Vigilância em Saúde: Conceitos e Sistemas

A Vigilância em Saúde é uma estratégia fundamental para garantir a qualidade de vida e a saúde da população. Ela utiliza a informação para a tomada de decisões e para a elaboração de ações em saúde. A Vigilância em Saúde organiza-se em quatro eixos fundamentais:

• Epidemiológica
• Ambiental
• Nutricional
• Sanitária

Vigilância Epidemiológica

A Vigilância Epidemiológica é definida como "um conjunto de ações que propiciam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos". Seus objetivos incluem:

• Detectar ou prever alterações dos fatores condicionantes do processo saúde-doença;
• Recomendar medidas eficientes para o controle de doenças;
• Identificar a gravidade de novas doenças;
• Propor medidas de intervenção;
• Elaborar ações e estratégias em saúde.

A Vigilância Epidemiológica é central para o planejamento das ações de saúde, pois identifica as principais causas de doenças na população. É um instrumento crucial para a elaboração de estratégias no processo saúde-doença e no enfrentamento de agravos e riscos à saúde (Lei Orgânica da Saúde - Lei 8.080/90). O processo saúde-doença é influenciado por diversos fatores: biologia humana, estilo de vida, organização do sistema de saúde e meio ambiente.

Vigilância Ambiental

Em 2005, a FUNASA estabeleceu como atribuições da Vigilância Ambiental ações de promoção da saúde, como:

• Identificar e divulgar informações sobre os fatores ambientais de risco;
• Intervir em situações ambientais de risco à saúde;
• Promover ações intersetoriais para o controle e recuperação do meio ambiente;
• Incentivar a participação da população no processo saúde-meio ambiente.

A Vigilância Ambiental abrange:

1. Água para consumo humano;
2. Contaminações do ar e do solo;
3. Desastres naturais;
4. Contaminantes ambientais e substâncias químicas;
5. Acidentes com produtos perigosos;
6. Efeitos dos fatores físicos;
7. Condições saudáveis no ambiente de trabalho.

Vigilância Sanitária

A Vigilância Sanitária é definida como "um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde". Ela abrange:

• O controle de bens de consumo (todas as etapas, da produção ao consumo);
• O controle da prestação de serviços relacionados à saúde.

A Vigilância Sanitária analisa os problemas sanitários relacionados ao meio ambiente, produção, circulação de bens e prestação de serviços. É fundamental para o planejamento das ações de saúde, garantindo o controle sobre o consumo e os serviços que afetam a saúde. Sua função é eliminar ou reduzir os riscos presentes no meio ambiente, na produção e circulação de bens e na prestação de serviços, interferindo nos fatores determinantes do processo saúde-doença.

Vigilância Alimentar e Nutricional

A Política Nacional de Vigilância Alimentar e Nutricional (Ministério da Saúde, 2003) estabelece as seguintes diretrizes:

• Acesso universal aos alimentos (estímulo a ações intersetoriais);
• Garantia da segurança e qualidade dos alimentos e serviços;
• Monitoramento da situação alimentar e nutricional;
• Promoção de práticas alimentares e estilos de vida saudáveis;
• Prevenção e controle de distúrbios nutricionais e doenças associadas à alimentação e nutrição.

Sistemas de Informação em Saúde

Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM)

O SIM foi estabelecido pelo Ministério da Saúde em 1975 e, a partir de 1979, tornou-se de abrangência nacional. Utiliza a Declaração de Óbito (DO) como instrumento de coleta de dados, padronizada em todo o território nacional. O preenchimento adequado da DO, com a correta codificação da causa básica do óbito (utilizando a Classificação Internacional de Doenças - CID), garante a qualidade dos dados do SIM. O SIM é essencial para o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, fornecendo informações sobre pessoa, tempo, lugar, condições do óbito, assistência prestada e causas do óbito.

Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC)

O SINASC foi implantado em 1990 em todo o território nacional, padronizando a Declaração de Nascido Vivo (DNV). Permite a coleta de dados sobre gravidez, tipo de parto, sexo, peso ao nascer, idade gestacional e realização de pré-natal. O preenchimento da DNV é feito em estabelecimentos de saúde (partos) e Cartórios de Registro Civil (partos domiciliares). Os formulários são distribuídos pelo Ministério da Saúde.

Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN)

O SINAN tem como objetivo facilitar a formulação e avaliação de políticas, planos e programas de saúde, e a tomada de decisões. Suas atribuições incluem coletar, transmitir e disseminar dados do sistema de vigilância epidemiológica, fornecendo informações para análise do perfil de morbidade nas três esferas de governo.

Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH-SUS)

O SIH-SUS, implantado em 1990, é baseado na Autorização de Internação Hospitalar (AIH), contendo dados sobre o paciente e a internação. Opera com bases de dados de unidades de saúde financiadas pelo SUS e tabelas de procedimentos de internação com valores de remuneração.

Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA-SUS)

O SIA-SUS, implantado em 1991, segue a lógica do SIH-SUS (custos e pagamento a prestadores), mas registra procedimentos ambulatoriais (consultas, exames), detalhados no Boletim de Produção Ambulatorial (BPA). Não há dados sobre diagnóstico, o que impede o uso para levantamento de perfis de morbidade.

Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB)

O SIAB incorporou o banco de dados do Sistema de Informações do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (SIPACS). Os dados coletados incluem cadastramento de famílias, situação socioeconômica, atenção à saúde, morbidade, situações de risco, acompanhamento de gestantes, crianças e idosos, entre outras ações.

Indicadores de Saúde

Os indicadores de saúde são divididos em:

• Demográficos: População total, razão de sexos, taxa de crescimento, natalidade, mortalidade por idade, esperança de vida, proporção de idosos.
• Socioeconômicos: Analfabetismo, escolaridade, pobreza, desemprego, trabalho infantil.
• Mortalidade: Mortalidade infantil, neonatal (precoce e tardia), pós-neonatal, perinatal, materna.
• Indicadores de Saúde:
  • Negativos: Morbidade, mortalidade, sobrevivência, gravidade, incapacidade.
  • Positivos: IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), QV (Qualidade de Vida).