Violência contra a mulher: causas, contexto e formas

O termo "violência de gênero" é muitas vezes usado como sinônimo de violência contra as mulheres, mas, na realidade, refere-se a uma ação praticada por uma pessoa contra outra de sexo diferente, que produz uma lesão não acidental e cujo objetivo está relacionado à diferença entre os sexos.

Como a violência contra a mulher é, em grande parte, exercida por homens em resposta aos constrangimentos de gênero, usa-se o termo "violência masculina" para designar o tipo de violência de gênero dirigido especificamente às mulheres. Também se usa a expressão "violência doméstica", dado que é comum que essa violência ocorra no âmbito doméstico.

Raízes da violência contra as mulheres

A negação dos direitos das mulheres pode representar uma derrota histórica para o sexo feminino.

Hoje as coisas são muito diferentes, graças a séculos de esforços por parte dos movimentos de emancipação feminina. A mulher foi tratada como propriedade do homem, considerada bem material e familiar. Assim, passou das mãos do pai para as mãos do marido, ambos com plena autoridade sobre ela e com poder de decisão até sobre sua vida pessoal. A mulher foi excluída da sociedade, reduzida ao patrimônio da família e relegada ao trabalho doméstico e reprodutivo.

Em determinados momentos, a mulher alcançou algum grau de emancipação; pôde divorciar-se em condições semelhantes às dos homens e deixou de ser mostrada apenas como altruísta, sacrificial e submissa. No entanto, a autoridade do marido continuou a temperar as relações conjugais. Isso ocorreu principalmente nas classes mais altas e não impediu que a violência continuasse a ocorrer dentro do casamento, que muitas vezes visava controlar e subjugar as mulheres por meio de agressão física ou até morte.

Nesta história, as religiões desempenharam um papel importante, assumindo uma justificação moral do modelo patriarcal: "As mulheres sejam submissas a seus maridos como ao Senhor, porque o marido é a cabeça da mulher, como Cristo é cabeça da Igreja e o salvador do seu corpo." ^[13]

Outra consequência foi a exclusão histórica das mulheres da vida social, sendo elas excluídas de todos os domínios: cultural, artístico, político, económico... Essa exclusão constitui outra forma de violência contra as mulheres.

Não foi até a Revolução Industrial no Ocidente que as mulheres passaram a participar da vida social, iniciando um caminho efetivo de emancipação. No entanto, os usos e abusos cometidos contra as mulheres durante séculos mostraram-se difíceis de erradicar.

Contexto atual

Violência contra a mulher na família

A violência contra as mulheres começa na infância e é, em muitos casos, exercida no círculo familiar. A criança é particularmente vulnerável; a menina sofre um ônus adicional por ser do sexo feminino. Práticas como a mutilação genital feminina, difundida em algumas comunidades, estão inexoravelmente ligadas ao fato de ser mulher.

Mais de 80% dos estupros infantis são cometidos por familiares das vítimas, frequentemente em idades muito precoces, quando a vítima ainda é criança. Pais, avós, tios e outros adultos em quem as crianças confiam podem se tornar agressores. Esse é um problema global que, muitas vezes, transcende os limites familiares: a criança sofre a violência dentro de casa e convive com o silêncio, a vergonha e a culpa. ^[21]

O tráfico e a venda de meninas constituem algumas das formas mais cruéis de violência contra mulheres na infância e no ambiente familiar. Essas práticas podem ter efeitos diversos, mas o lucrativo comércio da prostituição, a demanda por clientes e a miséria que empurra muitas famílias a aceitar tais negócios têm expandido a exploração sexual de meninas, inclusive com menos de dez anos.

