Seguridade Social: Princípios, Segurados e Dependentes
Classificado em Educação Artística
Escrito em em
português com um tamanho de 10,43 KB
Seguridade Social: Art. 194 a 204 e Legislação
26/07 — Seguridade Social: Art. 194 a 204 da Constituição Federal; Lei 8.213/91 e Lei 8.212/91; Decreto 3.048/99; regulamentam as normas acima; Lei 8.742/93.
Três vertentes: Tripé da seguridade social
- Saúde (todos têm direito)
- Previdência Social (exige comprovação de contribuição)
- Assistência Social (ex.: Bolsa Família) — exige comprovação de requisitos
Seguridade Social: CONCEITO (art. 194 da CF). Estrutura normativa: Artigos 194 a 204, dispositivos constitucionais e leis infraconstitucionais citadas.
Princípios da Seguridade Social (Art. 194 CF)
- Universalidade de cobertura e de atendimento (I)
- Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbana e rural