Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Economia

Princípios da Seguridade Social

4) Princípio da Irredutibilidade do Valor dos Benefícios.

A Constituição Federal (CF) diz que os benefícios não podem ser reduzidos, mas também diz no art. 201, §4º, que os benefícios serão reajustados de modo a preservar-lhes o poder aquisitivo, nos termos da lei. O que vem acontecendo é que hoje, a lei determina que o reajuste do benefício seja feito pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). A CF proíbe a vinculação do salário mínimo como indexador (art. 7º, CF: “o valor do benefício não está vinculado ao salário mínimo”).

OBS.: os benefícios concedidos antes de 1988 tiveram seu valor vinculado ao salário mínimo, mas isso foi revisto e hoje já não ocorre mais.

5) Princípio

Ex: Po= preço inicial = $ 20,00

     P1= preço final= $16,00

    Qo= quantidade demandada, ao preço Qo= 30

    Q1= quantidade demandada, ao preço Q1= 39

A variação percentual do preço é dada por:

      P1- Po =          -4         = -0,2    ou -20%

         Po                      20

A variação da elasticidade-preço da demanda é dado por:

EpD =  variação percentual de Qd     =    +30% =  -1,5 ou   EpD = 1,5 

            variação percentual de P             -20%

Demanda elástica – variação da quantidade demandada supera a variação do preço, em caso de aumentos de preços, diminui drasticamente o consumo; quando há quedas do preço do mercado,... Continue a ler "Elasticidade da Demanda e da Renda: Conceitos e Tipos" »

Direito à Assistência Social

Art. 39. Os serviços, os programas, os projetos e os benefícios no âmbito da política pública de assistência social à pessoa com deficiência e sua família têm como objetivo a garantia da segurança de renda, da acolhida, da habilitação e da reabilitação, do desenvolvimento da autonomia e da convivência familiar e comunitária, para a promoção do acesso a direitos e da plena participação social.

Previdência Social

Regimes Previdenciários: Visão Geral

Regimes Públicos (Obrigatórios): Sistema de Repartição Simples

1. RGPS – Regime Geral da Previdência Social.
2. Regimes Próprios (estudados pelo Direito Administrativo).
3. Regime Previdenciário Militar.

Em Direito Previdenciário, estuda-se apenas o... Continue a ler "Guia Completo: Assistência Social e Regimes Previdenciários" »

Mercado Financeiro: Conceito e Participantes

Para que ocorra um processo de transferência de recursos entre poupadores e tomadores, existem diversos participantes atuando direta ou indiretamente. Esse conjunto de participantes forma o Mercado Financeiro. Os quatro principais grupos que participam do mercado financeiro são:

• Poupadores;
• Intermediários Financeiros;
• Tomadores;
• Órgãos (reguladores, fiscalizadores e executores).

Intermediários Financeiros: Tipos e Funções

Os intermediários financeiros são instituições que conectam poupadores e tomadores. Os principais tipos incluem:

1. Bancos Comerciais: Instituições financeiras constituídas sob a forma de sociedades anônimas que prestam serviços bancários em geral.
2. Bancos de Investimento:

Impostos aduaneiros: Imposto de Exportação

Definição de exportação

Exportação é o envio de produto para fora do território nacional.

Produtos: alcance e nacionalidade

Produtos abrange tanto a mercadoria (com destinação comercial) como outros bens (para consumo, incorporação ao ativo imobilizado etc.), além dos produtos decorrentes da ação humana (produtos manufaturados, industrializados etc.) e dos de origem natural (produtos primários). Nacionais são os produtos produzidos no território nacional, enquanto nacionalizados são os produtos que tenham sido produzidos fora e importados para o território nacional para uso industrial, comercial ou consumo. O Imposto sobre a Exportação pode recair tanto sobre a saída de produtos... Continue a ler "Imposto de Exportação — Impostos Aduaneiros" »

