h2 Características e Normas da Sociedade Limitada (LTDA)
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Características da LTDA
Contratual: O instrumento constitutivo da sociedade é o contrato social. Considerando a máxima de que “ninguém é obrigado a contratar”, é permitido que os herdeiros de sócio falecido exijam a liquidação das cotas e não ingressem na sociedade. Ademais, em razão da máxima de que “ninguém é obrigado a permanecer contratado indefinidamente”, é permitido ao sócio se retirar a qualquer momento e sem justa causa das sociedades por prazo indeterminado.
Responsabilidade limitada: A priori, a responsabilidade individual do sócio é restrita às quotas que o sócio subscreveu. Entretanto, enquanto não integralizada a totalidade do capital social, todos os sócios são responsáveis solidariamente por esta