A União Europeia: História, Alargamento e Futuro

A União Europeia é constituída por 28 países (tinham as mesmas ideias, as mesmas guerras e as mesmas finalidades) e surgiu num cenário pós Segunda Guerra Mundial. Para evitar uma nova guerra, os países decidiram juntar esforços para a paz e o bem-estar das pessoas. Tinham o objetivo de acalmar as rivalidades, evitar novos conflitos, reconstruir cidades, recuperar as agriculturas, a indústria, o comércio.

1951: CECA (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço) - Tratado de Paris - Países fundadores: França, Alemanha, Itália, Holanda, Luxemburgo e Bélgica. Foi a primeira organização no âmbito europeu, que depois deu lugar à UE - Europa dos Seis - (Objetivos acima sublinhados) - Europa dos Seis

1957: CEE (Comunidade Económica Europeia) - Tratado de Roma - Mesmos países fundadores da CECA - Objetivos: criação de um mercado comum, onde circulassem livremente indivíduos, bens e capitais; eliminar barreiras alfandegárias e reforçar os laços de cooperação e amizade.

Alargamentos da União Europeia

1973: 1º alargamento - Irlanda, Reino Unido e Dinamarca - Europa dos Nove

1981: 2º alargamento - Grécia - Europa dos Dez

1986: 3º alargamento - Portugal e Espanha - Europa dos Doze
Assinatura do Tratado do Ato Único Europeu (Luxemburgo) - cumpriram-se os objetivos propostos com a criação da CEE. Alargou as competências da CEE e tinha como principais objetivos:
- Criação de um mercado único europeu, abolindo as fronteiras internas
- Livre circulação de pessoas, bens, mercadorias e capitais
- Reforço do sistema monetário europeu
- Coesão económica e social

1990: Unificação da Alemanha (4º alargamento) - queda do Muro de Berlim
Assinatura do Acordo Schengen - terminam os controlos de fronteira entre os estados-membros da CEE. Há a abertura de fronteiras para a livre circulação de pessoas entre os países da UE (só se concretiza para todos os países em 2007, no Tratado de Lisboa)

1992: Tratado de Maastricht - CEE mudou o nome para EU - Criação de uma moeda única (Euro - só começa a circular em 2002). Altera a forma de cooperação entre os estados-membros.

1995: 5º alargamento - Áustria, Finlândia e Suécia - Europa dos Quinze

1997: Tratado de Amesterdão - criar um espaço de liberdade, segurança e justiça e também reforçar o poder do pilar comunitário (novos poderes à EU)

1999: Elaboração da Carta dos Direitos Fundamentais da EU

2001: Tratado de Nice - limitação da dimensão e composição da Comissão Europeia. Traz alterações aos tratados da UE e modifica o modo de funcionamento entre as instituições

2002: O Euro entra em circulação

2004: 6º alargamento - Estónia, Letónia, Lituânia, Polónia, República Checa, Eslováquia, Eslovénia, Hungria, Chipre e Malta - Europa dos Vinte e Cinco

2007: 7º alargamento - Bulgária e Roménia.
Tratado de Lisboa - Concretização do Espaço Schengen para toda a EU. É o único tratado que ainda se encontra em vigor, visto que um dos objetivos ainda não foi concluído: a União Política, que tem como ideia a constituição única para todos os países da EU. Este Tratado torna a EU mais democrática, mais apta a interferir nos problemas de dimensão mundial (ambiente, guerras)

2013: 8º alargamento - Croácia - Europa dos Vinte e Oito

Embora se utilize a palavra união, os estados membros não renunciaram à sua independência e conservam o regime político e instituições. Em comum, a maior parte dos países têm a mesma moeda (euro).

Candidatos e potenciais candidatos à adesão:

• Países candidatos: Macedónia, Islândia, Montenegro, Sérvia, Turquia.
• Potenciais candidatos: Bósnia e Herzegovina, Kosovo, Albânia.

Critérios de Adesão à União Europeia (Critérios de Copenhague):

O Tratado da União Europeia definiu que qualquer país se pode candidatar à adesão à UE desde que respeite os valores democráticos da UE e se comprometa a promovê-los.

