Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Economia

Imposto sobre Sociedades (IS)

É um tributo direto e pessoal que incide sobre a renda das companhias comerciais. O rendimento tributável é o obtido por sociedades residentes em território espanhol, independentemente da sua origem.

Sujeito Passivo: A pessoa jurídica, neste caso, a empresa comercial.

Base Tributável: Determinada a partir do resultado contábil.

Alíquotas:

• Geral: 35%
• PMEs (pequenas e médias empresas) de tamanho reduzido: 30%
• Cooperativas: 18%

Deduções: Existem deduções fiscais (reduções), como dedução por proteção ambiental ou para criação de emprego.

Pagamentos Fracionados: A empresa deve pagar o IS em abril, outubro e novembro, realizando o ajuste no final do ano. O IS é pago na delegação da Agência Tributária... Continue a ler "Impostos em Espanha: Sociedades, Renda e IVA" »

Blockchain: Definição Segundo o CNPq

Segundo o CNPq, o Blockchain é definido como um sistema distribuído de base de dados em log, mantido e gerido de forma compartilhada e descentralizada. Todos os computadores dos participantes são responsáveis por armazenar e manter essa base de dados.

Vantagens de um Sistema PSA Baseado em Blockchain

• Independência: Recursos monetários independentes do sistema bancário e do setor público.
• Alternativa Monetária: Existência de fonte alternativa monetária isenta de crises econômicas.
• Integração Comunitária: Promove a integração da comunidade local.
• Estímulo Econômico: Estimula o desenvolvimento da economia local integrada ao sistema.

Detalhamento do Business Plan (Modelo SEBRAE)

O Business Plan... Continue a ler "Conceitos Essenciais: Blockchain, Business Plan, Startups e IoT" »

Multas na Importação e Penalidades Aduaneiras

Multas na Importação: Percentuais e Causas

• 100% sobre o valor do imposto:
  • Não emprego nos fins e finalidade;
  • Desvio de bens;
  • Falsidade na obtenção de benefício;
  • Não apresentação de mercadoria.
• 50% sobre o valor do imposto:
  • Transferência com isenção sem autorização;
  • Bagagem com finalidade comercial e extravio de mercadoria.
• 10% sobre o valor do imposto:
  • Fatura comercial sem visto consular;
  • Comprovação fora do prazo da chegada da carga em trânsito aduaneiro.

Fluxo de Penalidade Aduaneira

Empresa > Penalidade Aduaneira > AFRFB > Acesso à Negociação > Despacho Aduaneiro ou Revisão Aduaneira.

Processos Aduaneiros Essenciais

Despacho Aduaneiro

Verificação da exatidão dos dados declarados... Continue a ler "Multas, Despacho e Medidas Antidumping no Comércio Exterior" »

BACEN - Banco Central do Brasil

É o agente executivo das decisões referentes a políticas macroeconômicas e disposições sobre o funcionamento do Sistema Financeiro (SF).

Principais Funções do BACEN

O BACEN tem a função de normatização e fiscalização no Sistema Financeiro Nacional. Suas funções básicas são:

• Exercer o monopólio da emissão de moeda;
• Funcionar como o banco dos bancos;
• Funcionar como o banqueiro do governo;
• Exercer a superintendência e fiscalização do Sistema Financeiro;
• Executar a política monetária;
• Executar a política cambial;
• Assessorar o governo no que tange a assuntos econômicos.

Autoridades de Apoio: Banco do Brasil (BB)

O Banco do Brasil (BB) é, hoje, um conglomerado financeiro que muito se assemelha a um... Continue a ler "Guia do Sistema Financeiro: BACEN, CVM e Banco do Brasil" »

A Intervenção do Estado na Economia: Falhas e Imperfeições do Mercado

Externalidades

Por vezes, algumas empresas impõem custos a outras empresas ou às populações sem que sejam obrigadas a compensar os afetados negativamente pelas suas ações. Trata-se de uma externalidade negativa (ex: poluição). Inversamente, pode acontecer que uma empresa gere benefícios para outras empresas sem que estas paguem por isso, sendo um caso de externalidade positiva.

Deficiência na Informação Acessível aos Agentes Económicos

Uma condição essencial para a livre concorrência é que os produtores e consumidores disponham de informação adequada sobre os preços e a qualidade dos bens. Em particular, os consumidores poderão formar expectativas erradas... Continue a ler "Intervenção do Estado na Economia: Falhas e Soluções" »

Governo Vargas (1951-1954)

Projeto de Governo

No plano doméstico, a conjuntura herdada por Vargas caracterizava-se pela volta do processo inflacionário e pelo desequilíbrio financeiro do setor público. No setor externo, as perspectivas eram mais favoráveis devido à elevação dos preços do café e à mudança de atitude do governo norte-americano, reacendendo expectativas de novos fluxos de poupança externa.

A Comissão Mista Brasil-Estados Unidos (CMBEU) era fundamental para o sucesso das aspirações de desenvolvimento econômico do novo governo. Primeiro, asseguraria o financiamento de projetos para superar gargalos na infraestrutura (energia, portos, transportes), fornecendo as divisas necessárias. Segundo, a desobstrução desses... Continue a ler "Governo Vargas (1951-1954): Projeto, Colapso e a Instrução da SUMOC" »

A Teoria Pura do Comércio Internacional

Esta teoria adota uma perspectiva de longo prazo e parte de fatores reais que determinam o fluxo de comércio.

Está baseada em algumas premissas, como:

1. Todas as variáveis reais do sistema econômico são determinadas de forma independente dos fluxos monetários (moeda neutra);
2. Todos os preços são flexíveis;
3. Os mercados de produtos e fatores em concorrência perfeita;
4. Para cada país considerado, o estoque de fatores de produção é dado e independente de sua remuneração;
5. Os fatores de produção são móveis entre setores, imóveis entre países;
6. Não há problemas de informação, tecnologia disponível para todos;
7. A estrutura de distribuição de renda é dada e constante;
8. Inexistem barreiras comerciais;

Conceitos Fiscais e Aduaneiros Essenciais

Definitivas (Taxa de Garantia)

Aos valores (taxa de garantia); com vigência até que não haja mais necessidade, podendo durar até 5 anos ou mais.

Subsídios

Contribuição financeira concedida pelo governo ou órgão público. São proibidos, exceto em atividades de pesquisa ou como assistência a regiões não favorecidas.

Procedimento Fiscal

Iniciado quando há suposição de algo irregular com a carga.

Julgamento Fiscal (Instâncias)

Prioridade para crimes de ordem tributária. O prazo é de 30 dias para a decisão, podendo resultar em exoneramento de tributos ou falta de aplicação da pena de perdimento.

• 1ª Instância: Delegados da RFB e autoridades mencionadas na legislação para demais tributos.
• 2ª

Objetivos da Gestão Financeira Internacional (GFI)

• Maximização da riqueza do acionista (retorno do capital investido)
• Maximização da riqueza da empresa (reinvestimento, trabalhadores, gestores, credores)
• Principal motivo para a internacionalização: ganhar quota de mercado e aproveitar economias de escala, expertise tecnológica, capacidade financeira

Motivos Estratégicos para a Internacionalização

• Aumentar e diversificar as vendas
• Adquirir e diversificar as fontes de fornecimento de recursos
• Acesso a know-how

Função Financeira: Principais Atribuições

• Avaliação económico-financeira das estratégias de negócio
• Análise de projetos de investimento/desinvestimento
• Definição dos níveis de risco assumidos
• Gestão dos riscos referidos e eventual