Tipos de Contratos de Trabalho em Portugal

Contrato de Interinidade

Finalidade: Para substituir um trabalhador com direito à reserva do posto de trabalho. Para preencher temporariamente um posto de trabalho durante o processo de seleção para preenchimento definitivo.

Duração: O tempo que durar a reserva do posto de trabalho. No caso de cobertura durante processo de seleção, a duração coincide com o processo, com um máximo de 3 meses.

Contrato de Revezamento

Objetivo: Substituir trabalhador da empresa que acede à reforma parcial antecipada.

Requisitos: O trabalhador a contratar deve estar registado como desempregado no centro de emprego.

Duração: Pode ser celebrado por tempo indeterminado ou determinado. A duração será igual ao tempo que falta ao trabalhador substituído para atingir a idade de reforma.

Contrato a Tempo Parcial

Conceito: É aquele em que a prestação de serviços é realizada por um número de horas por dia, semana, mês ou ano, inferior ao trabalho a tempo completo de um trabalhador comparável.

Forma: Sempre por escrito.

Contrato de Formação Profissional

Objetivo: Garantir que o trabalhador adquire a formação teórica e prática necessária para uma ocupação ou posto de trabalho.

Requisitos:

• Ter entre 16 e 21 anos.
• Não possuir as qualificações exigidas para um contrato em alternância (estágio).
• Não ter desempenhado anteriormente uma posição de qualificação igual por mais de 12 semanas.

Duração: A duração mínima é de 6 meses e a máxima de 3 anos.

Contrato de Práticas Profissionais

Objetivo: Garantir que o trabalhador adquira prática profissional adequada ao seu nível de educação.

Requisitos:

• Possuir um grau académico ou certificado de formação profissional.

Duração: A duração mínima é de 6 meses e a máxima de 2 anos.

Contrato por Obra ou Serviço Determinado

Objetivo: Realizar uma tarefa ou serviço alheio à atividade normal da empresa e de duração incerta, mas limitada no tempo.

Duração: É o tempo necessário para realizar a obra ou serviço.

Contrato Eventual por Circunstâncias da Produção

Finalidade: Visa atender a exigências do mercado, acumulação ou excesso de tarefas, mesmo que se trate da atividade normal da empresa.

Forma: Verbal (para duração inferior a 4 semanas) ou Escrita.

Duração: Não pode exceder 6 meses num período de 12 meses.