A Transição do Estado de Natureza para a Sociedade Civil

Mas, se no Estado de Natureza os indivíduos são livres, por que razões decidem abdicar dessa liberdade e constituir a Sociedade Civil e o Estado? Se no estado de natureza tudo funcionava de forma pacífica, por que razão o ser humano sentiu necessidade de se organizar politicamente num Estado?

Para Locke, apesar de os seres humanos nascerem iguais, com os mesmos atributos racionais e com os mesmos instrumentos para intervir na natureza, a capacidade de trabalho não é igual e é variável de ser humano para ser humano. Diferentes capacidades produtivas fazem surgir gradualmente desigualdades. De facto, os que melhor rentabilizam os instrumentos mais riqueza acumulam, promovendo o crescimento das desigualdades.

Como no estado natural não há jurisdição de um sobre o outro, tudo o que para um for lícito fazer é igualmente lícito a todos os outros, sendo todos os homens tão soberanos quanto o outro, a posse de bens não se encontra protegida de forma eficaz.

A justiça privada do estado natural castiga as violações do direito natural de forma anárquica, não salvaguardando as pessoas e bens, o que vai conduzir, segundo Locke, ao fim do estado de natureza.

Porque no Estado de Natureza ninguém tinha poder para garantir o cumprimento da lei natural, nem existia nenhuma autoridade para julgar com imparcialidade os transgressores, os indivíduos decidiram abdicar de certas liberdades e celebrar um Contrato Social através do qual cedem o seu poder ao Estado, incumbindo-o de fazer e executar as leis necessárias à preservação dos direitos de todos, constituindo assim a Sociedade Civil e o Estado.

O Contrato Social é o acordo entre indivíduos que, livremente e de mútuo consentimento (base de legitimidade da autoridade do Estado), prescindem de certas liberdades em troca da proteção do Estado.

Assim, os seres humanos, voluntariamente, reúnem-se e, através de um pacto social, um contrato, fundam a sociedade política e civil para escaparem ao risco de insegurança e para poderem ser proprietários e livres. Os seres humanos renunciam ao julgamento em causa própria, acabando o Estado por ser criado para defender os direitos naturais (vida, liberdade e propriedade). Foi a necessidade de assegurar a proteção da vida, da liberdade e da propriedade que determinou a passagem do estado de Natureza à Sociedade Civil. É para proteger o direito natural que o ser humano dá o seu consentimento ao Estado e renuncia a um outro direito natural: fazer justiça pelas suas próprias mãos.

O ser humano entrega ao Estado parte do seu ser para obter vantagens, sacrifica a sua liberdade natural para adquirir uma liberdade civil fundada na lei, salvaguardando a liberdade de cada um.