Transição espanhola à democracia (1975–1982)

1º Período — Início da Transição (1975–1977)

Em novembro de 1975 foi proclamado rei Juan Carlos I em Espanha. Durante esse período o povo espanhol iniciou a mudança de uma ditadura para um regime constitucional democrático, um processo designado por transição política, considerado um modelo de transição negociada e não violenta.

A nova monarquia nasceu legitimada pelo regime de Franco, que ainda detinha controlo do exército, da administração e da aplicação da lei. Na sua proclamação como rei, Juan Carlos fez um discurso apelando à harmonia e manifestando vontade democrática: reconciliação, tolerância, liberdade e reconhecimento das peculiaridades regionais.

Para formar o primeiro governo da monarquia, Juan Carlos colocou Torcuato Fernández-Miranda à frente das Cortes e do Conselho do Reino e manteve Carlos Arias Navarro como presidente do governo. Completavam o executivo figuras como Manuel Fraga, Osório e Garrigues, e surgiam duas figuras ainda pouco conhecidas: Adolfo Suárez e Rodolfo Martín Villa.

No ano de 1976 registaram-se greves que afetaram fábricas, serviços públicos e comunicações. Na Catalunha e no País Basco, centenas de milhares de cidadãos mobilizaram-se em favor da autonomia. A organização ETA prosseguiu os seus ataques contra as forças da ordem pública. As reformas empreendidas por Arias não corresponderam às expectativas da sociedade e a sua forma de lidar com os problemas de ordem pública privou-o da confiança do rei.

Dada a lentidão dos avanços e a crescente unidade da oposição democrática, em março de 1976 surgiram pedidos coordenados por uma amnistia geral para os presos políticos do regime, a legalização de partidos e sindicatos proibidos e a defesa de eleições livres. Sob pressão e sem o apoio real, Arias foi forçado a renunciar em 1 de julho de 1976.

A reforma política de Adolfo Suárez

Em julho de 1976 o rei nomeou como chefe do governo o político Adolfo Suárez. Embora a maioria da oposição inicialmente interpretasse a nomeação como um entrave à reforma, Suárez revelou-se mais tolerante para com a democracia. Concedeu ampla anistia e estabeleceu contactos com líderes da oposição, como Felipe González e Santiago Carrillo, bem como com as Comissões Obreras (CCOO).

Em setembro de 1976 foi apresentado o projecto da Lei para a Reforma Política, concebido por Torcuato Fernández-Miranda, destinado a mudar o sistema político vigente e regular a convocação de eleições. A Lei foi aprovada pelas Cortes de origem franquista em 18 de novembro e, em 15 de dezembro de 1976, foi submetida a referendo, obtendo 94% de votos favoráveis com 77% de participação. Nos meses seguintes registaram-se algumas provocações por parte da ETA.

A mobilização popular e as manifestações em defesa da legalização de partidos tiveram um papel determinante na consolidação do processo, contribuindo também para a legalização do Partido Comunista de Espanha (PCE), uma decisão de alto risco político que se revelou essencial para a legitimidade das eleições de 1977.

2º Período — Fase de consenso constituinte (1977–1979)

Garantido o pluralismo político, os partidos prepararam-se para participar nas primeiras eleições democráticas desde 1936, realizadas em 15 de junho de 1977. A coligação governamental UCD (União de Centro Democrático), composta por um amálgama de personalidades e formações de centro, social-democratas e liberais em torno de Adolfo Suárez, venceu as eleições. Seguiram-se o PSOE liderado por Felipe González, o PCE e a Aliança Popular; a extrema-direita obteve representação residual.

O governo da UCD, sob a direção de Suárez, teve como tarefas prioritárias a elaboração de uma constituição e a resolução da difícil situação económica internacional dos anos setenta. Para enfrentar os problemas económicos foi assinado o Pacto de Moncloa em outubro de 1977. Entre as medidas acordadas estavam limites a aumentos salariais, reformas fiscais e medidas relativas à segurança social e às empresas públicas. Os benefícios do Pacto de Moncloa traduziram-se numa inflação mais baixa, aumento de produtividade e melhoria do clima de paz social e das relações laborais.

