Tipos de Políticas Públicas e Conceito de Governo

Tipos de Políticas Públicas

As políticas públicas podem ser classificadas de diversas formas, cada uma com objetivos e mecanismos específicos:

Políticas Distributivas

Possuem objetivos pontuais relacionados ao oferecimento de serviços do Estado e equipamentos. Este tipo de política é financiado pela sociedade por meio de um orçamento público e beneficia grupos pequenos ou indivíduos de distintas camadas sociais. Geralmente, estas políticas enfrentam pouca oposição, mas não são oferecidas universalmente a todos. Exemplos incluem:

• Doação de cadeiras de rodas para deficientes físicos.
• Oferta de serviços de pavimentação de ruas.
• Políticas de solidariedade às vítimas de enchentes e terremotos.

Políticas Redistributivas

Visam redistribuir a renda em forma de financiamento em serviços e equipamentos, bem como em recursos diretos. Neste caso, as camadas mais altas da sociedade são as responsáveis por financiar as pessoas de rendas menores, os chamados beneficiários. Exemplos incluem:

• Isenção ou diminuição do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para camadas sociais mais pobres.
• Aumento do IPTU para setores de maior nível de renda.
• Programas habitacionais.
• Programas de regularização fundiária.
• Programas de educação infantil.

Políticas Regulatórias

Visam regular determinado setor, ou seja, criar normas para o funcionamento de serviços e a implementação de equipamentos urbanos. A política regulatória se refere à legislação e é um instrumento que permite normatizar a aplicação de políticas distributivas e redistributivas. Um exemplo é a limitação de vendas de determinados produtos.

Políticas Educacionais

São emanadas do Estado, como qualquer outra política pública. Implicam em escolhas e decisões que envolvem indivíduos, grupos e instituições. Não são fruto de iniciativas abstratas, mas constroem-se na correlação entre as forças sociais que se articulam para defender seus interesses. Para entender como se elaboram as políticas públicas em uma determinada sociedade, é preciso analisar seus significados históricos. Embora, nas sociedades capitalistas, o Estado esteja submetido aos interesses do capital, na organização e na administração do público, as políticas públicas são produto das lutas, pressões e conflitos entre os grupos e classes que constituem a sociedade.

Governo

O principal conceito de governo é a autoridade governante de uma unidade política, que tem o objetivo de regrar uma sociedade política e exercer autoridade. O tamanho do governo varia de acordo com o tamanho do Estado, podendo ser local, regional e nacional. O governo é a instância máxima de administração executiva, geralmente reconhecida como a liderança de um Estado ou uma nação, e é formado por dirigentes executivos do Estado, ou ministros.