Sistema Único de Saúde (SUS): Da Teoria à Prática

Origem e Fundamentos Legais do SUS

Os problemas sociais e econômicos em relação à educação e à saúde se agravaram e, na busca por uma melhoria, foi criado o SUS (Sistema Único de Saúde), instituído pela Constituição da República Federativa do Brasil, em 1988. Trata-se de um sistema em fase de implantação e de construção, formado pelo conjunto de leis:

• Lei nº 8.080/90: Dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde.
• Lei nº 8.142/90: Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e a transferência de recursos financeiros na área da saúde.

Além do SUS, foi criado o Programa Saúde da Família. O programa realiza visitas domiciliares e é executado por uma equipe multiprofissional habilitada para atividades de promoção, proteção e recuperação da saúde.

Princípios e Desafios do SUS

O SUS foi criado com o firme propósito de promover a justiça social e superar as desigualdades na assistência à saúde da população, priorizando três princípios constitucionais:

1. Universalidade: Todo cidadão tem direito à saúde.
2. Integralidade: O paciente é visto como um todo, considerando todos os níveis de atenção.
3. Equidade: Todos têm o direito de ser atendidos, mas o atendimento deve ser priorizado de acordo com a necessidade. (Exemplo: uma pessoa que foi atropelada por um carro terá mais prioridade no atendimento do que uma com dor de cabeça).

Na teoria, o projeto do SUS é um modelo incrível, capaz de superar planos de saúde de países como os EUA. No entanto, na prática, a realidade é diferente. Os desafios que impedem o cumprimento de seus objetivos incluem:

• Verbas destinadas a medicamentos, médicos, aparelhagem e exames que não chegam aos postos de saúde.
• Escassez de profissionais e medicamentos.
• Falta de aparelhos e infraestrutura adequada.
• Mau atendimento e filas enormes.
• Atraso no pagamento dos funcionários e falta de dinheiro para manutenção.

Essa situação, somada à grande desigualdade de acesso à informação e renda da população, acarreta problemas muito graves, como os de saúde bucal.

Objetivos do Programa Saúde da Família (PSF)

Os objetivos do Programa Saúde da Família incluem:

• Realizar visitas domiciliares.
• Intervir sobre os fatores de risco aos quais a sociedade está exposta.
• Contribuir para a democratização do conhecimento do processo saúde/doença.
• Prestar assistência integral e contínua.

A Necessidade de Humanização e Cumprimento de Metas

Portanto, é necessário, em primeiro lugar, um sistema que consiga cumprir com seus projetos e permita que a população tenha acesso a profissionais qualificados e humanizados, com uma visão ampla. Esses profissionais devem ver o indivíduo como um ser vivo inserido em um contexto (seja ele de origem social, cultural ou econômica), buscando entender seus hábitos e respeitando sua individualidade e crença.

É fundamental que o profissional compreenda o problema apresentado pelo indivíduo (muitas vezes decorrente da baixa condição de renda, falta de saneamento básico ou falta de orientações), realizando, acima de tudo, um atendimento na linguagem adequada para tal pessoa, especialmente durante a coleta de dados (anamnese).