Ação de Despejo com Pedido Liminar

JUÍZO DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ

JUSTIÇA GRATUITA

JORGE, (nacionalidade), (estado civil), professor, portador do RG n.º (n.º), inscrito no CPF sob o n.º (n.º), residente e domiciliado na Rua (endereço completo), e-mail (e-mail), vem, por intermédio de seu procurador (procuração em anexo), propor:

AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO LIMINAR

Em face de MIRANDA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora do RG n.º (n.º), inscrita no CPF sob o n.º (n.º), residente e domiciliada na Rua (endereço completo), Teresópolis - RJ, e-mail (e-mail), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I. DA JUSTIÇA GRATUITA

O autor, professor, comprova sua hipossuficiência por meio de contracheque (anexo n.º 2) e gastos mensais (anexo n.º 3). Assim, faz jus à gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 e art. 99, § 3º, do CPC, e da Lei 1.060/50.

II. DO DIREITO

É cediço que o direito de preferência do locatário deve ser respeitado. Ocorre que a ré foi notificada extrajudicialmente e manteve-se inerte, operando-se a caducidade do direito, conforme o art. 28 da Lei 8.245/91.

O autor celebrou contrato de compra e venda, devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis (certidão de ônus reais em anexo). Contudo, a ré recusa-se a desocupar o imóvel, não restando alternativa senão a denúncia do contrato de locação.

III. DA TUTELA DE URGÊNCIA

Estão presentes os pressupostos do art. 300 do CPC:

• Probabilidade do direito: Comprovada pela notificação extrajudicial e pela certidão de ônus reais.
• Perigo de dano: Evidenciado pela resistência da ré em desocupar o imóvel, impedindo o autor de usufruir de sua propriedade e frustrando sua mudança programada.

IV. DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

• a) A concessão da Gratuidade de Justiça;
• b) A concessão da tutela de urgência para determinar o despejo liminar da ré;
• c) A citação da parte adversa para apresentar defesa, sob pena de revelia;
• d) A procedência total da ação, confirmando-se o despejo inaudita altera parte;
• e) A expedição de mandado de despejo, com as prerrogativas legais ao Oficial de Justiça;
• f) A condenação da ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

V. DAS PROVAS

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, juntando os documentos necessários.

Dá-se à causa o valor de R$ (VALOR).

(CIDADE), (DATA).