Ação de Consignação em Pagamento - Modelo

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE ____________.

XXXXX, nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº XXXX SSP/XX e CPF nº XXXXXXXX, residente e domiciliado(a) na XXXXXXX, telefones: XXXXXX, e-mail: XXXXX, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu(ua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração anexa), com fundamento nos artigos 890 e seguintes, do Código de Processo Civil, propor a presente:

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

em face de XXXXX, inscrito no CNPJ nº XXXXXX, com sede na XXXXXX, pelos fatos e fundamentos a seguir elencados.

1. DOS FATOS

No ano de 2006, o(a) requerente realizou contrato de compra e venda de um XXXX junto à loja XXXXX.

O pagamento foi feito mediante parcelamento do preço por meio do cartão de crédito do Banco XXXXX, ora requerido. Após o pagamento de algumas parcelas, o(a) Requerente incorreu em mora, o que a motivou a procurar o requerido a fim de renegociar a dívida, o que efetivamente foi feito.

Assim, em XXXX, foi realizado um acordo (por telefone) entre o(a) Requerente e o banco Requerido para pagamento do saldo devedor, por meio do qual o(a) Requerente deveria proceder ao pagamento de uma entrada no valor de R$ XXXX (XXXX), naquela data, e mais 12 (doze) parcelas de R$ XXXX (XXXXXX) cada uma, com primeiro vencimento em XXXXX e o último em XXXXX. O Banco Requerido comprometeu-se, então, a emitir os respectivos boletos mensais nas datas aprazadas e remetê-los para a residência do(a) Requerente.

Dessa forma, o(a) requerente efetuou regularmente o pagamento da entrada no valor de R$ XXXX (XXXXX) e das demais parcelas do débito até o mês de XXXXX (documentos anexos). Em XXXXX, contudo, não recebeu, em sua residência, o boleto relativo à última parcela do acordo, de forma que incidiu novamente em mora.

Ao procurar a administradora do cartão novamente para pagar a última prestação pendente, foi surpreendido(a) pela alegação de que deveria pagar a dívida integral no valor total de R$ XXXX (XXXXXX).

Tal proposta soou totalmente absurda e descabida, eis que o(a) autor(a) encontrava-se em mora tão somente em relação à última parcela do acordo no valor de apenas R$ XXXX (XXXXXX).

Ressalte-se que o nome do(a) requerente está inscrito no cadastro de inadimplentes como sendo devedor(a) da dívida integral, quando, na realidade, deve muito menos do que o cobrado e inscrito naquele órgão, tratando-se, portanto, de inscrição indevida. Tal fato o(a) impede, inclusive, de conseguir qualquer tipo de crédito junto a instituições financeiras ou mesmo abrir uma simples conta bancária.

Registre-se que o(a) Requerente tentou, de todas as formas, saldar a dívida junto ao requerido, contudo, não obteve êxito em sua empreitada. Aliás, consoante já ressaltado, o banco Requerido continua alegando que, para fins de retirar a inscrição do débito dos cadastros de inadimplentes, o(a) Autor(a) lhe deve pagar a dívida integral no valor de R$ XXXXX (XXXXXX). Recusa-se a instituição financeira, portanto, a receber o valor efetivamente devido e relativo à última parcela do acordo.