Sistema Único de Saúde (SUS): Conceitos Essenciais e Prática

Definição de Saúde

Saúde é o completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doenças.

Fatores Determinantes e Condicionantes da Saúde

• Alimentação
• Moradia
• Saneamento básico
• Meio ambiente
• Trabalho
• Renda
• Educação
• Transporte
• Lazer
• Acesso aos bens e serviços essenciais

Dados da Odontologia no Brasil

O Brasil possui 20% dos dentistas do mundo.

Competências e Habilidades para Atuar no SUS

• Profissional generalista
• Tecnicamente competente
• Sensibilidade

Habilidades Essenciais para o Dentista no SUS

• Pensar criticamente
• Tomar decisões
• Ser líder
• Atuar com equipes multiprofissionais
• Planejar estratégias competentes para continuar com mudanças
• Administrar e gerenciar serviços de saúde

Diretrizes do SUS

• Descentralização da saúde
• Atendimento integral
• Participação da comunidade

Campos de Atenção à Saúde no SUS

O SUS atua em três campos de atenção à saúde:

• Ambulatorial
• Hospitalar
• Domiciliar

Intervenções Ambientais

• Meio ambiente como um todo
• Meio ambiente de trabalho

Políticas Externas ao Setor Saúde

• Ações de saneamento
• Bolsa Família

Níveis de Prevenção em Saúde (5 Níveis)

1. Promoção da saúde
2. Proteção específica
3. Diagnóstico precoce e tratamento imediato
4. Limitação do dano
5. Reabilitação

Estrutura da Rede de Serviços do SUS

O SUS é formado por uma rede de serviços regionalizada, hierarquizada e descentralizada, com gestão única em cada esfera de governo e com participação social.

Tipos de Serviços na Rede SUS

Os serviços dessa rede podem ser estatais (municipais, estaduais, federais) ou privados, desde que contratados ou conveniados.

Organização das Ações e Serviços de Saúde no SUS

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

Preceitos Fundamentais do SUS

Saúde é um direito de todos e dever do Estado, o que não exclui o dever da população.

Conferências de Saúde

As Conferências de Saúde reúnem-se a cada quatro anos e auxiliam na organização da saúde a longo prazo.

Conselhos de Saúde

Os Conselhos de Saúde possuem caráter permanente e deliberativo. Atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, incluindo aspectos econômicos e financeiros.

Composição dos Conselhos de Saúde

• 50% Representantes do governo, profissionais de saúde e prestadores de serviços
• 50% Usuários

Objetivos e Atribuições do SUS

• Identificação de necessidades
• Formulação de políticas
• Assistência às pessoas

13 Princípios do SUS

1. Universalidade
2. Integralidade
3. Preservação da autonomia das pessoas
4. Igualdade
5. Direito à informação
6. Divulgação de informações sobre o potencial dos serviços de saúde
7. Utilização da epidemiologia
8. Participação da comunidade
9. Descentralização
10. Integração em nível executivo
11. Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos
12. Capacidade de resolução de serviços em todos os níveis de assistência

Porta de Entrada Preferencial no SUS

A porta de entrada preferencial do usuário no sistema de saúde é a Atenção Básica. Dentro dela, a principal estratégia é o Programa Saúde da Família (PSF).

Média Complexidade em Saúde Bucal: CEO

Na saúde bucal, a média complexidade é representada pelos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). As especialidades obrigatórias incluem:

• Endodontia (tratamento de canal)
• Periodontia (cirúrgica ou especializada)
• Cirurgia oral menor
• Diagnóstico bucal (voltado para o câncer bucal)
• Atendimento a pacientes portadores de necessidades especiais

Alta Complexidade e Prevalência de Cárie

Atualmente, o Brasil é considerado um país de baixa prevalência de cárie.

