Direitos Humanos e Direito Humanitário: Conceitos Essenciais
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1. Direitos Humanos x Direito Humanitário
Direitos Humanos
- Conceito: Conjunto de direitos universais e inalienáveis garantidos a todas as pessoas, em qualquer tempo ou situação.
- Finalidade: Proteger a dignidade humana e garantir igualdade e liberdade.
- Regra: Aplicável sempre, mesmo em tempos de paz.
- Exceção: Alguns direitos podem ser suspensos em situações de emergência, exceto os direitos absolutos (ex: proibição de tortura).
Direito Humanitário
- Conceito: Regras que limitam os efeitos dos conflitos armados, protegendo civis e combatentes fora de combate.
- Finalidade: Minimizar sofrimentos durante guerras/conflitos armados.
- Regra: Aplicável somente em tempos de guerra.
- Exceção: Não se aplica em tempos de paz ou conflitos internos de baixa