Ação de Reparação de Danos: Modelo Detalhado

Ação de Reparação de Danos (Foro Específico)

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________________.

___________________ (qualificação), por seu(a) advogado(a) que esta subscreve, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência ajuizar AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS em relação à ___________________ (qualificação), expondo e ao final requerendo o que segue.

Fatos e Fundamentos Jurídicos

“A” adquiriu da empresa “B” um fogão, mediante o pagamento de um carnê de 10 (dez) prestações iguais e sucessivas de R$ 60,00 (sessenta reais).

“A” efetuou o pagamento integral do aludido carnê.

Contudo, após o pagamento, a empresa “B” passou a telefonar na residência, celular e local de trabalho de “A”, alegando que não havia pago 2 (duas) prestações.

“A”, visando não ter mais problemas, pagou novamente as 02 (duas) prestações questionadas.

Entretanto, a empresa “B” continuou telefonando.

E, depois, enviou a “A” uma carta de cobrança.

Art. 186 c/c 927 do Código Civil:

Art. 186: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.

Art. 927: “Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”.

Pedido

Ante o exposto, requer à Vossa Excelência:

1. Seja determinada a citação da requerida para que apresente a presente defesa no prazo legal, sob pena de revelia;
2. Seja julgado procedente o pedido, para condenar a requerida ao ressarcimento dos danos materiais suportados pelo requerente, no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais);
3. Seja igualmente julgado procedente o pedido, para condenar a requerida ao ressarcimento dos danos morais suportados pela requerente, ora arbitrados em R$ 10.000,00 (dez mil reais);
4. Sejam produzidas todas as provas legalmente admitidas;
5. O autor opta pela realização de Audiência de Conciliação ou Mediação;
6. Sejam deferidos os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita ao autor.

Dá-se à causa o valor de R$ 10.120,00 (dez mil, cento e vinte reais).

Termos em que,

Pede deferimento.

Local, data, assinatura e nº OAB