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Direitos Humanos e Direito Humanitário: Conceitos Essenciais

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1. Direitos Humanos x Direito Humanitário

Direitos Humanos

  • Conceito: Conjunto de direitos universais e inalienáveis garantidos a todas as pessoas, em qualquer tempo ou situação.
  • Finalidade: Proteger a dignidade humana e garantir igualdade e liberdade.
  • Regra: Aplicável sempre, mesmo em tempos de paz.
  • Exceção: Alguns direitos podem ser suspensos em situações de emergência, exceto os direitos absolutos (ex: proibição de tortura).

Direito Humanitário

  • Conceito: Regras que limitam os efeitos dos conflitos armados, protegendo civis e combatentes fora de combate.
  • Finalidade: Minimizar sofrimentos durante guerras/conflitos armados.
  • Regra: Aplicável somente em tempos de guerra.
  • Exceção: Não se aplica em tempos de paz ou conflitos internos de baixa
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Estrutura Social na Península Ibérica (Séculos XVI-XVII)

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Estrutura Social

A Classe Privilegiada

1. A Nobreza

Status e Distribuição Geográfica

A nobreza estava espalhada por toda a Península, representando 15-20% do total da população, conforme descrito no livro "XVI-XVII: Política e Sociedade" de Ibáñez Ruiz J.J. e Bernard Vincent. A nobreza concentrava-se em maior número no Norte da Península, enquanto em terras de Castela e Andaluzia a sua presença era também notável, mas com outras características.

No topo deste grupo social, encontrava-se frequentemente a Família Real. Abaixo dela, situavam-se os nobres com propriedades e aqueles sem domínio. É importante explicar que um domínio era o espaço onde os nobres detinham uma série de direitos legais sobre os seus vassalos, que serviam... Continue a ler "Estrutura Social na Península Ibérica (Séculos XVI-XVII)" »

Liberalismo Espanhol: Moderados, Progressistas e a Constituição de 1837

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Divisão do Liberalismo Espanhol

Moderados (Doceañistas)

O liberalismo espanhol do século XIX dividiu-se em dois grupos principais. O primeiro grupo, os Moderados, também conhecidos como Doceañistas, participaram ativamente nas Cortes de Cádis. As características centrais de sua ideologia são:

  • Liberalismo Doutrinário: A soberania é partilhada entre as Cortes e a Coroa.
  • Poder Executivo Forte: Favorecem um ramo executivo mais poderoso do que o legislativo.
  • Defesa das Cortes Bicamerais: O Parlamento é dividido no Congresso dos Deputados (câmara eletiva) e no Senado (câmara de nomeação real).
  • Centralismo Administrativo: Defendem a nomeação de prefeitos executivos e membros dos conselhos provinciais pelo poder central.
  • Limitação dos Direitos
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A Lusofonia: Unidade e Diversidade da Língua Portuguesa

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A Língua Portuguesa no Mundo: Unidade e Diversidade

O universo lusófono é o resultado da expansão colonial portuguesa, que difundiu a língua e a cultura por diferentes partes do mundo, começando com as grandes navegações. Atualmente, este espaço é composto pelos países da CPLP, além de regiões onde o português ainda tem relevância, como Goa e Macau.

A Diversidade e as Influências Regionais

Apesar de o português ser o principal elemento unificador, ele não é exclusivo em nenhum território e convive com diversas línguas locais, o que enriquece sua diversidade. No Brasil, por exemplo, o português sofreu fortes influências de línguas indígenas e africanas, gerando características próprias, como o uso predominante de “você”... Continue a ler "A Lusofonia: Unidade e Diversidade da Língua Portuguesa" »

Invasões Francesas, Liberalismo e Reformas Pombalinas

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As Invasões Francesas foram um marco determinante na história de Portugal, representando o início da decadência do Antigo Regime e a introdução de ideias liberais. A transição do século XVIII para o XIX foi marcada por profundas transformações políticas, económicas e sociais, que culminaram na Revolução Liberal de 1820.

Internamente, Portugal enfrentava uma grave crise política, económica e social. O poder absolutista mostrava sinais de desgaste, enquanto o país se encontrava dependente economicamente do Reino Unido. Externamente, as Guerras Napoleónicas e as sucessivas invasões francesas (1807, 1809 e 1810) desestabilizaram o reino, obrigando a família real a refugiar-se no Brasil em 1808, o que reforçou a fragilidade... Continue a ler "Invasões Francesas, Liberalismo e Reformas Pombalinas" »

Brasil Colônia: Capitanias, União Ibérica e Holandeses

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Capitanias Hereditárias

Capitanias Hereditárias: Nosso primeiro sistema administrativo, que transformou o Brasil numa empresa colonial, para dar lucro a Portugal. No período pré-colonial, o Brasil não tinha colonização efetiva. Portugal vinha, pegava o que queria e ia embora. Então, para o Brasil gerar lucro, foi criado o primeiro sistema colonial, que foi o das Capitanias Hereditárias (divisão das terras que pertenciam a Portugal em 15 faixas) – lado que era português, 15 faixas de terras.

