Ação de Obrigação de Fazer: Cirurgia de Prótese de Quadril

Modelo de Obrigação de Fazer com Tutela Antecipada de Urgência

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXX/XX.

XXX, brasileira, solteira, auxiliar de produção — atualmente recebendo benefício —, portadora da Cédula de Identidade RG nº xxx, inscrita no CPF sob o nº xxx, com endereço na Rua xxx, nº xx, Bairro xxx, Município de xxx/xx, CEP xxx, não possui endereço eletrônico, por sua procuradora, advogada regularmente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, com escritório profissional em xxx/xx, na Avenida xxx, nº xx, Bairro xxx, CEP xxx, endereço eletrônico (e-mail): xxx, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 6º e 196, ambos da Constituição Federal, c/c artigo 300 e seguintes do Código de Processo Civil, ajuizar:

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – CIRURGIA DE PRÓTESE TOTAL DE QUADRIL EM RAZÃO DA COXARTROSE DISPLÁSICA À DIREITA (CID M163) – C/C TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA

em face do ESTADO DE XXX, pessoa jurídica de direito público, regularmente inscrito no CNPJ sob o nº xxx, representado por seus procuradores, que recebem citação na Avenida xxx, nº xx, Bairro xxx, em xxx - CEP xxx, e do MUNICÍPIO DE XXX/XX, pessoa jurídica de direito público, regularmente inscrito no CNPJ sob o nº xxx, estabelecido na Avenida xxx, nº xxx, Bairro xxx, em xxx/xx, CEP xxx, ambos com endereço eletrônico desconhecido, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I – DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

Nos termos do artigo 319, inciso VII, do atual Código de Processo Civil, a Autora informa que não possui interesse na realização de audiência prévia de conciliação, tendo em vista que já tentou resolver a lide de forma extrajudicial, não obtendo êxito.

II – PRELIMINARMENTE

II.1 – Da justiça gratuita

Inicialmente, cumpre informar que a parte Autora é auxiliar de produção na empresa xxx, conforme se aufere da cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social anexa. Às fls. 17 da sua CTPS, pode-se observar, ainda, que o seu salário é de R$ xxx.

Ocorre, Excelência, que atualmente a Autora está afastada da sua função e recebendo benefício previdenciário por incapacidade laborativa (nº xxx), nos termos da comunicação de decisão anexa. Dessa forma, não possui condições financeiras de arcar com as despesas e custas judiciais sem prejudicar o seu próprio sustento. Com isso, requer a concessão do benefício da justiça gratuita, conforme prevê o artigo 98, do Código de Processo Civil: “A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”.

III – DOS FATOS

A Autora, desde tenra idade, possui dores no quadril. Em meados do ano de 2015, especificamente no dia 17/12/2015, a referida dor se agravou, motivo pelo qual procurou imediatamente o SUS – Sistema Único de Saúde, sendo atendida pela Fundação Hospitalar de xxx/xx, nos termos do documento médico anexo.

Na ocasião do atendimento médico hospitalar, com a realização de uma radiografia da articulação coxofemoral direita, constatou-se: “sinais de osteoartrose coxofemoral, caracterizada por perda do espaço articular, esclerose óssea subcondral. Achatamento da cabeça femoral. Espaços articulares preservados e superfícies articulares lisas. Partes moles periarticulares sem alterações”, tudo conforme os documentos médicos anexos.

Em momento posterior, no dia 23/03/2016, também em atendimento pelo Sistema Único de Saúde, o Dr. xxx atestou que a Autora é portadora de Coxartrose grave no quadril direito (CID M163), que causa limitações na mobilidade, nos termos do Laudo que segue junto aos autos. Ademais, a Autora realizou outra radiografia, a qual demonstra o seu problema, também no ano de 2016, junto à Fundação Hospitalar de xxx/xx, que também segue com a documentação juntada aos autos.

