Tributação no Comércio Exterior: Guia Completo
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Tributação no Comércio Exterior
Tipos de Produtos
- Produtos Nacionais: Fabricados no Brasil ou com transformação substancial em território nacional.
- Produtos Estrangeiros: Originários do exterior, conforme regras de origem. Exemplo: Carro fabricado na Alemanha.
- Produtos Nacionalizados: Produtos estrangeiros importados com ânimo de definitividade.
- Produtos Desnacionalizados: Produtos nacionais ou nacionalizados exportados com ânimo de definitividade. Tornam-se estrangeiros após a desnacionalização. Observação: A ESAF considera que a nacionalização independe de despacho para consumo e ocorre no embarque da mercadoria.
Tributos
| Tributo | Fato Gerador | Momento do Fato Gerador | Base de Cálculo |
|---|---|---|---|
| Imposto de Importação (II) | Entrada de mercadoria estrangeira no território aduaneiro | Data do Registro da DI |
|
| Imposto de Exportação (IE) | Saída de mercadoria do território aduaneiro | Data do Registro de Exportação (RE) | Preço normal |
| Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) | Desembaraço aduaneiro de mercadoria de procedência estrangeira | Data do desembaraço aduaneiro | Valor Aduaneiro + Imposto de Importação + Encargos Cambiais |
| PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação | Entrada de bens estrangeiros no território aduaneiro | Data do Registro da DI | Valor aduaneiro. Decisão do STF exclui da base de cálculo o ICMS e o valor dessas contribuições. |
Imposto de Importação (II): Fato Gerador
- Data do registro da DI: Mercadoria submetida a despacho para consumo.
- Dia do lançamento do crédito tributário:
- Bens em remessa postal internacional não sujeitos ao regime de importação comum.
- Bens considerados bagagem, acompanhada ou desacompanhada.
- Mercadoria em manifesto ou declarações equivalentes, com extravio verificado pela autoridade aduaneira.