A Transição Espanhola para a Democracia e a Crise Económica

A Transição Espanhola para a Democracia (1975-1982)

O período de transição para a democracia estende-se desde a subida ao trono do Rei Juan Carlos I até à chegada dos socialistas ao poder, em 1982. Após a morte de Franco, as Leis Fundamentais previam a manutenção do sistema e a sua transformação numa monarquia democrática. Desde novembro de 1975, a Espanha desenvolveu um processo de transição política que culminou na promulgação da Constituição de 1978, atualmente em vigor e que estabelece uma monarquia constitucional. A transição terminou com a chegada dos socialistas ao poder em 1982, que permaneceram no governo até 1996 (14 anos). O Partido Popular governou por oito anos (1996-2004), e desde 2004 os socialistas voltaram a governar. Neste período, a Espanha modernizou as suas estruturas políticas e económicas e conseguiu consolidar o Estado de bem-estar.

A Crise Económica e o Contexto Internacional

A crise económica teve como pano de fundo a crise internacional do petróleo (causada pelo aumento espetacular dos preços do petróleo desde 1973). Esta crise interrompeu a fase de expansão económica dos países ricos e as suas economias caíram, arrastando consigo economias frágeis e dependentes, como a espanhola. No caso espanhol, a fase de incerteza política que se abriu após a morte do ditador contribuiu para agravar os fatores da crise.

Em suma, a Espanha estava a enfrentar uma situação económica difícil, que se manifestava de várias maneiras:

• Cresceu o défice externo, devido à diminuição da receita (investimento estrangeiro e remessas migrantes) e à multiplicação dos pagamentos, sendo que, entre o essencial, estavam as importações de petróleo mais caro.
• A inflação disparou, na maior parte devido aos custos de produção.
• Caiu o lucro das empresas, e estas foram as mais fracas.
• O aumento do desemprego, que também contribuiu para a cessação da emigração para a Europa e o regresso de muitos emigrantes que tinham deixado o país em décadas anteriores.

Neste contexto de grave depressão económica, que durou até 1985, a transição para a democracia tornou-se ainda mais difícil. A morte de Franco, quando os efeitos da crise começaram a manifestar-se, coincidiu com o período de transição política e crise económica. Alguns setores sociais responsabilizaram indevidamente a democracia pelo colapso económico, e afirmaram, com nostalgia, que Franco estava identificado com a prosperidade económica dos anos sessenta.

Alternativas Pós-Franco e o Governo Arias Navarro

A transição pós-Franco (1975-1978) apresentou três alternativas:

• Alguns defendiam a manutenção do regime sem Franco.
• Outros apostavam numa reforma promovida pelas próprias instituições, que culminaria na democratização do sistema.
• E, finalmente, a maioria preferia a rutura com o passado ditatorial e a construção de um novo sistema político liderado pelas forças democráticas.

A 22 de novembro de 1975, dois dias após a morte do ditador, Juan Carlos de Borbón foi proclamado Rei. O Rei decidiu manter Arias Navarro no cargo, que incorporou no seu gabinete reformadores como Manuel Fraga Iribarne e José María de Areilza. Esperava-se a aceleração das reformas, que deveriam conduzir à progressiva democratização do sistema político espanhol. Quando Arias Navarro apresentou o seu programa, ficou claro que apostaria na continuidade do franquismo e que a sua abordagem era totalmente inadequada para a reforma. A sua proposta, o 'Espírito de 12 de Fevereiro', limitava-se a propor uma legislação muito restritiva à liberdade de reunião e de associação, que não contemplava a existência de partidos políticos.

A Oposição Democrática e a Proposta de Rutura

As mobilizações populares e a oposição tomaram a iniciativa política e traçaram uma agenda comum para todas as forças antifranquistas. Com essa abordagem, a Junta Democrática e a Plataforma de Convergência Democrática uniram-se na chamada Coordenação Democrática. A sua proposta política foi expressa na fórmula da 'rutura democrática', ou seja, um processo constituinte, através de um governo provisório e eleições gerais, como bases de um novo sistema político. As forças antifranquistas exigiam liberdades democráticas e amnistia para os presos políticos. Os conflitos laborais aumentaram e, em muitos casos, também exigiam uma mudança política. Na Catalunha e no País Basco foram promovidas várias greves gerais. O Governo e os empregadores responderam com grande contundência repressiva (detenções).