Nesse viés, o Dr. xxx, como se pode visualizar dos Laudos que seguem, transcreveu um Laudo Médico para Tratamento fora do domicílio intraestadual, encaminhando a Autora para consulta especializada no Hospital xxx, em xxx/xx, no dia 02/06/2016, motivo pelo qual a Autora foi internada em razão do seu problema – Coxartrose –, e restou averiguada a necessidade da realização de um tratamento cirúrgico denominado ARTROPLASTIA TOTAL DO QUADRIL.

Destarte, em razão de existir a necessidade de tratamento cirúrgico para o caso da Autora, esta já fora incluída na fila de espera do Município de xxx/xx, desde o dia 20/06/2016, para a realização da cirurgia pelo Sistema Único de Saúde, a qual será realizada especificamente junto ao Setor de Ortopedia do Hospital xxx, no Município de xxx, como se pode verificar da documentação anexa.

A doença que acomete a Autora, a denominada Coxartrose, conforme explicação técnica, é: "Artrose é um termo usado genericamente para denominar o processo degenerativo das cartilagens. Quando ocorre no quadril chama-se coxartrose”. Ao explicar os sintomas da doença, aponta-se que: “[...] com a piora do quadro, as dores noturnas e a rigidez matinal surgem. Pode haver crises de agudização, com a piora da dor com a qual a pessoa já convivia. Nesta fase já mais avançada, começa a perda real da qualidade de vida, quando a pessoa deixa de fazer o que lhe dava prazer. A dor limita a atividade física, os compromissos sociais e profissionais, os passeios, as caminhadas, a vida sexual, as viagens, etc. Nesta fase geralmente toma-se a decisão de submeter-se ao tratamento cirúrgico.”

Assim sendo, Excelência, como bem apontado nos Laudos acostados aos autos, a Autora necessita, na fase em que se encontra a sua doença, de tratamento cirúrgico, o qual está aguardando na fila de espera desde o dia 20/06/2016. Ocorre que as limitações que está enfrentando devido à longa espera estão atrapalhando, e muito, a sua qualidade de vida.

Isso porque, inicialmente, é imperioso frisar que a Autora foi obrigada a se afastar do seu trabalho, conforme já bem demonstrado na documentação acostada, pois SENTE MUITA DOR DIARIAMENTE. Além disso, enfrenta sérias dificuldades para simplesmente viver, pois as dores que enfrenta são tão fortes que lhe impedem de realizar diversas atividades e compromissos, desde os mais simples, como a arrumação da sua própria residência, utilizando, inclusive, atualmente, uma “muleta” para se locomover, conforme a foto anexa.

Dessa forma, em consulta com o médico que provavelmente realizará a sua cirurgia, quando a sua vez “chegar”, qual seja o Dr. xxx, no dia 06/04/2018, o mesmo atestou a necessidade, com URGÊNCIA, da realização da cirurgia de prótese total de quadril, em virtude da Coxartrose severa que a Autora enfrenta, em virtude da DOR e LIMITAÇÃO, nos termos do Laudo anexo.

Ademais, o Dr. xxx respondeu alguns questionamentos acerca da real situação da Autora. De tais questionamentos, é imprescindível destacar que o mesmo aduziu que A CIRURGIA É O ÚNICO MEIO PARA A MELHORA DA QUALIDADE DE VIDA DA AUTORA, pois a articulação se encontra degenerada e deve ser substituída. O mesmo ainda confirmou que existe o risco de agravamento do quadro clínico atual, que não existe outro tratamento a ser realizado neste caso, a não ser a cirurgia, e que caso a Autora não seja submetida ao procedimento, as suas condições físicas vão piorar.

Ainda, o Dr. xxx afirmou que diante da dor e limitação da Autora, a cirurgia não deveria demorar muito e que o valor particular para a realização do procedimento é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Nesse sentido, Excelência, a presente ação busca a tutela jurisdicional para fins de que a cirurgia que a Autora necessita seja, de fato, realizada em virtude da urgência, das limitações e das dores enfrentadas diariamente, já que de forma particular a Autora não possui qualquer condição de realizar o procedimento, pois aufere um salário que mal cobre os seus gastos mensais essenciais.

