Ação Monitoria - José Gomes vs Vanderlei da Silva

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CIVIL DA COMARCA DE ... ESTADO DE ...

JOSE GOMES, nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., filiação ..., inscrito no CPF sob o n° ..., portador do RG n° ..., residente e domiciliado no endereço ..., cidade ..., Estado de ..., com endereço eletrônico ..., representado por seu advogado (documento em folhas ...) vem, respeitosamente a Vossa Excelência, com fundamento no artigo 700 do Código de Processo Civil, propor AÇÃO MONITORIA, em face de VANDERLEI DA SILVA, nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., filiação ..., inscrito no CPF sob o n° ..., portador do RG n° ..., residente e domiciliado no endereço ..., cidade ..., Estado de ..., com endereço eletrônico, de acordo com as razões de fato e de Direito expostas a seguir:

DOS FATOS

O PEDIDO

Ante o exposto, requer que Vossa Excelência:

• a) Aceitação do pedido;
• b) Intimação do réu;
• c) Pagamento das custas processuais e honorários advocatícios;
• d) A total procedência da presente ação, fica mandato o pagamento do valor de $5.000,00 ao requerido no prazo de 15 dias;

Dá-se o valor da causa o valor de R$5.000,00

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CIVIL DA COMARCA DE PARAGUAÇU ESTADO DE MINAS GERAIS

Vanderlei da Silva, nacionalidade ..., casado, profissão ..., filiação ..., inscrito no CPF sob o n° ..., portador do RG n° ..., residente e domiciliado no endereço ..., cidade de Paraguaçu, Estado de Minas Gerais, com endereço eletrônico ..., por seu advogado (documento em folhas ...) vem, respeitosamente a Vossa Excelência, com fundamento no art. 632 do Código Civil e art. 1.112 e seguintes do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL, contra Raul, nacionalidade ..., casado, profissão ..., filiação ..., inscrito no CPF sob o n° ..., portador do RG n° ..., residente e domiciliado no endereço ..., cidade Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com endereço eletrônico ..., e Silvana, nacionalidade ..., solteira, profissão ..., filiação ..., inscrito no CPF sob o n° ..., portador do RG n° ..., residente e domiciliado no endereço ..., cidade Três Pontas, Estado de Minas Gerais, com endereço eletrônico ..., pelas razões de fato e de Direito que aduz a seguir:

DOS FATOS

DO DIREITO

Preceitua o Código Civil, art. 632:

"quando a coisa for indivisível, ou se tornar, pela divisão, imprópria ao seu destino, e os consortes não quiserem adjudicá-la a um só, indenizando os outros, será vendida e repartido o preço..."

É a venda compulsória.

Os Tribunais do País, interpretando ao aludido dispositivo legal, assim têm entendido:

"Deve ser deferido o pedido do condômino que não quer continuar no estado de indivisão, para que se realize a venda judicial da coisa comum, no caso de não ser possível, de fato e de direito, acordo amigável versando sobre a adjudicação pelo imóvel a um dos condôminos, mediante a competente reposição do preço." (Revista de Direito, 70:342).

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer que Vossa Excelência:

• a) A citação do Requerido para, querendo, contestar a presente, sob pena de revelia caso não se manifeste, nos termos do art. 319 do Código de Processo Civil;
• b) Seja intimado o Ministério Público, nos termos do artigo 1.105 do CPC, para se manifestar sobre o pedido;
• c) Seja julgada procedente a presente demanda, sendo procedida a avaliação do imóvel e posteriormente sua alienação judicial, repartindo-se, em partes iguais aos condôminos, o valor auferido com a venda.

Dá-se o valor da causa ...