A situação tensa no país polarizou posições dentro da classe política do regime franquista. Os 'duros' (o 'bunker') só aceitavam a continuidade e a repressão policial. E os reformistas trabalharam para afastar o governo dos 'duros', com a aprovação da monarquia.

Adolfo Suárez e a Lei da Reforma Política (LRP)

O Rei Juan Carlos e Torcuato Fernández-Miranda promoveram a demissão de Arias. Adolfo Suárez foi nomeado Presidente em julho de 1976. Adolfo Suárez 'enterrou' o franquismo. Para isso, foi necessário vencer a resistência da linha dura no governo e atrair para o seu projeto uma grande parte da oposição democrática. Suárez iniciou o contacto com as forças democráticas e decretou uma amnistia para os presos políticos.

Propôs um projeto, a Lei da Reforma Política (LRP), que reconhecia os direitos fundamentais pessoais, conferia competência legislativa exclusiva aos representantes do povo e previa um sistema eleitoral democrático. O principal desafio era que a Lei da Reforma fosse aprovada pelas Cortes franquistas, que propunham o desmantelamento do próprio regime. A lei foi aprovada sem problemas nas Cortes, após negociações com os procuradores franquistas, aos quais se garantiu que poderiam manter o seu estatuto económico e social, sem responsabilidades políticas, e a quem se pediu que não legalizassem o Partido Comunista. A Lei foi submetida a referendo a 15 de dezembro de 1976 e aprovada por 81% dos eleitores.

As Primeiras Eleições e a Constituição de 1978

A construção da democracia nos meses seguintes pavimentou o caminho para a realização de eleições gerais. O primeiro passo foi uma série de decretos que permitiam a liberdade de associação, a legalização dos partidos políticos e uma ampla amnistia para crimes políticos cometidos durante a ditadura. O PCE (Partido Comunista de Espanha) era rejeitado pelos radicais e por amplos setores das Forças Armadas. Os comunistas apostaram claramente no processo democrático. Finalmente, Suárez decidiu que o PCE seria legalizado em abril de 1977, um facto que causou uma crise de governo.

As eleições gerais foram realizadas a 15 de junho de 1977:

• UCD: 166 deputados
• PSOE: 118 deputados
• PCE: 19 deputados
• AP (Aliança Popular): 19 deputados

O primeiro governo democrático após a Guerra Civil foi formado por Suárez. A tarefa do Parlamento foi a elaboração da Constituição (o quadro fundamental do novo regime). Para a sua elaboração, foi escolhida uma comissão de representantes de cada partido; os bascos não estiveram envolvidos neste trabalho. Para evitar futuras ruturas, declarou-se a criação de consenso (devendo servir tanto a esquerda como a direita). A Constituição adotou um caráter progressista. O texto foi submetido a referendo a 6 de dezembro de 1978.

A Consolidação Democrática e os Desafios Económicos

A Constituição de 1978 e o Estado das Autonomias

A Constituição define a Espanha como um Estado social e democrático de direito, organizado como uma monarquia parlamentar. É um Estado laico, abole a pena de morte e desenvolve uma ampla afirmação dos direitos e liberdades fundamentais. A Constituição também reflete os princípios orientadores da política económica e social: a abertura de mercados e os direitos de autonomia. O Tribunal Constitucional iria ligar as autonomias pré-estabelecidas. A primeira foi concedida à Catalunha em 1977. Em seguida, ao País Basco, em janeiro de 1978, e a Xunta da Galiza foi criada em março de 1978.

Impacto da Crise Internacional e Medidas Económicas

O início da crise foi marcado por um grande aumento nos preços do petróleo, que gerou um processo de inflação e duplicou o défice comercial. A crise energética levou a uma profunda crise industrial, caracterizada por dois fatores: o aumento dos custos e dos preços de venda, como resultado do alto consumo de energia, e o elevado peso da indústria espanhola de bens de consumo, aço, construção e equipamento de transporte, que atingiu proporções de crise muito graves.

Os Pactos da Moncloa e as Reformas Estruturais

Para combater a crise, os principais partidos assinaram os Pactos da Moncloa. Para reduzir a inflação, os salários diminuíram, a energia foi racionalizada e a peseta desvalorizada. Estabeleceu-se um novo quadro de relações industriais. Também se realizou uma reforma fiscal em 1977, com a introdução do imposto sobre o rendimento, algo em que a Espanha estava um século atrasada. Também se levou a cabo uma reforma da Segurança Social, que permitiu a extensão dos benefícios de desemprego e o aumento das pensões.