Termo de Consentimento e Prontuário Médico: Aspectos Deontológicos

O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido é dever do médico e direito do paciente. Dentro das normas deontológicas, é dever do médico informar ao paciente seu diagnóstico, prognóstico e opções de tratamento disponíveis, bem como seus benefícios e efeitos colaterais. Além disso, é dever do profissional obter consentimento do paciente após informá-lo, sendo o TCLE feito de forma individual e compreensível para o paciente.

Termo de Consentimento Livre e Esclarecido: Definição e Importância Deontológica

O TCLE tem como finalidade principal esclarecer ao paciente o seu diagnóstico, o prognóstico, os meios e formas de tratamento disponíveis e seus riscos, para que, diante dessas informações, o paciente possa exercer a sua autonomia e tomar uma decisão livre sobre qual procedimento será submetido. A não comprovação da sua existência pode caracterizar uma conduta culposa do médico ou uma negligência no ato de esclarecer o paciente. Todo paciente tem o direito de ser informado adequadamente. O profissional da área médica deve informar, de forma clara e acessível à compreensão do paciente, sobre todos os riscos decorrentes do tratamento ou ato cirúrgico. O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido é dever do médico e direito do paciente. Dentro das normas deontológicas, é dever do médico informar ao paciente seu diagnóstico, prognóstico e opções de tratamento disponíveis, bem como seus benefícios e efeitos colaterais. Além disso, é dever do profissional obter consentimento do paciente após informá-lo, sendo o TCLE feito de forma individual e compreensível para o paciente.

Funções Essenciais do Prontuário Médico

• Comunicação: canal de troca de informações entre a equipe, o sistema e o usuário;
• Educação: registro histórico e científico (Estatísticas de morbimortalidade para estudos epidemiológicos, por exemplo);
• Gerencial: é um registro administrativo e financeiro (Quando se realiza uma cirurgia, por exemplo, o plano vai cobrir os procedimentos especificados no prontuário);
• Jurídico: o prontuário tem valor legal e pode ser necessário consultá-lo em situações em que se recorra à justiça. O que é anotado no prontuário e que resguarda o profissional foi citado anteriormente como Garantidores de Direitos Futuros. Por isso, é importante que se anote tudo e de maneira clara no mesmo. Esse prontuário pode ser tanto a favor do usuário como para a defesa do médico;
• Assistência: facilitar a assistência ao paciente;
• Continuidade: assegurar a continuidade do atendimento.

7.

8.