Segundo a UNICEF, existem cerca de duzentos mil casos relacionados ao turismo sexual (estima-se que quatro em cada dez turistas que visitam determinados destinos estejam ligados a essa prática). ^[22]

A esses tipos de violência somam-se muitos outros de caráter autoritário ou familiar, como o parentalismo extremo e os casamentos forçados. A violência contra a mulher, independentemente de sua natureza, tem como cenário preferido o âmbito familiar. ^[23]

Violência em relacionamentos íntimos

A violência contra a mulher por parceiro íntimo ou ex-parceiro é disseminada pelo mundo e ocorre em todos os grupos sociais, independentemente da situação económica, cultural ou de outro tipo. Embora seja difícil quantificá-la — pois muitos casos não ultrapassam o âmbito do casal — presume-se que um grande número de mulheres sofre ou sofreu esse tipo de violência. Estudos realizados em países em desenvolvimento indicam índices de abuso na ordem de cerca de 20%, enquanto em alguns países europeus, Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão os valores relatados são mais baixos, por volta de 3%. ^[24]

É fato que a agressividade pode surgir nas interações entre membros de uma relação. Em todas as relações humanas ocorrem conflitos; discussões e desentendimentos podem fazer parte da convivência. Em relacionamentos problemáticos podem surgir brigas e agressões físicas. Isso pode atingir níveis de violência que são reprováveis e puníveis; em tais casos, trata-se de dificuldades severas enfrentadas por casais.

Por outro lado, o abuso, embora adote formas semelhantes (agressão verbal e física), costuma ser unilateral: é sempre a mesma pessoa que recebe os golpes.

As formas mais visíveis de abuso são as agressões físicas e os homicídios, que transcendem o âmbito do casal; porém o abuso de "baixa intensidade" — o abuso psicológico sustentado ao longo do tempo, que mina a autoestima das mulheres — é o que mais ocorre. ^[26] Quando um caso de abuso se prolonga, as mulheres podem sofrer por anos. O abuso pode ocorrer em qualquer fase da história do casal, inclusive no momento da separação e no período subsequente, quando aparecem episódios de retomada da violência ("flare").

"O modelo psicopatológico explica a violência como resultado de um comportamento desviante de certos indivíduos cuja história pessoal é caracterizada por perturbações graves. Essa abordagem tende a tratar o agressor como um 'outro' — um 'doente' ou 'delinquente' — que, após análise, poderá ser punido ou tratado medicamente. A partir da perspectiva feminista, a violência masculina é vista como um mecanismo de controle social que mantém a subordinação das mulheres em relação aos homens. A violência contra as mulheres advém de um sistema social cujos valores e representações atribuem às mulheres um status de sujeito dominado."

Definição e panorama

Violência contra a mulher

A violência contra as mulheres é a violência dirigida às mulheres em razão de sua condição de mulher.

Essa violência assume muitas facetas, que vão desde a discriminação e o desprezo até a agressão física, psicológica e o assassinato.

Ocorrendo em contextos muito diversos (família, trabalho, espaços públicos etc.), sua expressão é especialmente dramática no âmbito familiar e no domicílio, onde mulheres são mortas anualmente por seus parceiros — em dezenas ou centenas de casos em diferentes países do mundo.

"Pelo menos uma em cada três mulheres no mundo já experimentou, ao longo da vida, um ato de violência (abuso, estupro, agressão, assédio, ...). Diversos organismos internacionais têm enfatizado que esse tipo de violência é uma das principais causas de morte e invalidez entre mulheres de 15 a 44 anos."

A Organização das Nações Unidas, em sua 85ª sessão plenária realizada em 20 de dezembro de 1993, aprovou a Declaração sobre a Eliminação da Violência contra a Mulher, que reconhece essa violência como uma grave violação dos direitos humanos e "apela a que todos os esforços sejam feitos para que tal declaração seja universalmente conhecida e respeitada."

Atualmente, Estados, organizações internacionais e muitos grupos, em especial movimentos feministas, dedicam esforços consideráveis para erradicá-la. A violência contra as mulheres é um fenômeno mundial e ocorre em todas as sociedades e culturas, afetando mulheres independentemente de raça, etnia, origem social, riqueza, nacionalidade ou condição social.