Benefícios Sociais e Instituições de Crédito
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Benefícios Sociais. Exercer uma forma de prémio de seguro voluntário, com contribuições dos mutualistas (ágio fixo ou variável). Pessoas ou entidades de proteção. Principais características:
- O lucro do tomador do seguro ou segurado é inseparável da mutualista.
- Os sócios têm direitos iguais e obrigações mútuas.
- Limite de responsabilidade por dívidas da empresa a menos de um terço do montante das contribuições dos últimos três exercícios.
- A incorporação de uma entidade comum de bem-estar social voluntária. A mútua assegura diretamente os riscos para seus sócios. Para formar essas entidades são necessárias, no mínimo, cinquenta pessoas.
Regulamentos e Exigências do Seguro.
- Autorização Administrativa. Acesso ao seguro