Alfonso XII, Cánovas e a Constituição de 1876

Item 12.5: O Reinado de Alfonso XII e o Governo de Cánovas

Regime da Restauração (1875-1898)

O retorno da monarquia Bourbon estabeleceu um regime liberal-conservador antidemocrático, que uniu os conservadores para evitar golpes militares e movimentos populares, prevenindo a repetição de administrações anteriores.

Cánovas del Castillo e os Pilares do Sistema

O sistema político da Restauração de Cánovas foi construído sobre pilares pouco democráticos:

• Uma constituição limitada, onde o Rei e as Cortes eram as instituições-chave, compartilhando a soberania e o poder legislativo.
• Um sistema político que permitia a entrada de apenas dois partidos dinásticos, o Partido Conservador e o Partido Liberal, excluindo a oposição.
• A alternância calma e acordada no poder, garantida pela fraude eleitoral permanente.

O objetivo do sistema era consolidar a monarquia, banir o golpe militar e dar ao rei o poder de mudar o governo.

Características e Funcionamento do Sistema Canovista

Os defensores da dinastia Bourbon pavimentaram a Restauração. Após a abdicação de Isabel II em favor de seu filho Alfonso (1870), Cánovas del Castillo criou um clima de opinião favorável à proclamação do Príncipe, contribuindo para o Manifesto de Sandhurst. A decisão do General Martínez Campos, em 29 de dezembro de 1874, precipitou a Restauração.

O sistema Canovista apoiava-se em três bases principais:

• A teoria da constituição interna ou histórica: a soberania pertence ao Rei com as Cortes.
• O sistema de poder, dividido em dois pares de forças: aquelas que encarnavam a soberania (o Rei) e as Cortes (portadoras da liberdade).
• A constituição escrita, para organizar as ações desses dois pares de forças.

A Constituição de 1876

A Assembleia Constituinte aprovou a Constituição em maio de 1876. Esta é uma Constituição permanente, baseada na Constituição de 1845 e que inclui os direitos proclamados em 1869. O governo propôs:

• Soberania partilhada entre as Cortes e o Rei.
• Cortes bicamerais: o Congresso eleito a cada cinco anos; o Senado composto por membros por direito próprio, vitalícios e eleitos por voto censitário entre os maiores contribuintes.
• Fortalecimento do poder da Coroa.
• O Executivo nomeia os ministros e possui o comando supremo das Forças Armadas.
• Poder Legislativo: As Cortes têm direito de voto sobre todas as leis aprovadas no parlamento.
• Os direitos e deveres dos cidadãos seriam desenvolvidos por leis ordinárias.

Não se posicionou sobre o tipo de votação; em 1890, tornou-se o sufrágio universal masculino. A religião católica é a oficial do Estado, mas outras religiões são toleradas.

Bipartidarismo

Existiam dois partidos principais: o Conservador e o Liberal, que se alternavam no poder e na oposição. Cánovas configurou o Partido Conservador, e Sagasta, que vinha da oposição, colaborou para criar o Partido Liberal.

• O Partido Conservador: Sua base social era a classe alta, a aristocracia, o exército, os proprietários e funcionários. Ideologia baseada no sufrágio censitário, ordem, menos liberdades e direitos, tradicionalismo e centralismo.
• O Partido Liberal: Reuniu o Partido Progressista, setores democratas e republicanos, e outros grupos menores. Sua base social era a burguesia média. Ideologia: sufrágio universal, maior liberdade, menos centralismo e anticlericalismo.

Cánovas (direita do regime) e Sagasta (esquerda) tentaram consolidar o sistema político através da mudança pacífica entre ambos os partidos, excluindo os carlistas e os republicanos.

Toda a máquina política criada por Cánovas traduziu-se na realidade em farsa e corrupção:

• A alternância no poder dos dois maiores partidos tornou-se, de fato, uma mudança de governo previamente acordada entre eles: era a vez de cada um jogar.
• Os resultados das eleições não refletiam a vontade da maioria; as eleições eram convocadas e manipuladas para mostrar resultados favoráveis ao novo partido no governo: era a prática do turnismo (ou despotismo).

Todas essas práticas fraudulentas levaram ao desencanto de grande parte da população, diminuindo o número de eleitores ativos.

Apoio Social do Regime da Restauração

A oligarquia composta pela aristocracia e pela burguesia latifundiária, mais preocupada em preservar seus próprios interesses, não permitiu novas tentativas de renovação política. Esta oligarquia dirigia o sistema parlamentar, controlando as eleições de acordo com as necessidades do momento. O voto era controlado na província pelo governador provincial e localmente pelo cacique (chefe local).

Próximo à chefia estava a técnica de manipulação, coação de eleitores e alteração dos resultados nas urnas.

Em conclusão, o sistema político introduzido pela Restauração foi uma fachada institucional para esconder o controle real do poder econômico, social e político por uma pequena oligarquia.