A Transição Espanhola: Do Franquismo à Democracia (1975-1982)

O regime de crise do sistema político franquista não pôde ser mantido após a morte de Franco, exigindo uma mudança. As causas da crise no sistema espanhol foram:

• Institucionais: Franco exercia o poder supremo e as funções de governo.
• Políticas: O Rei não desejava o continuísmo.
• Socioeconómicas: A estrutura de setores da população era semelhante à dos países europeus de regimes democráticos, e a população aspirava à mesma evolução para o seu sistema político.
• Exteriores: A pressão dos EUA e da Igreja, nascida do Concílio Vaticano II, impediu a sobrevivência do regime de Franco.

Opções Políticas Após a Morte de Franco

O problema da continuidade do regime de Franco estava ligado à questão sucessória. Franco havia nomeado Juan Carlos como seu sucessor. Após a morte de Franco, havia três alternativas políticas: a Abertura, a Reforma ou a Ruptura. A morte de Franco marca o início de uma nova era na Espanha: a transição para a democracia.

A Opção Reformista de Juan Carlos I

Juan Carlos foi nomeado Rei de Espanha, iniciando a nova monarquia em 22 de novembro de 1975. A nova monarquia garantiu o controlo do Estado: o Governo, os militares e a polícia esperavam uma monarquia autoritária para manter a essência do regime de Franco, mas com algumas reformas graduais. A oposição, contudo, exigia mudanças rápidas e significativas.

Os primeiros atos do novo Rei visavam tranquilizar os setores franquistas, incluindo o Exército, e a oposição. Estes incluíram:

• A continuidade de Arias Navarro como Presidente do Governo.
• O início de contactos com a oposição e com líderes de países europeus, a fim de obter apoio para a chegada à democracia.

Arias Navarro iniciou uma reforma, mas os protestos antigovernamentais e a inquietação social eram evidentes: greves, manifestações políticas e protestos aumentaram a instabilidade do país. A oposição criou um único corpo, a Coordenadora Democrática, em torno de objetivos comuns:

• Libertação de presos políticos e o regresso de exilados.
• Restabelecimento dos direitos humanos e liberdades políticas.
• Recuperação dos direitos autónomos de diferentes nacionalidades e regiões do Estado espanhol.
• Elaboração de uma Constituição.

O Rei forçou a renúncia de Arias Navarro.

O Governo Suárez e o Início da Reforma Política

O Rei nomeou Adolfo Suárez, um ex-franquista, como Presidente do Governo. A nomeação foi vista por alguns setores como um travão ao processo de reforma, enquanto outros a viam como um passo reformista.

Um passo fundamental no estabelecimento de um sistema democrático foi a legalização de todos os partidos políticos da oposição. O PSOE foi legalizado no final de 1976. O Partido Comunista (PC) foi legalizado em 1977, sob forte pressão social e a pedido pessoal do secretário-geral do PC, Santiago Carrillo, que regressou do exílio. A situação era tensa, mas Suárez continuou a negociar com a oposição a dissolução de instituições franquistas, como o Tribunal de Ordem Pública e a União Vertical (própria do Movimento Nacional), a ampliação da amnistia e a convocação de eleições para as Cortes Constituintes.

Eleições para as Cortes Constituintes (15 de junho de 1977)

O pluralismo político foi garantido, preparando-se para as primeiras eleições democráticas. Além dos partidos políticos tradicionais e legalizados, surgiram novos grupos políticos, construídos em coligações, como:

• A União de Centro Democrático (UCD), criada por Suárez, incorporando grupos democratas, liberais e social-democratas.
• A Aliança Popular (AP), formada por ex-franquistas e partidários da reforma que se decantaram para a direita.

Nas eleições de 15 de junho de 1977, o eleitorado espanhol apoiou a estabilidade daqueles que haviam apoiado a reforma. A UCD obteve uma maioria relativa, seguida de perto pelo PSOE. No entanto, os grupos nacionalistas no País Basco e na Catalunha obtiveram resultados que prenunciavam o seu futuro papel.

O Governo da UCD e as Cortes resultantes das eleições enfrentaram dois desafios históricos fundamentais:

1. Combater a crise económica e definir um novo sistema laboral.
2. Construir um novo quadro político democrático através de uma Constituição.

Pactos de Moncloa (1977): Consenso Económico

Como resultado da profunda crise económica de 1973 (inflação, aumento do défice orçamental, aumento do desemprego e falta de uma política fiscal adequada), que impedia a correção dos desequilíbrios, foram assinados os Pactos de Moncloa. As consequências foram:

• Moderação salarial, em estrita conformidade com o aumento do custo de vida.
• Redução da inflação e do défice externo.

Foi aprovada a Lei de Medidas Urgentes para a reforma fiscal, que pôs fim ao sistema fiscal franquista, e a lei que reestruturou a Segurança Social e criou o INEM (Instituto Nacional de Emprego).

A Democracia Ameaçada (1979-1982)

Em 1977, o ETA intensificou a sua ação militar, complementada pela atividade política da Herri Batasuna. O objetivo político destas organizações terroristas era minar a credibilidade da democracia incipiente e provocar uma atitude de golpe militar contra aqueles que dirigiam os seus ataques.

A Constituição de 1978

O primeiro passo para a elaboração da Constituição foi a criação de uma comissão de redação, composta por deputados de diferentes partidos que optaram pelo caminho do consenso. Os acordos não foram fáceis em questões como educação, liberdade religiosa, aborto, divórcio, pena de morte ou o sistema eleitoral. Foram 16 meses de discussões que deram origem a uma Constituição cujas principais disposições são as seguintes:

• Define o Estado espanhol como «um Estado social e democrático de Direito», tendo como valores superiores a liberdade, a igualdade e o pluralismo político.
• Promulga uma ampla afirmação dos direitos e liberdades.
• Define o sistema político espanhol como uma monarquia parlamentar.
• Introduz a divisão de poderes: o Legislativo corresponde às Cortes; o Executivo ao Governo; e o Judiciário aos juízes e ao Tribunal Supremo.
• Coordena a descentralização do Estado, estabelecendo a nova organização do Estado autonómico.