A União Europeia: História, Instituições e Políticas

Da CECA à UE

Em 1951, a Europa encontrava-se destruída após a Segunda Guerra Mundial. A Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) surgiu como uma tentativa de reconstrução e cooperação. Dados os seus bons resultados, em 1957, foi assinado o Tratado de Roma, que criou a Comunidade Económica Europeia (CEE), com o objetivo de criar um mercado comum, no qual os bens e serviços circulassem livremente. Isso só seria possível com uma união aduaneira.

Em 1986, com a assinatura do Ato Único Europeu, a construção do mercado único europeu tornou-se o grande objetivo. Este mercado único significaria quatro liberdades: livre circulação de bens, serviços, pessoas e capitais.

Em 1992, foi assinado o Tratado da União Europeia, com o objetivo de transformar a comunidade essencialmente económica numa união com uma componente política mais acentuada. O tratado era assente em três pilares:

• O domínio da política externa e de segurança comuns;
• As comunidades europeias;
• A cooperação em matéria de justiça e assuntos internos.

Com o objetivo de ter um mercado com a sua própria moeda, o euro, era necessário cumprir alguns critérios para adesão, como:

• Défice orçamental inferior a 3% do PIB;
• Dívida pública inferior a 60% do PIB;
• Taxa de inflação inferior a 1,5% da média dos 3 países com a taxa mais baixa.

Pacto de Estabilidade e Crescimento

Este acordo estipula regras para obter a estabilidade dos preços e a solidez das finanças públicas do estado, consideradas condições essenciais ao crescimento das economias. Estas regras são:

• Limite do défice orçamental em 3% do PIB;
• Limite da dívida pública em 60% do PIB.

Instituições Europeias

Conselho Europeu (Ministros)

Exerce a função legislativa, aprovando leis europeias e decidindo as políticas necessárias à concretização dos tratados.

Parlamento Europeu

• Função legislativa (modifica e aprova a legislação europeia);
• Função orçamental (aprova o orçamento da União);
• Função de controlo da vida democrática da UE (exerce o controlo democrático da UE).

Comissão Europeia (Presidente e seus Comissários)

• Representa os interesses europeus;
• Guarda os tratados da UE;
• Executa o orçamento e gere os fundos comunitários.

Orçamento da UE

Constitui o principal instrumento financeiro, onde estão previstas as despesas e receitas. As receitas provêm de:

• Recursos próprios, como os direitos cobrados nas importações de produtos de países terceiros;
• Contribuição proveniente do IVA dos Estados-Membros;
• Contribuição de cada Estado-Membro baseada no seu Rendimento Nacional Bruto (RNB).

Para a execução das suas políticas, a UE utiliza os fundos europeus, que são instrumentos financeiros que apoiam o financiamento de investimentos nos Estados-Membros, com a finalidade de incentivar o crescimento da economia europeia.

Fundos Estruturais

• Fundo Social Europeu (FSE): favorecer a inserção profissional dos desempregados;
• Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER): financiar projetos de desenvolvimento regional;
• Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER): financiar ações de desenvolvimento rural;
• Fundo Europeu da Pesca.

Fundo de Coesão

Financia projetos nos países menos prósperos da UE.