do indivíduo proprietário de si mesmo e dos seus direitos.

É uma sociedade que respeita de forma absoluta os direitos individuais – direito à liberdade e à propriedade do que se recebe e adquire –, permite que os bens de que sou proprietário legítimo permaneçam em meu poder, dispondo deles conforme entendo.

Redistribuição da Riqueza: Uma Violação da Liberdade?

Não. A redistribuição da riqueza é uma violação da liberdade individual. Não é correto que sejamos obrigados pelo Estado a contribuir para ajudar as pessoas menos favorecidas.

O Papel do Estado na Justiça Social

O Estado promove a justiça se não interferir na vida económica, respeitando o direito absoluto de cada qual a dispor do que recebeu ou adquiriu. O Estado mínimo é o único poder político legítimo porque respeita cada indivíduo como titular absoluto do que é seu. A justiça social é, por isso, incompatível com a redistribuição da riqueza, seja qual for o critério adotado pelo Estado.

Pode e deve-se apelar à generosidade dos mais favorecidos, mas não é justo obrigá-los a socorrer os mais necessitados.