IV – DO DIREITO

Sabe-se que a saúde é um direito garantido constitucionalmente, uma vez que a Constituição Federal a prevê como um direito social e básico para todas as pessoas, sendo, então, um dever do Estado a sua promoção de forma igualitária e universal.

Nesse viés, tem-se os textos dos artigos 6º e 196, ambos da Constituição Federal:

• Art. 6º. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
• Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Assim sendo, no caso em tela, os laudos e as demais documentações médicas juntadas comprovam, claramente, que a Autora necessita realizar o procedimento cirúrgico de prótese de quadril com urgência, uma vez que possui a doença denominada COXARTROSE SEVERA À DIREITA, COM DOR E LIMITAÇÃO.

Destarte, em que pese os Réus não tenham negado a realização da cirurgia em comento, a Autora está na fila de espera desde o dia 20/06/2016 – quase DOIS anos – e, assim, está enfrentando diversas limitações e dores cruéis diariamente devido a esta longa espera.

Tais limitações são variadas: a autora está recebendo auxílio devido à sua incapacidade laborativa; utiliza muletas para se locomover; não consegue realizar as atividades comuns diárias e está ingerindo todos os dias medicamentos para dor que em nada amenizam o sofrimento.

Excelência, em virtude da demora na realização da cirurgia, que possui URGÊNCIA, a Autora está sofrendo! Desse modo, tratando-se de procedimento cirúrgico urgente e tendo em vista os direitos constitucionais, principalmente o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o DIREITO À SAÚDE, o Poder Público deve agir de forma imediata.

Nesse sentido, tem-se recente entendimento jurisprudencial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina:

“AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. PACIENTE PORTADORA DE COXARTROSE BILATERAL (CID 10 M16). CIRURGIA DE ARTROPLASTIA TOTAL DE QUADRIL. COMPROVAÇÃO DO DIAGNÓSTICO E DA INDISPENSABILIDADE DO TRATAMENTO. [...] DEVER DE ASSEGURAR O DIREITO FUNDAMENTAL E INDISPONÍVEL À SAÚDE. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTS. 6º E 196. [...] (TJSC, Apelação Cível n. 0319303-87.2015.8.24.0023, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, j. 06-03-2018).”

V - DA TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA

Ainda, é intenção da Autora o deferimento de uma tutela de urgência antecipada para a determinação da realização imediata da cirurgia. Sobre a tutela pleiteada, tem-se o art. 300, do Código de Processo Civil:

“Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.”

No que tange ao requisito da probabilidade do direito, este está visivelmente estampado nos autos, haja vista que a Autora possui o direito à saúde garantido pela Constituição Federal. Por sua vez, o perigo de dano também está demonstrado, uma vez que o médico atestou que a ausência do procedimento agravará as condições físicas e o quadro clínico da paciente.

Em casos análogos, a tutela restou devidamente deferida:

“AGRAVO DE INSTRUMENTO. [...] CIRURGIA DENOMINADA ARTROPLASTIA TOTAL DE QUADRIL. [...] PACIENTE QUE AGUARDAVA HÁ MAIS DE DOIS ANOS PELA REALIZAÇÃO DA CIRURGIA QUE É PADRONIZADA NO ÂMBITO DO SUS. URGÊNCIA DEMONSTRADA. [...] (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.036021-8, rel. Des. Carlos Adilson Silva, j. 02-02-2016).”

VI – DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer:

• a) O recebimento da presente inicial com os documentos que seguem;
• b) A dispensa da audiência prévia de conciliação, disposta no artigo 319, VII, do CPC;
• c) A concessão da TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, determinando-se que os Réus realizem o procedimento cirúrgico de PRÓTESE TOTAL DE QUADRIL no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de sequestro de valores públicos e multa diária;
• d) A citação dos Réus para, querendo, responder à presente demanda;
• e) A PROCEDÊNCIA da presente ação, confirmando-se a Tutela Antecipada;
• f) A produção de todos os meios de prova em direito admitidas;
• g) O deferimento do Benefício da Justiça Gratuita;
• h) A condenação dos Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Dá-se à causa o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Nestes termos, pede e espera deferimento.

Local, data.
OAB/xxxx