• Critério político: Existência de instituições estáveis que garantam a democracia, o Estado de direito e o respeito dos direitos humanos.
• Critério económico: Existência de uma economia de mercado que seja capaz de fazer face à concorrência da União Europeia.
• Critério do acervo comunitário/jurídico: Capacidade de adotar as obrigações decorrentes da adesão = objetivos da união política, económica e monetária.

Implicações do Alargamento da UE

Implicações para a UE:

• Unir a Europa.
• Estender a estabilidade e a prosperidade a um maior número de países, assim como a promoção dos direitos do Homem.
• Consolidar a transição política e económica, de que tem sido alvo, desde 1989, aos países do centro e do leste europeu.
• Alargar o mercado comum, favorecendo os investimentos e a criação de emprego - porque é necessário reconstruir os países de Leste.
• Aumentar a influência da UE no contexto mundial.

Implicações para Portugal:

• Vantagens: Novas oportunidades para as nossas empresas e o aumento do investimento nacional nesses países (o que é muito benéfico, pois estes constituem economias emergentes).
• Desvantagens: Aumento da concorrência comercial, redução da intensidade dos apoios comunitários e desvio de fluxos de investimento (as empresas começam a investir dos PEE (Países da Europa de Leste).

A Importância da Política do Ambiente na União Europeia

O ambiente e a sua qualidade são pontos essenciais para a UE e, consequentemente, para Portugal, tendo em vista o desenvolvimento sustentável. Por estas razões, a integração do ambiente nas políticas comunitárias é uma constante.
O desenvolvimento sustentável exige um grande esforço ao nível da gestão e da preservação dos recursos naturais e ambientais, de forma a que se consiga resolver problemas como as alterações climáticas e a poluição das águas.
Neste sentido, a UE levou a cabo vários tratados, como o Tratado de Amesterdão, assinado em 1997, que tem como principal objetivo o desenvolvimento sustentável, passando por medidas como o desenvolvimento económico e social sustentável e a inserção dos países em desenvolvimento na economia mundial.

Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS) 2005-2015

Conjunto de atuações que, tendo em conta as fragilidades e potencialidades do nosso país, têm como objetivo assegurar um crescimento económico rápido e consistente, uma maior coesão social e um elevado nível de proteção ambiental.

Importância do Ambiente para Portugal e Ferramentas de Apoio da UE

Estando a importância dos recursos naturais cada vez mais presente na população, Portugal tem levado a cabo uma política do ambiente que se traduziu, nos últimos 20 anos, em significativos progressos em termos de preservação da natureza e qualificação ambiental, levando a um desenvolvimento sustentável.
No decurso do quarto Quadro Comunitário de Apoio (QCA IV), o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) tem como principal objetivo a conservação e valorização da biodiversidade e do património cultural, utilizando de um modo sustentável os recursos energéticos e geológicos.
Dando seguimento à estratégia Europa 2020, a estratégia Portugal 2020, na temática 6, tem como objetivos assegurar a qualidade e sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água, valorizar os resíduos, promover a conservação de espécies, entre muitos outros.

As realizações mais importantes em Portugal no domínio da Política do Ambiente

• Os recursos hídricos: Diretiva-Quadro da Água - tinha como objetivo alcançar o bom estado das águas até 2015, visando a proteção dos recursos hídricos, a redução gradual da poluição das águas e dos efeitos das cheias.
• O mar e a orla costeira: Sendo o litoral uma região que concentra inúmeras atividades económicas e inúmeros aglomerados urbanos, têm-se verificado alterações significativas no meio natural, sendo a erosão costeira um problema crescente. Por Portugal ser um país costeiro, é essencial a proteção do litoral, daí o nascimento dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC). Estes visam o desenvolvimento sustentável da faixa costeira e a conservação da natureza, através da organização e coesão das várias atividades na orla costeira e qualificação de praias importantes para o turismo.
• As áreas protegidas: Áreas protegidas são espaços terrestres e águas interiores ou marítimas nas quais a fauna, flora, paisagem e/ou ecossistemas assumem uma relevância especial que necessita de cuidados redobrados.