Os Três Poderes e os Direitos Humanos no Brasil

Os Três Poderes e os Direitos Humanos

O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República (no caso do Executivo federal), juntamente com os Ministros que por ele são indicados. É a ele que competem os atos de chefia de Estado, quando exerce a titularidade das relações internacionais, e de governo, quando assume as relações políticas e econômicas no plano interno, típico do sistema presidencialista adotado no Brasil. Em outras palavras, cabe ao Executivo a administração do Estado, observando as normas vigentes no país.

• Poder Legislativo: Cabe legislar e fiscalizar, sendo ambas as funções igualmente importantes. Exerce também controles político-administrativos e financeiro-orçamentários. Pelo primeiro, cabe a análise do gerenciamento do Estado, podendo, inclusive, questionar atos do Poder Executivo; pelo segundo, aprovar ou reprovar contas públicas.
• Poder Judiciário: Cabe a função jurisdicional, que consiste na aplicação da lei a um caso concreto, apresentado como resultado de um conflito de interesses.

Direitos Humanos

Direitos humanos são os direitos básicos de todos os seres humanos. Eles se dividem em:

• Direitos civis e políticos: Exemplos incluem direitos à vida, à propriedade privada, liberdade de pensamento, de expressão, de crença, igualdade formal, direitos à nacionalidade e de participar do governo do seu Estado (votar e ser votado), fundamentados no valor liberdade.
• Direitos econômicos, sociais e culturais: Exemplos incluem direitos ao trabalho, à educação, à saúde, à previdência social, à moradia e à distribuição de renda, fundamentados no valor igualdade de oportunidades.
• Direitos difusos e coletivos: Exemplos incluem direito à paz, ao progresso, autodeterminação dos povos, direito ambiental, direitos do consumidor e inclusão digital, fundamentados no valor fraternidade.^[1]

A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirma que: "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade."