Teorias da Posse e Modalidades de Usucapião no Direito Civil
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Teorias da Posse
Teoria Objetiva (de Ihering): A posse se configura com a mera conduta de dono, não importando a apreensão física da coisa e a vontade de ser dono da mesma. Basta ter a coisa consigo, mesmo sem ter a intenção de possuí-la. Trata-se do "elemento objetivo corpus".
Teoria Subjetiva (de Savigny): Entende que a posse se configura quando houver a apreensão física da coisa (corpus), mais a vontade de tê-la como própria (animus domini).
Posse justa: Deverá ser mansa, pacífica e notória.
Posse injusta: Decorre de atos de violência, clandestinidade ou se perfazem de forma precária.
Posse de boa-fé: É aquela em que o possuidor acredita ser o dono, desacreditando de qualquer vício ou impedimento.
Posse de má-fé: É quando se tem conhecimento de vícios sobre o impedimento da posse.
Art. 1.201: É de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.
Posse direta: Tem a coisa em seu poder. Ex: posse sobre imóvel.
Posse indireta: Quando o titular da posse a afasta de si por sua própria vontade, mas continua a exercê-la indiretamente. Ex: alugar casa.
Somente pode ajuizar ação possessória aquele que tem a posse de fato.
- Turbação: Perda total da posse.
- Esbulho: Perda parcial = interdito proibitório.
- Ação possessória: Protege o direito da posse.
- Ações petitórias: Discutem a propriedade.
Art. 1.228: O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.
Aquisição de Propriedade e Usucapião
Aquisição de propriedade: Registro, acessão, usucapião e pelo direito sucessório.
Usucapião de Coisa Imóvel
Usucapião Ordinária: Posse mansa, pacífica e ininterrupta com animus domini por 10 (dez) anos, justo título e boa-fé. Será de 5 anos se adquirido, onerosamente, e se os possuidores tiverem estabelecido sua moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econômico.
Usucapião Extraordinária: Posse mansa, pacífica e ininterrupta com animus domini por 15 (quinze) anos, exercida de forma mansa e pacífica com ânimo de dono, que poderá ser reduzida para 10 (dez) anos nos casos em que o possuidor estabelecer no imóvel a sua moradia habitual. Fim da conversa no bate-papo, não sendo exigido justo título ou boa-fé.
Usucapião Constitucional ou Especial Urbana (Pro Misero): Posse mansa, pacífica e ininterrupta com animus domini por 5 (cinco) anos, com área urbana de até 250m². Ser utilizado para a sua moradia ou de sua família. Não pode ser proprietário de outro imóvel rural ou urbano.
Usucapião Constitucional ou Especial Urbana por Abandono do Lar: Exercer, por 2 anos ininterruptamente e sem oposição, com exclusividade sobre imóvel urbano de até 250m² cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família.
Usucapião Especial Urbana Coletiva: Área urbana com mais de 250m². Ocupação por população de baixa renda que façam do imóvel sua moradia habitual. Posse mansa, pacífica e ininterrupta com animus domini por. Não possibilidade de identificação da área ocupada por cada possuidor. Não ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural.