Violação dos Direitos do Idoso em Contagem: Análise e Proteção

Objetivo Geral

Desenvolver uma análise sobre a violação dos direitos do idoso na rede de atendimento e proteção do município de Contagem.

Objetivos Específicos

• Estimular a participação do idoso, desenvolvendo atividades educativas, culturais e recreativas.
• Desenvolver atividades que proporcionem valorização pessoal e melhoria da autoestima.
• Estimular ações que reforcem a visão dos idosos enquanto cidadãos ativos.
• Investir em prevenção para redução das incapacidades e potencializar o envelhecimento ativo.
• Despertar a consciência do grupo para os benefícios gerados pela adesão às atividades desenvolvidas.
• Identificar a problemática enfrentada pelos idosos por meio de atendimento individualizado.
• Envolver demais membros familiares, tendo em vista proporcionar compreensão do processo de envelhecimento.
• Estimular aspectos cognitivos: atenção, coordenação, memória e percepção.
• Estimular a integração com a comunidade.

Atuação do Município de Contagem e a Rede de Proteção ao Idoso

A violência é um dos principais problemas vivenciados pelas pessoas mais velhas, principalmente a violência invisível. Aquela que está debaixo de nossos olhos e não conseguimos enxergar. Essa violência reflete a fragilidade da organização social, uma vez que as principais vítimas pertencem aos grupos mais vulneráveis da sociedade, caracterizados pela idade, gênero, raça, condição socioeconômica e outros fatores, embora possa ocorrer em todas as classes sociais.

Para que as políticas públicas sejam colocadas em prática, faz-se necessária uma forte união de diversas instituições que, juntas, somarão forças para a construção de uma sociedade mais justa e digna para as pessoas que ultrapassaram os 60 anos de idade. É importante ressaltar que o enfrentamento das situações de risco pessoal e social, por violação de direitos, não compete unicamente à política de assistência social. Pelo contrário, sua complexidade exige a articulação e o desenvolvimento de ações complementares com outras políticas sociais e órgãos de defesa de direitos, para proporcionar proteção integral às famílias e aos indivíduos. No entanto, é importante destacar que iniciativas importantes destinadas a prover proteção aos idosos em geral vêm ganhando espaço.

Legislação e Serviços Assistenciais

No campo dos serviços assistenciais, a Política Nacional da Assistência Social (PNAS, 2004) e a Norma Operacional Básica - Sistema Único da Assistência Social (NOB-SUAS, 2005) estabeleceram um inovador padrão de operacionalização dos serviços. Assim como as legislações que versam sobre a questão dos idosos, tais como a Política Nacional do Idoso (1994), e também o Estatuto do Idoso, sancionado pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que assegura direitos específicos às pessoas de idade igual ou superior a 60 anos.

Inserida nessa dinâmica que envolve a atenção às questões que perpassam o envelhecimento e também as violações de direitos que afetam diretamente essa parcela da população, a PSE, preocupada com o crescente número de idosos em seus programas e suas dificuldades de atuação, sugere um trabalho em rede para o atendimento o mais integral possível aos sujeitos idosos.