Títulos Causais e Contratos de Concessão: Entenda as Diferenças

A cédula de crédito rural é causal por que está sempre vinculada a um projeto e revestida de características próprias.

Contrato de Concessão

O contrato de concessão é caracterizado pela subordinação técnica e econômica ampla por parte do concessionário ao concedente e diz respeito a bens de alto custo e envergadura tecnológica.

Ações Renovatórias de Contrato de Locação

A ação renovatória de contrato de locação pode ser julgada improcedente quando o autor não preencher os requisitos estabelecidos na lei, não atender a proposta do locatário e o valor locativo real do imóvel na época da renovação.

Importância da COF no Contrato de Franquia

A circular de oferta de franquia é uma obrigação pré-contratual que produz reflexos ao longo do contrato e deve conter, além de todas as informações minuciosas sobre o negócio, os mecanismos de proteção da marca.

Circulação dos Títulos de Crédito

A circulação dos títulos de crédito se dá de acordo com a lei específica de cada espécie.

Diferenças entre Aval e Fiança

O aval é um instituto típico do direito cambiário e absolutamente autônomo de qualquer outra. Já a fiança é uma garantia acessória de uma obrigação principal.

Protesto por Indicação

O protesto por indicação se dá por falta de aceite, de devolução ou de pagamento.

Prisão do Sacado por Não Devolver o Título de Crédito

Se o sacado ao receber a letra de câmbio para o aceite não a devolve, retendo-a indevidamente, está sujeito à prisão.

Conceito de Cheque Marcado

No cheque marcado é o qual o Banco marca outra data para o pagamento, com a concordância do portador, embora haja fundos na conta do emitente.

Cédula de Crédito Rural Pignoratícia

A cédula rural pignoratícia se caracteriza pelo fato de o crédito ser incorporado no título com a garantia de penhor.