Transtornos Mentais e Suas Implicações Legais e Sociais
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Loucura e o Direito
Como o inconsciente, a loucura é atemporal e aespacial. Para o Direito, ela é um tema sombrio, que se interessa pela loucura na medida em que ela é elemento determinante para a capacidade de praticar atos da vida civil. O Direito tem que garantir a segurança das relações jurídicas dentro do justo e em princípios éticos. Hoje, vigora em nossa legislação o aspecto da responsabilidade civil, com dois critérios:
- Objetivo: avalia os atos do homem médio, comum, normal.
- Subjetivo: considera as condições personalíssimas do indivíduo.
Estruturas da Personalidade
A personalidade humana tem três estruturas:
- Neurótica: Uma sociedade dita normal é sempre neurótica, ou seja, a normalidade. Assim, os neuróticos são os "normais" da sociedade.
- Perversa e Psicótica: Pode-se dizer que a loucura estaria nas estruturas perversas e psicóticas. A psicótica parece ser aquela na qual se enquadram os indivíduos com transtornos psicóticos.
Transtorno Mental
Impossibilita o indivíduo de atuar dentro de padrões de normalidade aceitos em seu ambiente, tornando-se perceptível para os demais. O estresse prolongado e os eventos traumáticos afetam as características de personalidade.
Transtornos de Personalidade
- Paranoide: O indivíduo sempre interpreta de maneira errada ou distorce as ações das outras pessoas, demonstrando desconfiança sistemática e excessiva.
- Dependente: O indivíduo torna-se incapaz de tomar decisões de alguma importância sozinho.
- Esquizoide: A pessoa isola-se, busca atividades solitárias e introspectivas, não retribui cumprimentos ou mínimas manifestações de afeto.
Transtorno Obsessivo-Compulsivo (TOC)
É comum entre pessoas que sofreram atos de violência a permanência da figura do estuprador ou sequestrador. O indivíduo reconhece o caráter intrusivo dos pensamentos, contudo, não consegue afastá-los, pois são involuntários, ainda que repugnantes e dolorosos.
Psicose Puerperal
Desencadeada pelo parto, assemelha-se às psicoses (estado mental em que o indivíduo perde o contato com a realidade) de curta duração. Caracteriza-se por delírios e depressão graves; os pensamentos e a vontade de ferir o bebê recém-nascido não são incomuns e representam perigo real.
Transtorno Factício
O indivíduo chega a se cortar para produzir sintomas de doença. Seu objetivo é assumir o papel de doente.