Diretrizes da Política Nacional de Saúde

As diretrizes incluem o cuidado como eixo de reorientação do modelo, com exemplos como:

• Humanização do processo de trabalho
• Responsabilização dos serviços
• Linhas de cuidado (criança, adolescente, adulto, idoso)
• Condições de vida
• Saúde da mulher
• Saúde do trabalhador
• Atendimento a portadores de necessidades especiais

Principais Norteadores das Ações em Saúde

• Gestão participativa
• Responsabilidade profissional
• Ética
• Acesso
• Acolhimento
• Vínculo

Incentivo Financeiro para Centros de Especialidades Odontológicas (CEO)

• CEO Tipo 1: 3 cadeiras - R$ 6.600
• CEO Tipo 2: Mínimo 4 cadeiras - R$ 8.800
• CEO Tipo 3: Mínimo 7 cadeiras - R$ 5.400

PSF: Estratégia Saúde da Família

PSF significa Estratégia Saúde da Família.

Códigos de Internação Hospitalar

75 e 851: Referem-se a internação hospitalar.

Saúde Preventiva

A saúde preventiva gera menos gastos e proporciona maior qualidade de vida às pessoas.

Ações Essenciais em Saúde Bucal

• Flúor
• Educação continuada
• Escovação

Campos de Atenção à Saúde (NOB 96)

De acordo com a NOB 96, os três campos de atenção à saúde são:

1. Assistência às Pessoas: Nível ambulatorial, hospitalar e domiciliar.
2. Intervenções Ambientais: Meio ambiente como um todo, ambiente de trabalho (salubre) e saúde do trabalhador.
3. Política Externa ao Setor Saúde: Ações como Bolsa Família, Código de Trânsito Brasileiro e outras políticas externas que impactam a saúde.

O Sistema Único de Saúde (SUS)

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um sistema público unitário, criado pela Constituição Federal em 1988. Sua responsabilidade é compartilhada por três esferas de governo:

• Governo Federal
• Governo Estadual
• Governo Municipal

Referência no SUS

Referência: Posto para o qual o paciente é encaminhado.

Contrarreferência no SUS

Contrarreferência: Retorno do paciente à unidade que o encaminhou.

Os 5 Níveis de Prevenção em Saúde

1. Promoção da Saúde: Alimentação e lazer.
2. Proteção Específica: Vacinação e flúor.
3. Diagnóstico Precoce e Tratamento Imediato: Exemplo: cárie.
4. Limitação do Dano: Exemplo: cavidade.
5. Reabilitação do Indivíduo.

Características da Rede de Serviços do SUS

A rede de serviços do SUS é:

• Regionalizada
• Hierarquizada
• Descentralizada em níveis de complexidade crescente

Preceitos Fundamentais do SUS

O dever do Estado não exclui o dever da sociedade em relação à saúde.

Conferências de Saúde

As Conferências de Saúde são realizadas a cada quatro anos e podem ser municipais, estaduais ou federais.

Conselho de Saúde: Caráter e Atuação

O Conselho de Saúde possui caráter permanente e deliberativo, atuando na formulação de estratégias e na tomada de decisões.

Esferas dos Conselhos de Saúde

Existem Conselhos de Saúde nas esferas nacional, estadual e municipal. Eles planejam a saúde econômica e financeira do país.

Composição dos Conselhos de Saúde

A composição dos Conselhos de Saúde, que são permanentes e deliberativos, é a seguinte:

1. Usuários: 50% (incluindo usuários, associações de moradores, portadores de deficiência ou doença).
2. Representantes do Governo, Profissionais de Saúde e Prestadores de Serviço: 50%.

Poder de Decisão do Conselho de Saúde

O Conselho de Saúde tem poder de decisão em:

1. Formulação de estratégias.
2. Acompanhamento e controle.
3. Controle e gestão.

Fundo de Saúde

O Fundo de Saúde é uma conta específica para o repasse de verbas (dinheiro) para a Saúde, recebendo recursos de diversas fontes.

Lei nº 8.080 (Lei Orgânica da Saúde)

Art. 3º: Fatores Determinantes da Saúde

A saúde tem como fatores determinantes: alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente e trabalho.

Art. 4º: Participação da Iniciativa Privada

A iniciativa privada pode participar do SUS através de caráter complementar, contrato e convênio.

Art. 5º: Assistência à Saúde

A assistência às pessoas ocorre por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.

