Teorias Sociológicas da Criminologia: Um Resumo

Visão Geral das Teorias Criminológicas

No pensamento criminológico atual, a análise do delito se dá na sociedade como um todo, e não de forma individual ou em pequenos grupos.

Teorias do Consenso vs. Teorias do Conflito

Teoria do Consenso

• Definição: Os objetivos da sociedade são atingidos quando há o funcionamento perfeito de suas instituições, concordando com as regras de convívio.
• Postulados: Toda a sociedade é composta de elementos perenes, integrados, funcionais e estáveis, que se baseiam no consenso entre seus integrantes.
• Exemplos de Teorias do Consenso:
  • Escola de Chicago
  • Teoria da Associação Diferencial
  • Teoria da Anomia
  • Teoria da Subcultura Delinquente

Teoria do Conflito

• Definição: A harmonia social decorre da força e da coerção, onde há uma relação entre dominantes e dominados. Não existe voluntariedade.
• Postulados: As sociedades são sujeitas a mudanças contínuas e ubíquas, de modo que todo elemento coopera para sua dissolução.
• Exemplos de Teorias do Conflito:
  • Labelling Approach (Teoria do Etiquetamento)
  • Teoria Crítica ou Radical

Escola de Chicago

A criminologia americana iniciou-se nas décadas de 20 e 30, à sombra da Universidade de Chicago, com a teoria ecológica e os múltiplos trabalhos empíricos que inspirou. A Escola de Chicago encarou o crime como um fenômeno ligado a uma área natural, ou seja, a área urbana.

Com a Escola de Chicago, a criminologia abandonou o paradigma do positivismo criminológico de Lombroso (a ideia do "delinquente nato") e voltou-se para as influências que o ambiente, especialmente as cidades, pode ter no fenômeno criminal, ganhando-se assim mais qualidade metodológica.

Sua atuação foi marcada pelo pragmatismo e por inovações como o método da observação participante, no qual os pesquisadores se inseriam nos guetos para realizar seus estudos, e o conceito de ecologia humana.

As sucessivas ondas de imigrantes arrumavam-se segundo critérios rigidamente étnicos, dando origem a comunidades tendencialmente estanques, o que levou a Escola de Chicago a se confrontar com o problema característico do ghetto.

A sociologia americana, em especial com a Escola de Chicago, passou a utilizar os social surveys (questionários sociais) na investigação da criminalidade. O questionário social é um importante instrumento para o conhecimento do índice real da criminalidade de uma cidade ou bairro.

Teoria da Associação Diferencial

A associação diferencial, ou teoria da aprendizagem, foi iniciada por Edwin Sutherland, um dos sociólogos que mais influenciou a criminologia moderna. Sutherland teve seu primeiro contato com a criminologia no início do século XX, com a Escola de Chicago, sendo por ela influenciado.

Segundo Sutherland, a associação diferencial é o processo de aprender comportamentos desviantes, que requer conhecimento especializado, habilidade e a inclinação para tirar proveito de oportunidades. Tudo isso é aprendido e promovido principalmente em grupos, como gangues urbanas ou grupos empresariais que ignoram fraudes, sonegação fiscal ou o uso de informações privilegiadas.

No final dos anos 30, Sutherland criou a expressão white-collar crimes (crimes de colarinho branco), que identifica os autores de crimes praticados por pessoas poderosas, com características distintas dos criminosos comuns. Ele também descobriu os cartéis, grandes empresas que se reuniam para combinar preços.

A vantagem dessa teoria é que, ao contrário do positivismo centrado no perfil biológico, ela promove uma grande discussão dentro da perspectiva social. O pressuposto é que o homem aprende a conduta desviada e a toma como referência em suas associações. Para Sutherland, o crime é um comportamento aprendido no meio social.

Teoria da Anomia

Anomia significa ausência de normas. É uma situação social em que falta coesão e ordem, especialmente no tocante a normas e valores. Um exemplo ocorreu em Nova Orleans, onde, em consequência de uma catástrofe natural, ocorreram vários saques a estabelecimentos comerciais.

A anomia pode ocorrer quando:

1. As normas são definidas de forma ambígua;
2. São implementadas de maneira casual e arbitrária;
3. Uma calamidade, como a guerra, rompe os laços sociais habituais;
4. O sistema promove o isolamento e a autonomia do indivíduo a ponto de as pessoas se identificarem mais com seus próprios interesses do que com os do grupo.

