A Trajetória da Previdência Social: Do Início aos Modelos

A Gênese da Proteção Social

A Seguridade Social não surgiu abruptamente, nem no mundo, nem no Brasil. Originou-se da necessidade social de estabelecer métodos de proteção contra os variados riscos ao ser humano. Inicialmente, a proteção contra os riscos da vida era conferida pela família.

O Poor Relief Act de 1601

O ano de 1601 marcou o advento, na Inglaterra, do Poor Relief Act (Lei de Amparo aos Pobres), que instituiu a contribuição obrigatória para fins sociais e consolidou outras leis sobre a assistência pública. Essa lei concedia aos juízes da Comarca o poder de tributar, pois autorizava que lançassem o imposto de caridade a ser pago por todos os ocupantes e usuários de terras. O valor arrecadado era centralizado nas paróquias e administrado pelos inspetores nomeados pelos juízes, cabendo a elas – as paróquias – o auxílio aos indigentes.

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão

Também possui inegável relevância o Artigo 21 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, acrescentado pela Convenção Nacional Francesa de 1793. Este artigo dispôs que: “os auxílios públicos são uma dívida sagrada. A sociedade deve a subsistência aos cidadãos infelizes, quer seja procurando-lhes trabalho, quer seja assegurando os meios de existência àqueles que são impossibilitados de trabalhar.”

Assim, verifica-se que a proteção assistencial passou, progressivamente, a ser institucionalizada.

O Modelo Bismarckiano na Alemanha (1883)

A gênese da proteção social conferida pelo Estado originou-se, então, na Alemanha, com a aprovação, em 1883, do projeto do Chanceler Otto von Bismarck. A Lei do Seguro Social garantiu, inicialmente, o seguro-doença, evoluindo para abrigar também:

• Seguro contra acidentes de trabalho (1884)
• Seguro de invalidez e velhice (1889)

O financiamento desses seguros era tripartido, mediante prestações do empregado, do empregador e do Estado.

O Constitucionalismo Social

Após a atuação do Chanceler Alemão para diminuir a tensão existente entre as classes trabalhadoras, surge uma nova fase, denominada Constitucionalismo Social, em que o tema da previdência social começa a ser positivado na própria Constituição dos países:

• A primeira Constituição do mundo a incluir o seguro social em seu bojo foi a do México, de 1917 (Art. 123).
• A Constituição Soviética de 1918 também tratava de direitos previdenciários.
• A Constituição de Weimar, de 11 de agosto de 1919, criou um sistema de seguros sociais para poder, com o concurso dos interessados, atender à conservação da saúde e da capacidade para o trabalho, à proteção à maternidade e à previsão das consequências econômicas da velhice, da enfermidade e das vicissitudes da vida (Art. 161).

A Organização Internacional do Trabalho (OIT)

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi criada em 1919. Essa organização passou a evidenciar a necessidade de um programa sobre previdência social, aprovando-o em 1921.

Modelos Fundamentais da Seguridade Social

Após o modelo Bismarckiano, outros países aprovaram seus planos de proteção social. Diante de todo o exposto, é possível concluir que a Seguridade Social, sob o enfoque mundial, tem origem em dois modelos principais: o Bismarckiano e o Beveridgiano.

O Modelo Bismarckiano

Inaugurado em 1883, com o seguro-doença, o modelo Bismarckiano evoluiu para abrigar também o seguro contra acidentes de trabalho (1884) e o seguro de invalidez e velhice (1889).

O Plano Beveridge (1942)

O Plano Beveridge (1942), por sua vez, era universal e uniforme, tendo cinco pilares:

• Necessidade
• Doença
• Ignorância
• Carência (desamparo)
• Desemprego

Ele baseava-se em uma proteção ampla e duradoura, tanto que Lorde Beveridge afirmara que a segurança social deveria ser prestada “do berço ao túmulo” (Social security from the cradle to the grave).