CAI: Consórcio Administrativo Intermunicipal

CAI significa Consórcio Administrativo Intermunicipal.

Execução de Ações no SUS

As ações executadas no SUS incluem:

• Vigilância sanitária
• Vigilância epidemiológica
• Saúde do trabalhador
• Assistência terapêutica integral, incluindo a farmacêutica

Vigilância Sanitária

A Vigilância Sanitária é um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente.

Vigilância Epidemiológica (Art. 6º)

A Vigilância Epidemiológica é um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção e a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle de doenças.

Princípios do SUS (Art. 7º)

O Art. 7º da Lei nº 8.080 aborda princípios como:

• Universalização
• Integralidade
• Preservação da autonomia das pessoas
• Igualdade
• Direito à informação

Órgãos Gestores do SUS (Art. 9º)

Os órgãos gestores do SUS são:

• União: Ministério da Saúde
• Estados e Distrito Federal: Secretaria de Saúde ou órgão equivalente
• Municípios: Secretaria de Saúde

Hospitais Universitários e de Ensino no SUS (Art. 45º)

Os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino integram-se ao SUS mediante convênio, preservada sua autonomia administrativa.

Integração das Forças Armadas ao SUS

As Forças Armadas poderão integrar-se ao SUS através de convênio, em tempo de paz e havendo interesse recíproco.

Lei nº 8.142: Participação Social e Financiamento do SUS

A Lei nº 8.142 trata da participação social no SUS e de questões financeiras.

Regionalização no SUS

A regionalização permite que o gestor do SUS se envolva com a realidade local, compreendendo melhor as necessidades da região.

Hierarquização no SUS

A hierarquização estabelece políticas para desenvolver regras, considerando que cada região possui seu nível de necessidade.

Níveis de Complexidade da Atenção à Saúde

1. Atenção Básica: Foca na qualidade de vida e acompanhamento da saúde do indivíduo (ex: posto de saúde, Unidade Básica de Saúde - UBS, PSF).
2. Média Complexidade: Tratamento especializado, como o encaminhamento para o CEO (Centro de Especialidades Odontológicas).
3. Alta Complexidade: Inclui serviços hospitalares e cirurgias de maior porte.

PSF: Porta de Entrada Preferencial

O PSF (Programa Saúde da Família) é a principal estratégia da Atenção Básica, que é a porta de entrada preferencial do usuário no sistema de saúde.

5 Especialidades Obrigatórias do CEO

1. Endodontia (tratamento de canal)
2. Periodontia (cirúrgica ou especializada, focada no osso alveolar)
3. Cirurgia oral menor
4. Diagnóstico bucal (voltado para o câncer bucal)
5. Atendimento a pacientes portadores de necessidades especiais

Guia de Referência no SUS

O guia de referência direciona o paciente da Atenção Básica para os níveis de média ou alta complexidade.

Diferença entre CAPS e IAPS

CAPS: Empregados e empregadores.

IAPS: Estado, empregadores e empregados.

Serviços Mínimos nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO)

Os serviços mínimos obrigatórios nos CEOs são:

• Periodontia especializada
• Endodontia
• Cirurgia oral menor
• Diagnóstico bucal
• Tratamento de pacientes portadores de necessidades especiais

Órgãos Gestores do SUS por Nível

• Nível Estadual: Secretaria Estadual de Saúde
• Nível Municipal: Secretaria Municipal de Saúde

5 Prevenções e Higienes (Odontologia)

Para prevenção e higiene em odontologia, são essenciais:

1. Luvas descartáveis
2. Máscara
3. Touca
4. Óculos de proteção
5. Jaleco limpo

Odontologia: Ontem e Hoje

Antigamente: Dentistas tendiam a se especializar em uma única área, recusando atendimentos fora de sua especialidade, mesmo que pudessem resolver a dor do paciente.

Atualmente: Essa visão está mudando, e as próprias instituições incentivam uma abordagem mais abrangente.

Marco da Reforma Sanitária de Saúde em 1986

O marco da Reforma Sanitária de Saúde em 1986 foi a VIII Conferência Nacional de Saúde.