Uso da Força e Conceitos Essenciais na Polícia

1: Conceito de Direitos Humanos

São os direitos básicos de todos os seres humanos.

2: Finalidade do Tiro de Defesa

A preservação da vida do agente público, do cidadão e até mesmo do transgressor da lei.

3: Qual a definição de força na atividade policial?

Toda intervenção compulsória sobre o indivíduo ou grupo de indivíduos, reduzindo ou eliminando sua capacidade de autodecidir, tendo como função central a finalidade de prevenção da ordem pública.

4: Qual o modelo de uso da força utilizado pela PMERJ?

O modelo FLETEC.

5: Quais os níveis de força e suas respectivas definições?

• NÍVEL 1: Procedimentos básicos que servem para apoiar a submissão e cooperação.
• NÍVEL 2: Opções centradas em torno do ganho de controle, preferencialmente através de técnicas de persuasão, evitando o contato físico.
• NÍVEL 3: Devido à introdução de um componente físico na insubmissão do indivíduo, o policial deve valer-se de técnicas de imobilização e neutralização, com ênfase nas técnicas não letais.
• NÍVEL 4: A atitude agressiva do indivíduo leva o policial a aplicar técnicas centradas em contra-ataques ativos e com ênfase na força.
• NÍVEL 5: As opções táticas dirigem-se para a sobrevivência e autopreservação do policial, sendo necessário, muitas vezes, que ele se defenda com força letal.

6: Quais os princípios de uso legal da força e suas definições?

• Legalidade: Fazer cumprir a lei; deverá e poderá fazer o uso da força.
• Oportunidade: Quando necessário usar a força, convém esperar o melhor momento.
• Necessidade: Deve-se avaliar com frieza se é realmente necessário usar a força.
• Proporcionalidade: A força empregada deve ser proporcional à resistência encontrada.
• Ética: É o conjunto de princípios morais que devem ser respeitados em uma profissão.

7: Definição do poder de polícia e sua fundamentação legal.

A faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso, o gozo de bens, atividades e direitos individuais em benefício da coletividade ou do próprio Estado. Art. 78 do CTN.

8: Qual o dever constitucional da PMERJ e sua previsão legal?

Art. 144... Cabe à PM o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública.

9: Qual a definição de arma de fogo?

É a ferramenta construída pelo homem capaz de expelir projéteis por meio da expansão de gases.

10: Qual a definição de raias?

Sulcos feitos na parte interna (alma) dos canos das armas de fogo, geralmente de forma helicoidal, que têm a finalidade de proporcionar o movimento de rotação dos projéteis ou granadas, garantindo-lhes estabilidade na trajetória.

11: Para que servem as raias do cano?

Proporcionar estabilidade na trajetória, imprimindo um movimento de rotação ao projétil em torno de seu eixo.