Motivos das capitanias no Brasil: Administrar a colônia. Após os portugueses fracassarem no Oriente, eles se concentraram no Brasil.

Medidas de Portugal para colocar em prática as Capitanias Hereditárias: Carta de doação (carta ao donatário,... Continue a ler "Brasil Colônia: Capitanias, União Ibérica e Holandeses" »

Iluminismo, Revolução Francesa e Era Napoleônica

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Despotismo Esclarecido

Expressão utilizada pelos filósofos iluministas, referia-se a um monarca que, conhecedor da razão política, usava a sabedoria para manter-se no poder de forma autoritária e opressora.

Principais Déspotas Esclarecidos

Entre os principais déspotas, destacam-se Carlos III, José II e Frederico II. Esses governantes incentivaram as artes e as ciências, empreenderam reformas econômicas, educacionais, jurídicas e administrativas, e entravam em conflito com o clero. Os déspotas, de forma geral, procuraram atuar como agentes modernizadores.

Liberalismo

O principal teórico do liberalismo foi Adam Smith, que escreveu um livro que determinou as bases do liberalismo econômico (indústria e comércio livres). Para Smith, o... Continue a ler "Iluminismo, Revolução Francesa e Era Napoleônica" »

Fascismo Italiano e Nazismo Alemão: Ascensão e Consolidação

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O Fascismo Italiano

A Itália do Pós-Guerra

O fim da Grande Guerra deixou na Itália graves consequências humanas e económicas, matando 700 mil homens. Muitas indústrias ficaram inutilizadas e a alta dívida externa aumentou a inflação. Os acordos de paz foram uma grande deceção, pois os aliados concordaram em entregar à Itália Trentino, Trieste e Ístria e Dalmácia, mas não Fiume, como havia sido acordado no Tratado de Londres (1915). Havia grande instabilidade política, já que entre 1919 e 1922 ocorreram vários governos diferentes. A crise económica gerou uma forte tensão social.

A Ascensão do Fascismo

Nesta situação crítica apareceu Benito Mussolini, que em 1919 criou os Fasci de Combate, chamados Camisas Negras. Em 1921,... Continue a ler "Fascismo Italiano e Nazismo Alemão: Ascensão e Consolidação" »

A Descoberta da América por Cristóvão Colombo

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Contexto Histórico e Causas da Descoberta

Causas e Contexto Histórico

A descoberta da América por Cristóvão Colombo em 1492 foi um dos eventos mais importantes da história europeia e moldou a política, a sociedade e a economia globais. Durante a Idade Média, ocorreram expedições nórdicas para a costa norte-americana, mas os portugueses e os espanhóis tentavam chegar ao Oriente (Índia) por uma rota alternativa às rotas do Mediterrâneo oriental. A queda de Constantinopla pelos turcos em 1453, que marcou o fim do Império Bizantino, forçou a busca por rotas alternativas para a Ásia.

Paralelamente a estas expedições, ocorreu a conquista espanhola das Ilhas Canárias, iniciada em Lanzarote e terminada em Tenerife. Cristóvão Colombo,... Continue a ler "A Descoberta da América por Cristóvão Colombo" »

Renascimento, Reforma e Absolutismo: A Igreja na Idade Moderna

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Transição entre Idade Média e Idade Moderna

A transição entre a Idade Média e a Idade Moderna foi marcada por profundas transformações, muitas das quais tinham raízes em períodos anteriores:

O Renascimento e a Cultura Clássica

O Renascimento representou a retomada da cultura clássica, valorizando o individualismo, o humanismo e o racionalismo, conceitos que já existiam no século XII. Ele nasceu da crise do modelo teocêntrico medieval, deslocando Deus do centro para colocar o homem.

O Humanismo: Inspiração Greco-Romana

O humanismo, inspirado na cultura greco-romana, valoriza:

  • Liberdade;
  • Racionalidade;
  • Criatividade humana.

Representantes importantes incluem Erasmo de Roterdã e Thomas More.

Renascimento Cultural e Artístico

O movimento... Continue a ler "Renascimento, Reforma e Absolutismo: A Igreja na Idade Moderna" »