Conceito de Turismo

O turismo, conceitualmente, pode ser abordado de perspectivas e disciplinas diferentes. O resultado óbvio é a existência de definições distintas; aparentemente isso representa um problema, mas nada há de errado com essa multiplicidade. O errado não é formular definições diferentes — até porque existem abordagens e focos diversos —, e sim pretender que as definições assim obtidas sejam absolutizadas. Nas Ciências Sociais, onde o pluralismo metodológico é uma constante, deve-se conviver com essa pluralidade e com a diferença. Essas considerações sugerem a necessidade de direcionar esforços para delimitar a essência do turismo e permitir a consequente construção da ciência do turismo.

A preocupação... Continue a ler "Conceito e Elementos do Turismo — Definições OMT" »

Acumulação, classificação, localização e alocação de custos: é necessário um trabalho anterior de exercício, isto é, uma alocação temporária de custos. Com efeito, o princípio da especialização de sua prática exige que, nas contas, todas as receitas e todas as despesas enfrentem as perdas provenientes da mesma unidade de tempo: o exercício.

Em alguns casos, o prazo será o da contabilidade financeira; outros exigirão competência própria para as várias unidades de tempo. Na qualificação, os custos serão agrupados em categorias ou classes de acordo com os fatores físicos ou econômicos ocorridos. Esta classificação, que pode ser ótima para os objetivos visados nestas contas, pode não fornecer as informações necessárias... Continue a ler "Gestão de Custos e Ciclos de Exploração" »

Regimes Contábeis: Competência e Caixa

O regime de competência determina que a receita será contabilizada no período em que for gerada, independentemente do seu recebimento. Dessa maneira, se a empresa vendeu a prazo em dezembro no ano X1 para receber em fevereiro de X2, por esse regime considera-se que a receita foi gerada em X1.

A despesa será contabilizada como tal no período em que for consumida, independentemente do pagamento. Então, se a empresa no quinto dia útil de janeiro de X2 pagar seus funcionários que trabalharam em dezembro de X1, a despesa compete a X1, pois nesse período ela incorreu efetivamente.

Regime de Caixa

É uma forma simplificada de contabilidade.

• A receita será contabilizada no momento de seu recebimento, ou

Mercado Financeiro: Conceitos Fundamentais

Mercado Primário

É caracterizado por todas as operações onde as entidades emitentes procedem à emissão de ativos financeiros, regra geral com o objetivo de obter financiamento e vendê-los aos investidores. Ou seja, estamos a falar do momento em que os ativos financeiros nascem.

Mercado Secundário

É composto pelo conjunto de operações em que os investidores, no momento posterior à emissão, transacionam os ativos financeiros entre si. Faz-se, regra geral, através de uma bolsa de valores ou através do mercado de balcões.

Slip de uma Ação

Consiste em fracionar o valor nominal de uma ação num maior número de ações, seguindo um rácio pré-estabelecido com menor valor nominal. Uma operação... Continue a ler "Mercado Financeiro: Primário, Secundário e Sistema" »

Desenvolvimento Sustentável e/ou Economia Ecológica

Vertente que surge na década de 1970, inspirada no conceito de ecodesenvolvimento (Ignacy Sachs, 1986) e em "O Negócio é Ser Pequeno" (Schumacher, 1981). Ganha grande impulso na segunda metade da década de 1980, quando governos e organismos internacionais começam a se preocupar com o futuro da vida no planeta e passam a publicar documentos como "Nosso Futuro Comum", a propor mecanismos de regulação do uso dos recursos naturais e a criar novas legislações.

Expressa-se hoje, sobretudo, no chamado Capitalismo Natural (Lovins, 2002) e no Ecodesign, entendido como o planejamento das intervenções antrópicas no ambiente, utilizando tecnologias e materiais desenhados ecologicamente.

De... Continue a ler "Desenvolvimento Sustentável e Ecopedagogia" »