Conceitos Fundamentais de Tributação e Tipos de Sociedades
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Conceitos Fundamentais de Tributação
Imposto: É uma figura criada por lei que exige que determinadas pessoas, dependendo de sua capacidade de pagamento, a obrigação de contribuir para a receita do governo.
Finalidade dos Impostos
- São um meio para aumentar a receita.
- Buscam uma melhor distribuição de renda nacional.
Elementos Básicos Envolvidos nos Tributos
- Fato Gerador: É o pressuposto jurídico ou econômico, fixado em lei para definir cada tipo de imposto, e cuja realização determina a obrigação de contribuir.
- Sujeito Passivo: É a pessoa que contribui para a receita do governo, podendo ser física ou jurídica.
- Sujeito Ativo: É a agência governamental que recolhe esses rendimentos.
- Base de Cálculo: É o valor resultante para quantificar