A teoria da anomia foi enunciada por Robert Merton em 1938. Para ele, o crime ocorre quando o indivíduo é bombardeado por metas culturais de sucesso material, mas não possui os meios legítimos para alcançá-las, o que o leva à prática de crimes. O crime é, segundo Merton, uma das formas individuais de adaptação.

Modos de Adaptação segundo Merton:

• 1. Conformidade: Aceita as metas culturais e os meios institucionalizados.
• 2. Inovação: Aceita as metas culturais, mas rejeita os meios institucionalizados (regras sociais). Para Merton, os criminosos se enquadram aqui.
• 3. Ritualismo: Aceita os meios institucionalizados, mas ignora ou abandona as metas culturais.
• 4. Evasão: Rejeita tanto as metas culturais quanto os meios institucionais. Ex: andarilhos, drogados habituais. Eles não querem praticar crimes, mas não têm metas nem meios para alcançá-las.
• 5. Rebelião: Rejeita as metas e os meios existentes e busca substituí-los por novos. O indivíduo quer derrubar o sistema para impor novas metas e meios.

Teoria da Subcultura Delinquente

Criada pelo sociólogo norte-americano Albert K. Cohen em 1955, esta teoria postula que a conduta delitiva não é produto da desorganização ou da ausência de valores, mas sim o reflexo de outros sistemas de normas e valores distintos: os subculturais. A sociedade não é monolítica, e sim um mosaico, a reunião de todas as subculturas.

Uma subcultura está associada a subgrupos dentro de sistemas sociais mais vastos (como grupos étnicos ou corporações) que compartilham linguagens, ideias e práticas que diferem da cultura geral, mas que sofrem pressão para se conformar a ela.

Exemplo: A subcultura policial, onde uma conduta inadequada dentro da corporação pode ser mantida em segredo pelo grupo.

Teoria do Etiquetamento (Labelling Approach)

Também conhecida como interacionismo simbólico, rotulação ou reação social, essa teoria rompeu paradigmas ao deixar de focar no delito em si (a ação) e passar a analisar a reação social que ele provoca. Seus principais representantes são Erving Goffman e Howard Becker.

Segundo Becker, os grupos sociais criam o desvio ao elaborarem as regras cuja infração constitui o desvio e ao aplicá-las a certas pessoas, qualificando-as como marginais.

Desvio Primário e Secundário

• Desvio Primário: Corresponde à primeira ação delitiva do sujeito, que pode ter como finalidade resolver uma necessidade ou se adequar às expectativas de um grupo.
• Desvio Secundário: Refere-se à repetição dos atos delitivos, ocasionada pelo etiquetamento e pela associação forçada do indivíduo com outros delinquentes.

A investigação interacionista gravita em torno da problematização da estigmatização. A teoria crítica entende que a realidade não é neutra e que o processo de estigmatização da população marginalizada visa criar um temor da criminalização para manter a estabilidade da produção e da ordem social.

Teoria das Janelas Quebradas (Broken Windows)

Em 1994, a prefeitura de Nova York implementou uma estratégia de policiamento baseada na manutenção da ordem, conhecida como a iniciativa de qualidade de vida (quality-of-life initiative). A política baseou-se nos estudos de James Q. Wilson e George L. Kelling.

A teoria sustenta que pequenos delitos e sinais de desordem (como pichação, vadiagem, janelas quebradas), se tolerados, podem levar a um ambiente que encoraja crimes maiores. A ideia é que, se um criminoso pequeno não é punido, o criminoso maior se sentirá seguro para atuar na região. Se uma janela está quebrada e ninguém a conserta, é um sinal de que ninguém se importa, levando a mais desordem.

Críticas à Teoria

Embora a espetacular queda do crime em Nova York seja apontada como prova de que a teoria funciona, a evidência é contestada. Outras grandes cidades nos EUA, que não adotaram a mesma política, também experimentaram uma queda notável da criminalidade nos anos 90. Por exemplo, entre 1991 e 1996, Houston teve uma queda de 69% na taxa de homicídios e Pittsburgh, 61%, enquanto Nova York teve uma queda de 51%.