Análise de Casos Concretos sobre Crimes Contra a Administração Pública e o Patrimônio

CASO CONCRETO 1

No dia 05 de maio do corrente ano, Jonas B. e Abelardo F, policiais civis, flagraram Lucas M., Marciano L., vulgo Martelão e sua companheira Neide..
A) Qual a correta tipificação da conduta de Jonas B. e Abelardo F. ?
R: Incorrem no crime de concussão, pois os policiais exigiram vantagem indevida em razão de sua função.

B) O recebimento da vantagem indevida é requisito para a consumação do delito?

R: Não, por se tratar de crime formal, portanto a mera exigência da vantagem indevida, já tipifica a conduta do agente no crime, resultando o recebimento em mero exaurimento do crime.

C) Diferencie os delitos de concussão e corrupção passiva.

R: No crime de concussão, o funcionário público em razão de sua função, exige receber vantagem indevida para que o sujeito passivo não seja prejudicado por poderes ligado a função do funcionário público. Na corrupção passiva, o funcionário apenas solicita a vantagem indevida.

CASO CONCRETO 2

Joana, Delegada de Polícia, negou-se a registrar ocorrência de estupro de vulnerável contra o filho de sua empregada doméstica, Marilza...caso a Delegada de Polícia deixasse de registrar ocorrência de estupro de vulnerável a pedido de Marilza, a resposta permaneceria a mesma?

R: A Delegada de Polícia Joana cometeu o delito de prevaricação, visto que a agente deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse pessoal. NÃO, caso a delegada deixasse de registrar a ocorrência do delito a pedido de Marilza, Joana estaria incorrendo no delito de corrupção passiva.

CASO CONCRETO 3

Na Praça Central do Balneário do Cassino, Fiscais da Secretaria Municipal da Indústria e Comércio de Rio Grande, juntamente com policiais civis... Com base nos estudos realizados sobre os crimes contra a Administração Pública, qual conduta também deve ser descrita na denúncia?

R: Além das condutas descritas, houve o crime de resistência, prevista no artigo 329 CP.

CASO CONCRETO 4

No dia 10 de março do corrente ano, por volta das 10h30min, Gabriela abordou Marinalva e indagou à mesma sobre a localização da agência dos Correios... Com base nos estudos realizados sobre os crimes contra o patrimônio e crimes contra a Administração Pública, sendo certo que Gabriela e Penélope agiram em comunhão de desígnios e vontade, tipifique suas condutas.

R: Com relação à primeira conduta, trata-se de crime de estelionato expresso no artigo 171 do CP, realizado em concurso de pessoas. Quanto ao oferecimento da vantagem indevida ao policial para que o mesmo deixasse de realizar sua atribuição, trata-se de crime de corrupção ativa. Como policial não aceitou tal vantagem, ele não ocorreu no crime de corrupção passiva.

CASO CONCRETO 5

Chico Bento e Henrique Bom de Papo, em comunhão de vontades e desígnios decidem roubar o veículo automotor de Ludmila Rica...os agentes o pedissem para guardá-lo em sua oficina narrando o delito de roubo e o mesmo consentisse, a tipificação seria a mesma?

R: A) Todos respondem por roubo majorado pelo concurso de pessoas, exceto Rosinha que não responderá por nada. O dono da oficina será partícipe.

    B) Após a subtração, responderá por favorecimento real.