A Agricultura Portuguesa e a Política Agrícola Comum (PAC)

A Agricultura Portuguesa e a Política Agrícola Comum

A criação da PAC em 1962, no grupo dos 6 países da CEE, surgiu devido a:

• Graves carências alimentares;
• Falta de autossuficiência e dependência de terceiros no fornecimento de recursos alimentares;
• Condições de vida precárias no mundo rural, levando ao abandono das terras em direção às cidades.

Principais objetivos da PAC:

• Incentivo à produção;
• Melhoria dos rendimentos da agricultura;
• Criação de um mercado comum;
• Alcançar a autossuficiência dos países membros.

Medidas implementadas:

• Incentivo à produção através do desenvolvimento de técnicas agrícolas;
• Garantias no escoamento dos produtos;
• Financiamento para a exportação;
• Proteção aduaneira.

Na década de 70, a comunidade tornou-se autossuficiente. No entanto, este aspeto positivo conduziu a consequências negativas:

• Produção excessiva;
• Preços dos produtos muito elevados comparativamente aos mercados mundiais.

Consequências da produção excedentária:

• Grandes desequilíbrios nos mercados;
• Graves problemas sociais e ambientais;
• Problemas ao nível da segurança e qualidade dos alimentos;
• Acentuar das assimetrias regionais.

A gestão e a utilização do solo arável

A Superfície Agrícola Utilizada (SAU) é constituída por:

• Terras aráveis (culturas temporárias e pousio);
• Culturas permanentes;
• Pastagens permanentes;
• Horta familiar.

Evolução entre 1999 e 2009:

• Diminuição das superfícies destinadas às terras aráveis;
• Aumento das superfícies destinadas aos prados e pastagens permanentes, que ocupavam praticamente metade da SAU.

Fatores do decréscimo das terras aráveis:

• Volatilidade irregular do mercado das culturas temporárias, sobretudo dos cereais;
• Escalada de preços dos custos associados à produção;
• Desproteção gradual do mercado de culturas temporárias;
• Revisões decorrentes da reforma da PAC de 2003.

Problemática entre a ocupação do solo e as suas aptidões:

Os problemas associados à utilização do solo traduzem-se em:

• Inadequação da aptidão dos solos;
• Práticas agrícolas desadequadas;
• Sistemas de cultura ineficientes;
• Utilização irracional de produtos químicos.