Abolição da Escravatura no Brasil: História e Legado
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Abolição da Escravatura: O Fim da Escravidão no Brasil
História da Abolição da Escravatura, movimento abolicionista, Lei Áurea decretada pela Princesa Isabel em 1888 e a questão escravista no Brasil Império.
Princesa Isabel: assinou a Lei Áurea
Na época em que os portugueses começaram a colonização do Brasil, não existia mão de obra para a realização de trabalhos manuais. Diante disso, eles procuraram usar o trabalho dos índios nas lavouras; entretanto, esta escravidão não pôde ser levada adiante, pois os religiosos se colocaram em defesa dos índios, condenando sua escravidão. Assim, os portugueses passaram a fazer o mesmo que os demais europeus daquela época: foram à busca de negros na África para submetê-los ao trabalho escravo em sua colônia. Deu-se, assim, a entrada dos escravos no Brasil.
Os negros, trazidos do continente africano, eram transportados dentro dos porões dos navios negreiros. Devido às péssimas condições deste meio de transporte, muitos deles morriam durante a viagem. Após o desembarque, eles eram comprados por fazendeiros e senhores de engenho, que os tratavam de forma cruel e desumana.
Apesar desta prática ser considerada normal do ponto de vista da maioria, havia aqueles que eram contra este tipo de abuso. Estes eram os abolicionistas (grupo formado por literatos, religiosos, políticos e pessoas do povo); contudo, esta prática permaneceu por quase 300 anos. O principal fator que manteve a escravidão por um longo período foi o econômico. A economia do país contava somente com o trabalho escravo para realizar as tarefas da roça e outras tão pesadas quanto estas. As providências para a libertação dos escravos deveriam ser tomadas lentamente.
A partir de 1870, a região Sul do Brasil passou a empregar assalariados brasileiros e imigrantes estrangeiros; no Norte, as usinas substituíram os primitivos engenhos, fato que permitiu a utilização de um número menor de escravos. Já nas principais cidades, era grande o desejo do surgimento de indústrias. Visando não causar prejuízo aos proprietários, o governo, pressionado pela Inglaterra, foi alcançando seus objetivos aos poucos. O primeiro passo foi dado em 1850, com a extinção do tráfico negreiro. Vinte anos mais tarde, foi declarada a Lei do Ventre-Livre (de 28 de setembro de 1871). Esta lei tornava livres os filhos de escravos que nascessem a partir de sua promulgação.
Em 1885, foi aprovada a Lei Saraiva-Cotegipe, ou dos Sexagenários, que beneficiava os negros de mais de 65 anos. Foi em 13 de maio de 1888, através da Lei Áurea, que a liberdade total finalmente foi alcançada pelos negros no Brasil. Esta lei, assinada pela Princesa Isabel, abolia de vez a escravidão no Brasil.
Dia Nacional da Consciência Negra
No dia 20 de novembro, é comemorado o Dia Nacional da Consciência Negra. A vinda dos primeiros navios negreiros ao Brasil marcou a chegada da forte resistência contra a escravidão. Na série "Brasil - Identidade Negra", é possível compreender o início da história desses imigrantes, essenciais para o desenvolvimento da América.
A história da chegada dos negros ao Brasil começou com o comércio de escravos por parte dos portugueses, entre os séculos XIV e XIX. Embarcações desafiavam o oceano para chegar à América, enfrentando longos trechos e trazendo os negros em condições desumanas.
Cerca de cinco milhões de negros foram capturados nesta época. A maioria dos africanos veio do Senegal, Mali, Guiné, Costa do Marfim, Benin, Nigéria, Congo, Angola e Moçambique. Lembranças desse tempo estão eternizadas em objetos do Museu Afro-brasileiro. Percorrendo o local, a lembrança existe, mas, hoje, a caminhada é livre.
Discriminação Racial
A discriminação racial no Brasil é sutil e perversa. Suas causas têm profundas raízes na história brasileira. A sociedade é marcada pela cultura escravocrata, abolida há pouco mais de um século. A população negra serviu à consolidação do Brasil trabalhando na monocultura do açúcar, na mineração do ouro e nas grandes plantações dos senhores portugueses e seus descendentes. A atual discriminação reproduz os valores desse passado colonial.
História do Dia Nacional da Consciência Negra
Esta data foi estabelecida pela Lei nº 10.639, em 9 de janeiro de 2003. Foi escolhida a data de 20 de novembro, pois foi neste dia, no ano de 1695, que morreu Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares.
A homenagem a Zumbi foi justa, pois este personagem histórico representou a luta do negro contra a escravidão no período do Brasil Colonial. Ele morreu em combate, defendendo seu povo e sua comunidade. Os quilombos representavam uma resistência ao sistema escravista e também uma forma coletiva de manutenção da cultura africana no Brasil.
Importância da Data
A criação desta data é um momento de conscientização e reflexão sobre a importância da cultura e do povo africano na formação da cultura nacional. Os negros africanos colaboraram muito, durante nossa história, nos aspectos políticos, sociais, gastronômicos e religiosos de nosso país. É um dia que devemos comemorar nas escolas e espaços culturais, valorizando a cultura afro-brasileira.
Vale dizer também que sempre ocorreu uma valorização dos personagens históricos de cor branca, como se a história do Brasil tivesse sido construída somente pelos europeus. Agora, temos a valorização de um líder negro em nossa história e esperamos que, em breve, outros personagens de origem africana sejam reconhecidos. Passos importantes estão sendo tomados, pois nas escolas brasileiras já é obrigatória a inclusão de disciplinas que visam estudar a história da África e a cultura afro-brasileira.