Tributos no Brasil: Contribuição, Empréstimo e Outras Espécies

A seguir, apresentamos alguns exemplos e explicações sobre diferentes tipos de tributos:

Exemplo de Taxa

• Taxa de autenticação de documentos.

3. Contribuição de Melhoria

É o tributo cobrado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, para custear obras públicas que resultem em valorização imobiliária. Tem como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado (CTN, art. 81).

Explicação sobre Contribuição de Melhoria

É um tributo peculiar e pouco conhecido. Este tributo é devido quando houver uma obra pública com subsequente valorização dos imóveis ao redor do empreendimento.

Exemplo de Contribuição de Melhoria

• É evidente que, após a construção de uma estação de Metrô em um local carente, haverá valorização dos imóveis ao redor. Logo, poderá ocorrer a cobrança deste tributo, mediante Contribuição de Melhoria, se houver previsão legal antes da construção.

4. Empréstimo Compulsório

Somente podem ser criados diante de situações específicas (guerra externa ou sua iminência, calamidade pública, ou investimento público de caráter relevante). A aplicação dos recursos provenientes de sua arrecadação é vinculada às despesas correspondentes que justificaram sua instituição. Trata-se de exceção, prevista em norma de superior hierarquia (CF/88, art. 148, parágrafo único).[5]

Explicação sobre Empréstimo Compulsório

Mais uma espécie de tributo pouco utilizada, ainda bem. Nada mais é do que um empréstimo em que, em determinadas circunstâncias (citadas acima), o governo pode compulsoriamente reter o dinheiro do contribuinte.

Exemplo de Empréstimo Compulsório

• Empréstimos compulsórios para o Plano Collor. Nosso amável ex-presidente “confiscou” a poupança dos brasileiros.

5. Contribuições

Os recursos obtidos com sua arrecadação devem ser necessariamente aplicados para atender à finalidade que justifica sua cobrança. Podem ser sociais, de intervenção no domínio econômico, de interesse de categorias profissionais ou econômicas, ou de custeio da iluminação pública.

Explicação sobre Contribuições

Não confundir com Contribuição de Melhoria. São espécies diferentes. Contribuições são tributos que têm destinação específica, isto é, são criados para atender a uma determinada demanda. Por isso, não se confundem com impostos.

Exemplos de Contribuições

• CPMF – Contribuição que tinha como finalidade a manutenção da saúde pública.
• CIP – Contribuição para manutenção da iluminação pública das cidades. Vide conta de energia elétrica.