Violencia doméstica y familiar contra la mujer
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26 – Em conformidade com a Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), são, entre outras, formas de violência doméstica e familiar contra a mulher: (pág 104 e 105)
I - Física.
II - Psicológica.
III - Sexual.
Está(ão) CORRETO(S):
todos os itens
27 – A Lei n° 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Os mecanismos a que se refere essa lei visam proteger a mulher que sofra violência: (pág 104)
no âmbito doméstico e familiar.
28 – As medidas protetivas de urgência à mulher vítima de violência doméstica, de acordo com a Lei Maria da Penha, poderão ser concedidas: (pág 106)
de imediato
29 – A Lei nº 10.741/03 instituiu o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a: (pág 112)
60 anos
30 – Acerca do Estatuto do Idoso, Lei n° 10.741, de 2003, é correto afirmar que: (pág 113)
constitui crime discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade
Considerando as disposições da Lei nº 4.898, Lei de Abuso de Autoridade, assinale a alternativa CORRETA.
R: Somente as autoridades podem praticar os crimes previstos na lei, sendo assim, estamos diante de crime próprio.
Quanto aos crimes da Lei de Abuso de Autoridade, marque a opção INCORRETA:
R: As pessoas jurídicas não podem figurar como agentes passivos de abuso de autoridade.