Vigilância Sanitária: Conceitos, Riscos e Práticas

Vigilância Sanitária: Conceitos e Ações

Vigilância Sanitária pode ser conceituada como um sistema permanente de ações articuladas, instituído e mantido pelo Poder Público, orientado à redução, e se possível eliminação, dos riscos à saúde produzidos no meio ambiente e nos ambientes de trabalho, decorrentes dos processos de produção, distribuição e consumo de bens e serviços de qualquer natureza.

As ações incluem:

• “Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos” (§ I);
• “Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico” (§ IV);
• “Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano” (§ VI);
• “Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos” (§ VII);
• “Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho” (§ VIII).

A Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal 8.080, de 19/09/1990) define Vigilância Sanitária (artigo 6º, XI, 1º) como “um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde”.

Riscos Ocupacionais e Materiais em Saúde

Ruído Ocupacional

Os ruídos no ambiente de trabalho podem causar danos ao aparelho auditivo, comprometendo a saúde. Isso acontece quando os sons ultrapassam, contínua ou intermitentemente, durante 8 horas seguidas, o limite de 85 (oitenta e cinco) decibéis (dB). As peças-de-mão de alta rotação (“canetas de alta-rotação”) operam, de modo geral, emitindo sons abaixo, mas próximos desse limite.

Mercúrio em Restaurações Dentárias

Amálgama de prata é o material mais conhecido e utilizado na prática odontológica para restaurar dentes. Esse material é obtido triturando-se limalha de prata com mercúrio metálico – cuja presença é objeto de inúmeras controvérsias. O mercúrio é um metal não essencial e potencialmente tóxico, representando comprovado risco aos que o manipulam e ao meio ambiente.

Biossegurança com Instrumentos Perfurocortantes

Os equipamentos, instrumentos e materiais utilizados na prática clínica oferecem riscos, sobretudo os perfuro-cortantes (agulhas, lâminas de bisturi, brocas, pontas diamantadas, curetas, fórceps, limas endodônticas, dentre outros). Após o uso, recomenda-se:

1. Equipamentos: friccionar com álcool a 70%, por 30 segundos, as superfícies metálicas e aplicar hipoclorito de sódio a 0,5%, ou glutaraldeído.

Estudo sobre Fluorose e Políticas Públicas

O estudo chegou às seguintes conclusões:

1. Os principais fatores de risco para a fluorose, mais citados na literatura, são: dentifrícios, alimentos, bebidas, água de abastecimento público e suplementos fluoretados;
2. As pesquisas são geralmente baseadas em estimativas de risco, e é deficiente o número de estudos longitudinais que confirmem tais estimativas;
3. A dificuldade de mensuração do teor de flúor presente na dieta, ingerido e absorvido pelo paciente, muitas vezes não retrata a realidade dessa ingestão;
4. As políticas públicas destinadas à prevenção da cárie dentária e, ao mesmo tempo, à prevenção da fluorose, devem priorizar ações de reforço da vigilância sanitária, a fim de controlar e regularizar a concentração do flúor nas principais fontes desse íon e ações de educação em saúde para que a população saiba assimilar e interpretar esses dados disponíveis;
5. A sugestão, após este estudo, é que mais pesquisas longitudinais sejam realizadas e que sejam aperfeiçoadas e padronizadas as metodologias de mensuração do teor de flúor ingerido por meio da dieta e do dentifrício.

Educação em Saúde Bucal na Gestação

A partir do trabalho de educação em saúde, desenvolvido pelos profissionais de saúde no pré-natal, a mulher poderá atuar como agente multiplicador de informações preventivas e de promoção da saúde bucal se bem informada e conscientizada sobre a importância de seu papel na aquisição e manutenção de hábitos positivos de saúde no meio familiar. Informações relevantes sobre a atenção à saúde bucal em gestantes apontam a educação em saúde como estratégia da promoção da saúde bucal.