O segundo objetivo central foi adotado por consenso entre as forças políticas e sociais: a elaboração e aprovação da Constituição de 1978. O Parlamento nomeou uma comissão de sete membros das diferentes forças políticas para redigir o texto. O projeto foi debatido amplamente e, em 6 de dezembro de 1978, a Constituição foi aprovada em referendo.

Principais características da Constituição de 1978

• O Estado é definido como um Estado social e democrático de Direito, organizado em regime parlamentar.
• O Estado deixa de ser definido como católico oficialmente.
• Reconhecimento dos direitos civis: liberdade de associação, reunião e expressão; direito à privacidade; direito ao divórcio; abolição da pena de morte (em termos gerais).
• O papel da Coroa é limitado a funções representativas, sendo o rei o comandante supremo das Forças Armadas em termos formais.
• A representação política organiza-se em duas câmaras: o Senado e o Congresso dos Deputados.
• Estabelece-se a separação de poderes (legislativo, executivo e judicial).
• Direitos sociais e económicos: intervenção do Estado na economia, direito à educação (considerada serviço público a ser promovido e regulado pelo Estado), igualdade de direitos entre homens e mulheres e não discriminação por razão de sexo, religião ou raça, e direito à saúde.

3º Período — A democracia ameaçada (1979–1982)

Os primeiros passos da democracia foram ameaçados pelo aumento do terrorismo e pela tensão militar. A ETA intensificou a sua atividade e a acção armada teve também eco nas urnas através de forças como a Herri Batasuna, que obteve percentagens significativas de voto em algumas áreas. Outros grupos de extrema esquerda, como o FRAP, continuaram com ações destinadas a provocar instabilidade.

Realizaram-se eleições gerais em março de 1979, que voltaram a ser vencidas pela UCD. Nas eleições municipais livres, as esquerdas, incluindo o PSOE após acordos com o PCE, conquistaram prefeituras em grandes cidades. Vários fatores conduziram ao enfraquecimento de Suárez e do seu governo: a questão dos estatutos de autonomia, divergências internas no partido e no governo, e pressões por parte de setores militares que o acusavam de fraqueza perante o separatismo e o terrorismo.

Por causa de tensões internas, desgaste político e outros factores, Adolfo Suárez renunciou no final de janeiro de 1981. Proposto para substituí-lo foi Leopoldo Calvo-Sotelo, que fora ministro no governo de Suárez.

Em 23 de fevereiro de 1981, durante a votação de investidura de Calvo-Sotelo no Parlamento, ocorreu uma tentativa de golpe: o Congresso foi invadido por um destacamento de guardas sob o comando do tenente-coronel Antonio Tejero, enquanto Valência foi ocupada por unidades comandadas pelo Capitão-Geral Milans del Bosch. Nos dias seguintes as tropas foram neutralizadas e o golpe acabou por fracassar.

Nos meses posteriores, sob a presidência de Calvo-Sotelo, a política do governo ficou marcada pelos efeitos do 23-F. A desintegração da UCD acelerou, com a perda de um terço dos seus deputados e a fragmentação em várias formações, e Adolfo Suárez acabou por criar o Centro Democrático e Social (CDS). Calvo-Sotelo conseguiu ainda a inclusão de Espanha na NATO.

Sem esperar pelo fim da legislatura, convocaram-se eleições em outubro de 1982. O PSOE obteve uma grande vitória e governou num período de ampla maioria entre 1982 e 1992, renovando-se em diversas ocasiões eleitorais. Esse amplo apoio permitiu levar a cabo reformas económicas e políticas que visavam sair da crise económica, integrar o país no contexto europeu e internacional e consolidar definitivamente a democracia em Espanha.